(pt) Brazil, LIBERA #156 - MEGA-INVESTIMENTOS E CONTROLE SOCIAL (en)

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Quarta-Feira, 13 de Março de 2013 - 12:47:48 CET


O resultado das eleições municipais de 2012 é mais um dos indicativos da continuidade das 
atuais políticas locais de controle e opressão dos pobres, que ajudam a garantir o lucro 
crescente para os investimentos privados que avançam por todo o país. ---- Representa, 
acima de tudo, o avanço de um projeto político que busca estabelecer seus alinhamentos na 
esfera municipal, estadual e federal, prevendo alianças com os planos de integração do 
capital a nível nacional e continental. Desse modo, dialogando muito bem com a farsa 
oportunista da política partidária e representativa, o capital (nacional e internacional) 
vai se reformulando e se atualizando aos diferentes contextos, e conta com a cumplicidade 
e apoio de governantes e de políticas públicas. Esse é o jogo político da democracia 
burguesa: o dono do cassino sempre ganha em seu terreno.

O Governo Federal dá a linha desse projeto
social-desenvolvimentista e promove a
burguesia nacional, cujas grandes empresas
recebem financiamentos para se tornarem
transnacionais competitivas internacionalmente1.
Assim, faz-se a sintonia de um
projeto de poder do atual Governo com
os interesses das elites em mega-empreendimentos
de integração do capital a nível
continental ou nacional, podendo articularse
com IIRSA, PAC e as variantes locais destas
políticas2. Representa um projeto que já
se revelou fracassado em outros períodos
históricos, pois, toda vez que uma suposta
“esquerda” e os trabalhadores se aliaram a
burguesia nacional (como o PCB na década
de 40 e 50, e agora o PT) permitiram as
condições de novas formas de exploração
e um sistema capitalista revigorado.

Com as intervenções e obras de demanda
dos mega eventos e mega-empreendimentos
(como a Copa do Mundo em 2014, as
Olimpíadas em 2016 e as obras do PAC),
vemos uma repetição de experiências de
cidades como Johanesburgo, Berlin e
Barcelona, em termos de limpeza social, dívida
pública e especulação imobiliária. Por aqui,
tais intervenções inserem-se numa rede de
interesses no que diz respeito a políticas
de segurança pública, integração de capitais
privados, abertura a investimento privado
internacional e controle e reorganização
social dos pobres no território.

Obras do PAC,como a do Complexo Industrial
Portuário do Açu, no norte fluminense,
vêm afetando barbaramente famílias de
pescadores e agricultores do delta do Rio
Paraíba. Desapropriações de propriedades,
violência, salinização do lençol d ́água,
poluição, especulação imobiliária são os frutos
podres do mega-empreendimento. Representam
um dos elementos desta política
as parcerias público-privadas (PPPs): estas
dão as raposas o controle do galinheiro.
No complexo do Açu, Eike Batista contou
com um empréstimo do BNDES de R$ 2,7
bilhões, ou seja, usou dinheiro dos
trabalhadores para tocar seus negócios.

Na conjuntura atual os trabalhadores são
submetidos a péssimas condições de tra-
balho, seja nas obras do PAC em diferentes
regiões do Brasil ou nas obras da Copa do
Mundo. Mas ao contrário das análises que
afirmam que o governo Lula-Dilma “pacificou”
os assalariados, podemos ver que
nosso povo reage: revoltas nas obras da
represa de Belo Monte, paralisações dos
trabalhadores nas obras do estádio do
Maracanã em 2012, quebra-quebras em trens
e transportes sucateados e paralisações em
outros canteiros de obra, o provam.

Não é por acaso que para evitar problemas
com os setores potencialmente radicalizados,
as obras dos mega-eventos tenham
seus pontos de diálogo com as ações do
PAC e as demais políticas locais de urbanização
e segurança pública, como o atual
Morar Carioca e as Unidades de Polícia
Pacificadora (UPPs). E não é a toa que, no Rio,
as autoridades entendam a “retomada dos
territórios”, das favelas, como algo “muito
importante para a cidade como um todo”.
Ou seja, para maximizar os investimentos
privados é preciso controlar militarmente
parte de nosso povo, justamente aqueles
que foram privados historicamente dos
direitos mais básicos.

