(pt) Anarkismo.net: Conflitos e direitos indígenas no Brasil atual (en)

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Terça-Feira, 11 de Junho de 2013 - 09:55:26 CEST


Terenas se recusam a acatar ordem do Judiciário e decidem fazer valer seus direitos, 
materializando a tensão existente entre os modelos do agro brasileiro e a ancestralidade 
dos povos originários. ---- O assassinato do brasileiro de nacionalidade Terena, Oziel 
Gabriel, ocorrido no município de Sidrolândia (MS) no último dia 30 de maio, é outro 
episódio de um conflito permanente que boa parte do Brasil urbano insiste em negar. Para 
além da luta pelo controle das terras ancestrais, o que está em jogo é a condição da 
sociedade brasileira em comportar outras formas de vida coletiva. ---- Infelizmente, nosso 
país não tem uma massa de população originária, equivocadamente ainda chamada de indígena. 
Se tivéssemos o perfil demográfico de países como México, Colômbia, Peru, Bolívia e 
Equador, certamente um episódio como o ocorrido na fazenda Buriti resultaria em clamor 
nacional.

Não foi o primeiro e nem tampouco será o último embate entre os produtores rurais – em 
especial os empresários do setor primário – e as nações indígenas. Na mesma região, outro 
conflito de terras levara a episódios de suicídio coletivo da nação Guarani-Kaiowá. 
Simultaneamente, a tensão no canteiro da Usina de Belo Monte demonstra que a disputa pela 
posse da terra, além do uso do solo, põe em jogo as condições de existência e preservação 
destas culturas.

Para compreender a disputa, basta consultar rapidamente algumas bandeiras da Articulação 
dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Em suas demandas básicas, incluem-se demarcação 
imediata das terras indígenas; aprovação do Novo Estatuto dos Povos Indígenas, o que 
implica em frear as PECs e leis complementares que atentam contra os direitos reconhecidos 
na Constituição de 1988; aplicação da Convenção 169 (OIT) e da Declaração da ONU 
assegurando consulta prévia e democrática a respeito de decisões que afetam os direitos 
indígenas; e, co-participação em instâncias oficiais mediante representação paritária nas 
instâncias decisórias destes direitos.

A própria APIB eleva o status desta luta, pois ao gerar a auto-representação, ultrapassa a 
condição de tutela e delegação indireta através de entidades como o Conselho Indigenista 
Missionário (CIMI) e as contradições permanentes na Fundação Nacional do Índio (FUNAI). As 
bandeiras desta Articulação reivindicam a existência e o pleno desenvolvimento como nações 
dentro de um Estado nacional criado a partir do genocídio de quem aqui vivia e seqüestro 
para escravidão dos afro-descendentes.

Acertar estas contas não é fácil e nem barato. Logo após os povos indígenas brasileiros 
aprimorarem sua auto-organização, a partir de 2005, puseram em cheque os projetos de 
desenvolvimento e produtividade a todo custo.

Bruno Lima Rocha
http://www.anarkismo.net/article/25688
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