(pt) PROTESTO NÃO É CRIME! BASTA DE CRIMINALIZAÇÃO AOS MOVIMENTOS SOCIAIS! (en)

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Nesse primeiro semestre houve diversas mobilizações de norte a sul do Brasil que 
enfrentaram a reação conservadora dos governos, do aparelho repressivo e da mídia. Desde 
as lutas em defesa do transporte público nas capitais, passando pelas greves nos canteiros 
de obras do PAC, até a resistência indígena dos povos originários, todas essas lutas foram 
alvos da criminalização do protesto que segue em curso no país sede da Copa do Mundo. ---- 
Vivemos um dos momentos mais agudos dos ataques das classes dominantes aos povos 
originários no Brasil. O capital internacional avança diariamente a passos largos, 
explorando os trabalhadores e as trabalhadoras na busca do lucro. ---- A Copa vem aí! E 
além de mega-eventos como este, temos os mega-empreendimentos do PAC (Plano de Aceleração 
do Crescimento) e da IIRSA (Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional 
Sul-americana).

Com eles, a implementação de muitas das atuais políticas públicas urbanas, energéticas e 
rurais, manifestam-se na forma destes ataques, aprofundando ainda mais as feridas destes 
500 anos de massacres!
Desapropriações e despejos estão a todo vapor e empreendimentos surgem num piscar de 
olhos. O dinheiro do povo, numa fração de segundos, desce pelo ralo do desperdício. Em 
várias cidades que sediarão (e mesmo as que não sediarão) a Copa, construções e mais 
construções são anunciadas. De licitação em licitação, as empreiteiras saem ganhando às 
custas do suor do povo, e os governos estaduais e municipais botam em funcionamento seu 
rolo compressor em benefício de grandes empresários e da especulação imobiliária.
Ao passo que avançam os grandes projetos para beneficiarem as elites, é parte desse 
processo também a criminalização do protesto e da pobreza com a repressão e perseguição 
daqueles que lutam contra as injustiças nesse país.


A luta pelo transporte público como ensaio de poder dos oprimidos da cidade.


Todos os anos, em distintas cidades de nosso país somos atacados logo nos primeiros meses 
pela patronal do transporte em conjunto com o poder público com escandalosos aumentos nos 
preços das passagens de ônibus. O precário transporte coletivo que envolve ônibus em 
péssimo estado (sem as devidas adaptações para deficientes físicos), linhas atrasadas e 
superlotadas, um regime de super exploração aos trabalhadores do setor aliado a uma tarifa 
exorbitante, fazem parte de uma série de desrespeitos impostos pelos de cima aos 
trabalhadores e oprimidos de norte a sul deste país.
Essa escandalosa situação tem levado sobretudo a juventude a se mobilizar e tomar as ruas 
contra os aumentos, pelo passe livre estudantil e para desempregados e por um outro modelo 
de transporte, que seja 100% público.Já se vai mais de uma década onde inúmeras capitais 
brasileiras começaram a ser literalmente sacudidas pelas lutas contra o aumento da tarifa 
de ônibus e pelo passe livre para estudantes e desempregados. Temos como exemplo mais 
recente as vitórias que se deram pela força das ruas em Porto Alegre/RS e Goiânia/GO. 
Longe de haver sido uma conquista exclusiva da atuação de um determinado partido, a 
revogação do aumento da tarifa é fruto da contundente decisão com que milhares de jovens, 
trabalhadores e desempregados, tomaram as ruas, ocuparam terminais, organizaram piquetes 
em garagens e mobilizaram seus amigos e companheiros nos locais de trabalho, estudo e 
moradia, na luta contra o aumento.
A redução da tarifa do transporte coletivo pela força das ruas é uma vitória moral do 
movimento popular liderado pela juventude combativa. Longe de terem sido mobilizações 
virtuais, essa reação é fruto de um árduo trabalho de inúmeros companheiros e 
companheiras, onde modestamente temos aportado nossa contribuição.
Outras lutas pela redução da tarifa multiplicam-se pelo Brasil e ao mesmo tempo a reação 
conservadora formada pelos governos, pela mídia e os empresários tentam legitimar a 
repressão e a criminalização dos lutadores sociais com dezenas de prisões durante os 
protestos e processos judiciais. Classe patronal, autoridades dirigentes do municípios e 
Estados, a imprensa monopolista, todos estão coordenados no mesmo plano: criminalizar os 
lutadores sociais, criar espantalhos, desencorajar a participação popular na luta pelo 
direito a cidade.
Não podemos aceitar a perseguição político-judicial dos companheiros de luta. Nossa 
mobilização tem que ser firme e decidida para não marchar pra trás e defender nessa hora 
nossos direitos de reunião, de associação e manifestação. A solidariedade com os 
processados deve ser uma palavra com a força de uma tonelada para a toda a esquerda combativa.
Diante disso nós reforçamos nossa atitude, a pauta do transporte público não é um caso de 
polícia, a questão social urgente e necessária que se acusa só pode ser resolvida por 
decisão política. E para fazer cumprir suas demandas o povo não pode confiar seus 
interesses ao poder burocrático dos conchavos de gabinete e às decisões tomadas a portas 
fechadas entre elites políticas e grupos econômicos dominantes. A democracia de base é um 
mecanismo social que se representa na política pelas assembleias, pelas marchas e nas 
distintas formas de luta e organização de base dos setores populares.
Estamos unidos na defesa de um modelo de transporte coletivo 100% público, que liquide com 
o lucro dos patrões na exploração de nossos direitos, das liberdades públicas de acesso e 
mobilidade do conjunto do povo sobre a cidade. Para os anarquistas da CAB, o modelo 
público é um marco para acumular forças de mudança, avançar direitos e conquistar melhores 
serviços à revelia do controle dos capitais privados. Lutar para empoderar o povo e não se 
acomodar nas estruturas burocráticas do poder, que usurpa a força coletiva em direito 
público, mas em causa particular.