As ocupações militares das favelas e a
consequente valorização dos imóveis do
entorno, faz a festa dos especuladores e
empresários do ramo imobiliário. Assim,
o mercado e as ações do poder público
passam a influenciar na reorganização e
determinação do lugar dos pobres na cidade,
criando bolsões de exclusão, controle
social e riqueza.

Essa política da burguesia nacional busca
não apenas através dos lacaios da mídia
monopolista, mas pelo discurso governamental,
encobrir os conflitos sociais e todos
os problemas gerados por essa política,
ao colocar apenas a ascensão econômica
(seja por endividamento via crédito,
acesso a bolsas de estudo e demais políticas de
compensação social) como fator principal
de desenvolvimento social.

Controle dos Pobres

Uma vez que não é possível deslocar todos
os pobres das áreas nobres da cidade (o
sonho da burgesia e da classe-média de
direita), as UPPs vêm cumprir um importante
papel no estabelecimento do controle
social nestes espaços. Violando os direitos
humanos à moradia, mais de 7 mil famílias
foram despejadas (ou estavam em risco de
despejo) pela Prefeitura em 2011, para a
implantação de obras do PAC e mega eventos.

Os moradores removidos vão, geralmente,
para áreas periféricas da cidade, onde são
construídos boa parte dos conjuntos
habitacionais do Programa Minha Casa Minha
Vida, do Governo Federal. Estas áreas
periféricas são, em grande parte, dominadas
pelas milícias ou quadrilhas de traficantes
fugidas de áreas de UPP, além de terem
precária cobertura dos serviços públicos e de
estrutura urbana. Segundo o depoimento
de Michel, um morador do bairro da
Restinga (bairro do Recreio dos Bandeirantes),
que teve a casa destruída por tratores da
prefeitura: “Antes morava num lugar
tranquilo, agora estou perto do morro e é
tiroteio direto. Não pego o BRT porque não dá,
vem lotado, e acabo demorando duas horas
pra ir e mais duas pra voltar”5.

  Já Francisca, com a ajuda de parentes, está
refazendo a sua vida na comunidade do
Fontela: “O Secretário de Habitação (na
época Jorge Bittar, do PT) falava que a
gente já saía encaminhado para um trabalho,
o que não aconteceu de maneira nenhuma.
Nós saímos de lá sem nada. Então é falho
isso, é uma grande falha falarem que as
pessoas estão sendo remanejadas dentro dos
seus direitos, negativo”6.

  Os que ficam nas comunidades sofrem o
controle do Estado ou das milícias, que em
muitas comunidades substituiu o controle
do tráfico.Ao mesmo tempo, os territórios
antes ocupados pelas populações mais
pobres, e agora “beneficiados” pelos
investimentos da Copa e Olimpíadas, vão sendo
transferidos para setores econômicos privados,
com é o caso do projeto Porto Maravilha
na zona portuária do Rio3.

  A presença do Estado no cotidiano da favela
e em caráter militar e permanente
dá-se tanto de forma ostensiva (com a necessidade
de permissão prévia pelas UPPs
para a realização de eventos e festas que
venham a acontecer ali) quanto ideologicamente,
com a interferência na cultura e
na economia locais, por meio de iniciativas
de agentes e instituições externas como
ONGs, empresas de comunicação e instituições
da indústria (Grupo S, Firjan, Rede
Globo, etc).

  Não só as lideranças e as referências
comunitárias, mas também o jovem morador da
favela, passa a ser disputado ideologicamente
pelo Estado e setores econômicos, em
projetos que “promovam o protagonismo
juvenil” e a “formação de novas lideranças
para estes territórios”. Buscando construir
parcerias e envolvimentos entre as entidades
locais e instituições externas de caráter
diverso (governamentais, financeiras,
industriais, mídia corporativa) estimula-se
uma prática de empreendedorismo (exploração
de outros trabalhadores) e uma
cultura consumista pelo acesso ao crédito.
Ações que não deixam de ser formas de
controle social, através da inserção das
classes pobres no mercado consumidor
numa suposta política de “inclusão social”,
mas que na prática significa endividamento
e dependência aos mecanismos de mercado
e do sistema financeiro.

