(pt) Brazil, Anarkio.net: A-Infos #18 - Omissão da Verdade (en)

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Uma das propostas do chamado Estado democrático e de direito no Brasil, foi o de 
supostamente investigar, através da institucionalização de comissão especial – Comissão 
Nacional da Verdade – instalada em caráter oficial em 2012 - as violações de direitos 
humanos ocorridos entre 1946 e 1988 no país. Tendo a referida Comissão como objeto 
principal o de examinar as ações desencadeadas pelo próprio Estado, que através de seus 
órgãos repressivos e mesmo com o auxilio de entes e indivíduos particulares estiveram 
envolvidos em ações violentas que culminaram em mortes, desaparecimentos, seqüestros e 
torturas a pessoas, pelo fato destas professarem ou terem pensamento que destoava com o 
regime de governo em vigor no país.

As searas de prós e contras a aludida comissão tem suas várias razões para existirem, 
sobremodo no particular de permitir que os familiares dos mortos e desaparecidos consigam 
noticias mínimas sobre as circunstâncias que os envolveram, bem como obtenham reparação 
material do Estado, através de indenizações e pensões.

De há muito vitimas de torturas, exílio, aposentadorias compulsórias, demissão a bem do 
serviço público, cassações e outros expedientes utilizado a luz da Lei de Segurança 
Nacional e Atos Institucionais, vem pleiteando também reparações pecuniárias, reintegração 
a seus postos de trabalho, devolução simbólica de mandatos, etc. Toda a luta das vitimas 
sobreviventes, dos familiares dos mortos e desaparecidos, dos movimentos sociais contra o 
arbítrio e a exceção merecem nosso respeito, permanente adesão e solidariedade prática. 
Não obstante ousamos divergir em dois pontos fundamentais que permeiam a chamada Comissão 
da Verdade, o primeiro deles está no fato de esta ter carácter institucional, portanto, 
inevitavelmente sob controle do Estado, quando deveria ter emanado do seio da sociedade e 
estar sob controle salutar dos Movimentos Sociais e sob estreita vigilância de todos os 
que foram vitimas, assegurando-se inclusive sua presença. O outro particular é o período 
de abrangência para o exame das violações dos direitos humanos. O Brasil não viveu tão 
somente um período de exceção, mas vários Estados de Sitio entre 1889 e 1930 e também um 
período de quase 15 anos nas mãos de um títere e seus asseclas (1930/1945), que conduziu o 
país com mão-de-ferro, produzindo monstros sinistros como a Lei de Segurança Nacional em 
1935 e a abjeta Ditadura do Estado Novo a partir de 1937. As vitimas (anarquistas e 
líderes do movimento sindical)_  das oligarquias dirigentes do Estado encarceradas 
arbitrariamente nas bastilhas como a do Cambuci (Cidade de São Paulo), a Colônia 
Correcional Dois Rios (Ilha Grande) Rio de Janeiro, para a Sibéria Brasileira, atual 
Estado do Acre, local que como nos reporta o Doutor Francisco Bento da Silva que: “Cerca 
de dois mil cidadãos foram punidos pelo governo federal da mesma maneira, por conta do seu 
envolvimento nas Revoltas da Vacina (1904) e dos Marinheiros (1910), e após a vigência dos 
estados de sítio que foram decretados depois dessas rebeliões. Todos foram desterrados 
como criminosos políticos, e não como condenados pela Justiça”. Para o inóspito Estado do 
Mato Grosso, nas obras ferroviárias como a tenebrosa Noroeste, Ilhas como Fernando de 
Noronha e o temível Oiapoque –Clevelândia - foram remetidos milhares de brasileiros que 
ousaram dizer não aos tiranos que viviam à custa do povo. Não bastassem as agressões, 
espancamentos, prisões arbitrárias, fuzilamentos sumários uma das marcas da Primeira 
República e do Governo Vargas foram às expulsões de militantes do Movimento Operário. Não 
existem estimativas precisas, e muito menos interessa ao Estado que se pesquise e 
divulguem sobre os milhares de vitimas do Governo Vargas. As informações mais tímidas 
apresentam o número de 10.000 pessoas e outras possivelmente mais objetivas falem em 
17.000. Reunir informações sobre as arbitrariedades praticadas pelo Estado Brasileiro é 
assunto temerário e que não interessa aos governantes de plantão, mas se põe como desafio 
aos democratas, aos movimentos sociais e extraordinariamente aos libertários. Quanto a 
presente Comissão da Verdade, por estar atrelada ao Estado que praticou atrocidades e 
desvarios carece de legitimidade e pelos limites legais no quesito espaço temporal imposto 
pelos plantonistas tende somente a maquiar a realidade dos fatos. Por outro lado, 
reiteramos nossa linha de pensamento, enquanto ácratas que fica o permanente desafio de 
não esquecer de divulgar os Campos de Concentração produzidos pelo arbítrio estatal e suas 
nefastas conseqüências. Lembramos ainda que os assassinatos políticos praticados sob o 
manto do auto-proclamado Estado democrático, portanto após 1988 restam em sua maioria sem 
julgamento e punição aos assassinos e mandantes.

Pietro Anarchista
Caxias do Sul, fevereiro de 2013.