A resistência indígena diante do agronegócio e os mega-empreendimentos.

Diversas mobilizações dos povos indígenas marcaram o primeiro semestre deste ano, entre 
essas, a legítima ocupação do plenário da Câmara dos deputados por cerca de 300 indígenas, 
além dos diversos protestos por todo o Brasil na semana que registrava o dia internacional 
do meio ambiente, o 5 de junho.  Há mais de uma centena de proposições legislativas 
contrárias aos direitos dos povos em tramitação na Câmara e no Senado. Dentre elas, 
destaca-se a PEC 215. PEC quer dizer, Proposta de Emenda à Constituição, pode ser 
apresentada pelo Presidente, pelo Senado ou por mais da metade das Assembleias 
Legislativas e, sendo aprovada, permite que se façam mudanças no texto da Constituição. 
Junto com a mudança do código florestal, esta PEC 215 significa mais um atentado da 
conservadora bancada ruralista contra o povo, apoiada por partidos como o PMDB, PP, DEM, 
PSD, PR, PSDB, PTB, PDT e PPS. Se for implementada, a proposta de emenda dará ao Congresso 
o direito e a responsabilidade de demarcar, ratificar e estabelecer critérios de 
regulamentação das terras indígenas e dos povos originários, atividade que até o momento é 
atribuição da FUNAI. Ou seja, vai dar às raposas total controle do galinheiro, pois no 
Congresso Nacional há forte presença da bancada ruralista, que quer tomar as terras 
indígenas para transformá-las em latifúndios à serviço do lucro desenfreado do agronegócio.
Dessa forma, a atual configuração da luta de classes e do capitalismo no Brasil, que afeta 
também os povos originários, pode ser entendida como um modelo marcado, em um de seus 
aspectos, pela força do agronegócio, baseado na monocultura latifundiária de exportação, 
que para expandir-se ataca a agricultura familiar, explora e expulsa os trabalhadores 
rurais e rouba as terras de povos indígenas.
Este modelo concentra a renda, gera miséria, violência e pobreza em praticamente todas as 
regiões onde se instala. No campo e na cidade mata lentamente os trabalhadores que aplicam 
ou consomem os alimentos envenenados com agrotóxicos. Há também o encarecimento dos 
alimentos básicos (como arroz, feijão e trigo) que representam 70% do consumo do país, mas 
que ocupam apenas 30% das terras agricultáveis, por conta do avanço das monoculturas 
latifundiárias.
Mesmo com a desigual correlação de forças, os povos indígenas deram uma demonstração de 
resistência e ação direta, ocupando a casa legislativa e adiando a votação da vergonhosa 
PEC. A ação dos indígenas foi muito mais efetiva para barrar a votação da PEC 215 do que a 
inerte “disputa de hegemonia” dos parlamentares de esquerda que se opuseram ao projeto de 
votação.
De sul a norte do país a nossa força militante está vigilante e solidária à pauta dos 
povos originários. Desde os processos de resistência na Aldeia Maracanã no Rio de Janeiro, 
à vitoriosa luta dos Pitaguarys no Ceará e o apoio às mobilizações dos guaranis e 
kaingangs no Rio Grande do Sul, estamos ombro a ombro juntamente com os indígenas em 
defesa do território e contra os impactos do Plano IIRSA.

Solidariedade é mais que palavra escrita! Cercar de solidariedade os que lutam!

Com o avanço dos ataques das classes dominantes (nacional e internacional) e seus 
empreendimentos, serão ainda mais frequentes as ameaças aos povos originários e a todos 
aqueles que são oprimidos no campo e na cidade. Para prosseguirmos na organização e 
resistirmos aos megaeventos e ao avanço do agronegócio, é preciso acúmulo de força social 
para a auto-organização da classe trabalhadora e dos oprimidos do campo e da cidade. Nós, 
anarquistas federados politicamente nas organizações que compõem a CAB, modestamente 
reafirmamos nosso esforço, fortalecendo as organizações de base dos trabalhadores num 
projeto de federalismo e poder popular que não tem nas urnas ou na disputa de aparatos 
parlamentares seu horizonte estratégico.
Não formamos uma organização política para se fazer de intermediários burocráticos da 
pressão social, não buscamos o reconhecimento da mídia e das autoridades burguesas como 
interlocutores válidos. Nossa política aponta na construção de um povo forte. A ação 
direta como método de luta e a democracia de base como fator de participação decisiva do 
sujeito nas suas demandas são ferramentas para que cresça o poder popular, desde baixo. 
Nosso lugar é de impulso criador no interior das pautas do movimento social, no 
desenvolvimento de fatores ideológicos de mudança combativa, na construção de capacidade 
política pela união solidária dos oprimidos. O protesto social deve ter suas próprias 
perspectivas, não é escada para a carreira eleitoral.
É tarefa de agora rodear de solidariedade os companheiros perseguidos, não se intimidar e 
seguir firme em nossos propósitos, reivindicando com firmeza a legitimidade de nossa luta 
e dos métodos que temos utilizado. Esses são compromissos de primeira ordem àqueles que 
estão implicados nas lutas de todos os dias.

Coordenação Anarquista Brasileira
Junho de 2013

NOTA DA COORDENAÇÃO ANARQUISTA BRASILEIRA - CAB sobre o contexto de repressão e 
criminalização das últimas lutas populares no Brasil.

http://batalhadavarzea.blogspot.com.br/2013/06/protesto-nao-e-crime-basta-de.html