Propostas como a Economia Solidária (projeto
do Banco Mundial) não empoderam o
povo, mas o faz atuar como vetor da
terceirização e precarização do trabalho.
Propõem-se a gerar emprego e renda, mas não
levam à autonomia popular nem dos movimentos
sociais. Tudo envernizado por uma
retórica populista com prática assistencialista
numa chamada “inclusão socioprodutiva”,
tendo Governo, ONGs e empresas de
comunicação atuando de maneira a desmobilizar
as iniciativas locais de organização
social, produção coletiva e culturais.

   Aumento do custo de vida e precariedade

   Junto com a ocupação militar do Estado
nas favelas vem o aumento do custo de
vida. Sem que haja um aumento de renda
do povo, as novas cobranças de taxas
de serviços públicos básicos, representam
um aumento no orçamento familiar
mensal acima das possibilidades dos
moradores.
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“[...]o apoio e o estímulo à construção de espaços
comunitários aglutinadores são fundamentais, pois a lógica
do sistema é manter o povo dividido e descrente de suas
próprias possibilidades de transformação da realidade.”

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Apesar do discurso de que “agora há a
presença do Estado na favela” e em áreas
que antes eram degradas, o que se tem na
verdade é o mercado compelindo o povo
a se retirar de suas casas e comunidades
e irem para longe, numa flagrante limpeza
social. Elizabeth Manhães, moradora do
Chapéu Mangueira, no Leme, falou da
dificuldade que vem enfrentando para manter
a casa e o sustento dos quatro filhos. “Em
2009 eu pagava R$350,00 e atualmente o
aluguel está R$600,00. Se eu ou meu
marido perdermos o emprego, não sei o que
vamos fazer”, desabafa7.

   Sem garantir a moradia a preços acessíveis,
as atuais políticas aceleraram esta gentrificação,
atraindo aqueles que querem morar
perto de praias e desfrutar de boa vista em
residências que serão providas de saneamento,
luz e demais serviços regularizados,
garantindo com chamativas e imensas
estruturas, como passarelas e elevadores o
acesso para aqueles que querem ter uma
“experiência da favela”. A favela é “integrada
ao asfalto”, mas o povo pobre não é integrado
socialmente.

Seguindo esta lógica, a cidade como um
todo está ficando mais cara. Sendo o
segundo maior custo de vida do país e uma
das cidades mais caras das Américas, o Rio
ocupa a posição de 13a mais cara do mundo.
Obviamente, a atuação do poder público
em benefício do povo e a favor de nossas
demandas sociais, não acompanha este
ranking. O povo permanece sem a mínima
assistência em hospitais, transportes públicos,
escolas, serviços e saneamento. Tragédias
provocadas pelas chuvas (por
conta da omissão e desvio de verbas dos
poderes públicos), aumento das tarifas
de transportes públicos (ineficientes e
em condições sub-humanas), filas em hospitais superlotados e
falta de vagas em escolas públicas, extremamente
precárias, são fatos que se repetem
anualmente e durante décadas.

  Construir nossas propostas e articular as lutas

  Diante deste cenário, nossa luta, antes de
  tudo, é trabalharmos para que um projeto
  de real transformação social torne-se cada
  vez mais uma referência junto ao povo,
  agregando diferentes setores populares
  em uma frente dos oprimidos, o que nos
  convoca a atualizar nossas ações diante das
  atuais dinâmicas da luta de classes.

  Assim, frente ao projeto das elites, que opera
  tanto no político quanto no econômico
  e no ideológico, intencionalidade e organização
  são fundamentais para analisarmos
  os contextos sociais. É preciso trabalhar a
  partir de propostas e programas concretos
  de luta, em ações que acumulem para
  a construção do poder popular e o
  consequente fortalecimento de nosso campo
  político.

Devemos fortalecer e estimular a organização
de movimentos populares e demais
formas de organização popular autônomas,
tendo o povo como protagonista nos locais
de moradia, estudo e trabalho. Identificando
e incentivando as diferentes iniciativas
já existentes, agindo no cotidiano e
estabelecendo identidades e cumplicidades em
uma cultura de mobilização e luta. Nesse
sentido, o apoio e o estímulo à construção
de espaços comunitários aglutinadores
são fundamentais, pois a lógica do sistema
é manter o povo dividido e descrentesuas
próprias possibilidades de transformação
da realidade.

