(pt) Anarkio.net, Leis regulatórias do Emprego doméstico no Brasil: cipoal de ilusões!

a-infos-pt ainfos.ca a-infos-pt ainfos.ca
Sábado, 4 de Maio de 2013 - 13:30:55 CEST


Com a ratificação da Convenção 189 da OIT (2011) que trata dos direitos das trabalhadoras 
domésticas e a rápida equiparação dessas trabalhadoras via emenda a Constituição aos 
trabalhadores/as regidos/as pela CLT (2013), tenta o Governo brasileiro vender 
midiaticamente a ilusão de que os problemas enfrentados por essa categoria econômica estão 
de prontos solucionados, sobremodo sua cotidiana superexploração. Sabemos nós que o fosso 
que separa o direito do trabalhador com o respeito à lei no Brasil são abissais e não só 
para os trabalhadores domésticos, mas para todos que são empregados.----O calvário dos 
trabalhadores qualificados e com formação superior ao percorrer os tortuosos e inseguros 
caminhos da Justiça Federal do Trabalho na busca da reparação de direitos não observados 
pelos empregadores bem demonstra o quão ficcional é o chamado Estado Democrático e Direito 
na proteção efetiva dos que trabalham.

As ações trabalhistas movidas por profissionais qualificados tem se avolumado e muitas tem 
já mais de 20 anos de espera por solução, tempo suficiente para empreendedores e seus 
respectivos patrimônios se evaporarem. É nossa opinião que a Justiça do Trabalho, funciona 
tão somente com anteparo as demandas laborais, sendo totalmente dispensável nas relações 
capital x trabalho, pois ilude-se os que trabalho com virtuais e sempre insubsistentes 
reparos a direitos virtuais. O Governo para citarmos alguns exemplos e para diferenciarmos 
a realidade da demagogia estatal, não esclarece ou informa via meios de comunicação social 
como irá ou o que irá fazer para aumentar os níveis de escolaridade dos possíveis 10 
milhões de operários domésticos existentes no Brasil. (Os números do trabalho doméstico 
talvez sejam os mais incertos e inseguros do mercado de trabalho, obvio junto com os 
trabalhadores do mercado informal e esses agregados os milhões de desempregados que o 
Brasil ainda mantém como exército de mão-de-obra). Os trabalhadores: informais, 
desempregados , rurais e domésticos são em regra os que menor escolaridade possuem no 
Brasil, abandonando em sua grande maioria a escola ainda em tenra idade, para conseguirem 
para si e para seus familiares o indispensável sustento. No seio do mundo laboral 
doméstico situa-se alto grau de analfabetismo, o que fragiliza totalmente a relação patrão 
x empregado, tendo em vista que a trabalhadora torna-se totalmente dependente da vontade 
do contratante. Também estranhamente não informa o que estará fazendo para acompanhar a 
efetiva assinatura da Carteira Profissional de Trabalho. Concretamente nesse particular o 
que se sabe é que no Brasil o número de trabalhadoras domésticas com Carteira assinada 
ainda é irrelevante, o que continua a atestar o caráter exploratório e escravista desse 
tipo de trabalho. É nosso entendimento que a adesão formal do Brasil, a Convenção da OIT 
que regula e estende direitos as trabalhadoras domésticas é mero embuste, que objetiva 
intensificar a exploração dessa classe, mesclado a possíveis interesses eleitoreiros e de 
mídia. O que irá possibilitar a mudança dessa situação é a organização desse segmento 
laboral, sem a necessidade de refletores, como de resto incluso todos os explorados obra 
preconizada e desejada ao extremo pelos segmentos libertários.

Pietro Anarchista


More information about the A-infos-pt mailing list