(pt) Anarkismo.net: Brazil, O Estado laico e a pregação da intolerância by Bruno Lima Rocha (en)

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Segunda-Feira, 20 de Maio de 2013 - 14:05:16 CEST


Esta maravilhosa charge do cartunista Latuff 
http://www.anarkismo.net/attachments/may2013/estado_laico_latuff.jpg  fala por si só, 
expressa a soma da ignorância reproduzida em escala industrial e retro-alimentando o pior 
dos valores mundanos do capitalismo mais selvagem.  ---- A resolução do Conselho Nacional 
de Justiça (CNJ), datada de 14 de maio, obrigando os cartórios do Brasil a registrar o 
casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, traz mais luz para um tema atravessado pelo 
obscurantismo e a ignorância sistêmica. Em tese o Estado brasileiro é laico. Apenas em 
tese. Para nossa desgraça, o discurso do sagrado, imiscuindo intérpretes da fé dentro da 
vida privada, hoje marca as ações mais retrógradas na sociedade. Já escrevi isso antes e 
repito, porque parece piada, mas é tragédia.

No início do século XXI, o pensamento conservador desceu de andar da pirâmide social e 
caminha lado a lado do pior da política brasileira. Quem pensou nas seitas neopentecostais 
e a legião de tele-evangelistas dublês de políticos profissionais, acertou.

O problema da pregação reacionária utilizando mecanismos quase caricatos e reproduzindo a 
Teologia da Prosperidade é que esta legitima tanto a acumulação capitalista – e por 
conseqüência o consumo suntuoso – como as posturas de intolerância. Os direitos homo 
afetivos, assim como os direitos reprodutivos – e a legalização do aborto – deveriam ser 
fatos consumados e não tabus insuperáveis. Deveríamos estar discutindo a natureza do poder 
e do exercício democrático, e não temas recorrentes como racismo e homofobia. Mas, a 
correlação de forças é outra. A simples presença do deputado e pastor Marco Feliciano 
(PSC-SP) à frente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara obriga-nos a seguir no debate.

Toda pregação intolerante reforça comportamentos idênticos, em todos os níveis. A 
violência contra homossexuais é retroalimentada pela linguagem violenta da pregação 
conservadora. Os pastores que pregam a intolerância são co-responsáveis por cada homem e 
mulher covardemente agredidos. Se a homofobia fosse enquadrada como crime, nenhum dublê de 
político e apresentador de TV poderia usar este argumento como balela criacionista. É por 
isso que o texto do Projeto Lei 122 é tão importante. Infelizmente, é outra lei que 
caminha a passos lerdos e pelo visto não sai tão cedo.

O CNJ tomou uma decisão acertada, mas poderia ir além. Tanto o Conselho como o Supremo 
poderiam seguir os passos da Suprema Corte do Canadá. Lá, nenhum discurso bíblico – nem 
mesmo o escrito - pode ser usado contra a homossexualidade e quem o fizer é enquadrado no 
crime de ódio e assim é punido. A opção sexual é um direito individual e assim deve ser 
respeitado. O Estado laico tem de ser forçado a respeitar estes direitos e punir quem os 
ataca.

Bruno Lima Rocha

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