Defendemos uma educação popular que
atue não apenas no apoio em nível individual,
mas principalmente seja uma ferramenta
que ajude na mobilização coletiva de jovens
e familiares da classe na discussão, gestão
e decisão, por eles próprios, das questões
que dizem respeito a seus espaços de moradia,
trabalho e estudo. Assim como iniciativas
de cooperativismo, produção coletiva
e economia popular que rompam com a lógica de
mercado e as relações de exploração
e de domínio dos trabalhadores pelos
empresários ou sistema financeiro.

Nessa luta, entendemos o bairro e a
comunidade não apenas como o espaço de
moradia de nosso povo, mas que está
intimamente articulado com as questões de
lazer e cultura (acesso e meios de
desenvolver cultura com autonomia, não
restritos apenas às elites), de trabalho (luta
pelos direitos dos trabalhadores, precarização
do trabalho e concentração de empregos
em áreas ricas e distantes dos bairros
de periferia), transporte (tarifas caras e
serviço péssimo dominado por máfias), de
estudo (luta por educação pública e
gratuita de acesso não elitizado), saúde
(péssimo serviço de saúde pública e sujeição ao
mercado das máfias de planos de saúde) e
alimentação (exploração do agricultor
pelo agronegócio, o que gera alimentos
envenenados, caros e um distanciamento
social do povo e das lutas nos diferentes
territórios e regiões).

Nesse sentido é essencial dar combatividade
e articular as diferentes lutas do cotidiano.
Na reconstrução do tecido social e do
sujeito de transformação social identificado
e solidário com os outros setores dos
oprimidos e com os conflitos travados em
espaços diferentes, mas muitas vezes relacionados.
Sejam estes os que moram em
favelas, periferias e regiões metropolitanas;
negros, mulheres, estudantes pobres,
desempregados, trabalhadores explorados e
precarizados e agricultores oprimidos pelo
Estado e pelo capital. Humildemente, nós
da FARJ, prosseguimos no campo e na cidade
construindo com nosso povo a organização
popular. Convidamos a somar forças
conosco, todos aqueles/as que acreditam
numa transformação radical da sociedade.

Notas:

1. Hoje, a Odebrecht, por exemplo, tem
atuações em alguns países da America
Latina como Panamá, Argentina, Colômbia,
México, Equador, Bolívia, Perú e Cuba.Além
de diversas obras pelo país, como a usina
de Belo Monte, o consórcio das obras do
Maracanã, Porto Maravilha e algumas obras
do Plano de Aceleração do Crescimento
(PAC), do Governo Federal.

2. O BNDES além de estar financiando
fusões de grandes empresas nacionais (para
que se tornem transnacionais competitivas
no mercado global), é um dos principais
financiadores do Projeto de Integração da
Infraestrutura Regional (IIRSA). Financia
também, com recursos do Fundo de Amparo
ao Trabalhador (FAT), 50% das obras
da Copa do Mundo no país, como a
construção ou reforma de estádios que, muito
provavelmente, serão entregues à administração
privada com custo zero para os
empresários.

3. Em empreendimentos como o Porto Maravilha,
na Zona Portuária, ocorre a transferência
de terras públicas da união para
setores privados por meio de operações
consorciadas e Parcerias Público Privadas
(PPPs), onde são desviadas as prioridades
de utilização destas áreas (antes de habitação
ou interesse social) para os interesses
privados.

4. Recentemente o Senado Federal aprovou
o financiamento de 150 milhões de dólares
do Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID) para a Prefeitura do Rio, a serem
utilizados nas obras do Morar Carioca,
da Secretaria Municipal de Habitação, que
pretende “urbanizar” todas as favelas
cariocas até 2020. O acordo prevê também uma
contrapartida de 150 milhões de dólares
por parte do município (dinheiro público).
Acordos como esse criam um atrelamento
ainda maior das políticas públicas com os
interesses financeiros.

5. 
http://www.cidadespossiveis.com/post/38136636822/moradores-removidos-por-obra-olimpica-ha-dois-anos

6. Idem

7. http://www.observatoriodefavelas.org.br/observatoriodefavelas/noticias/mostra-
Noticia.php?id_content=1097


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