(pt) Acção Directa #7 - Boletim do Colectivo Libertário de Évora - Sindicalismo & luta de classes - P2/3

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Domingo, 7 de Julho de 2013 - 17:34:07 CEST


O que é o anarco-sindicalismo (*) ---- O anarco-sindicalismo é um meio de organização e um 
método de luta e de acção directa dos trabalhadores, que tem as suas raízes nos postulados 
da Primeira Internacional e do sindicalismo revolucionário. Inspira-se em fontes 
essencialmente federalistas e anarquistas, e, com uma nítida actuação revolucionária e uma 
clara orientação libertária na sua prática, tende constantemente a conquistar as máximas 
melhorias, em todos os sentidos, para a classe trabalhadora, com o objectivo da sua 
emancipação integral e da supressão de qualquer tipo de exploração e de opressão do homem 
pelo seu semelhante ou por qualquer instituição, e, ao mesmo tempo, luta pela abolição de 
qualquer tipo de capitalismo e de qualquer forma de Estado.

Irredutivelmente oposto aos sistemas
sociais e políticos hoje reinantes, luta pela
transformação radical das sociedades e regi-
mes que neles assentam e pela instauração de
um meio social de convivência humana base-
ado nos princípios do comunismo libertário.

O anarco-sindicalismo não é nem uma
doutrina nem uma filosofia. Extrai o seu con-
teúdo teórico do socialismo humanista e,
sobretudo, do anarquismo, cujos postulados
de defesa integral da personalidade humana,
da liberdade, da solidariedade, do apoio-
mútuo e da associação voluntária e federati-
va, constituem o seu mais sólido fundamento.

O anarco-sindicalismo, dentro do movi-
mento operário moderno, é uma corrente
sindical totalmente independente, com carac-
terísticas próprias bem vincadas, tanto pelo
seu conteúdo básico como pela sua forma de
organização e pelo seu desenvolvimento fun-
cional, livre de quaisquer formas de centralis-
mo e de burocracia. Tem sempre em conta a
personalidade do filiado e estimula a sua
participação na vida sindical. Respeita a au-
tonomia das secções, dos sindicatos, das fe-
derações e das confederações. O anarco-
sindicalismo também se singulariza pelos
método de acção directa que utiliza, pela sua
dinâmica e estratégia de luta e pelo facto de
os seus objectivos finais estarem sempre
presentes na sua orientação social. Outra das
suas características distintivas inconfundíveis
é a sua recusa de qualquer colaboração de
classe, de qualquer compromisso com o capi-
talismo ou com o Estado, ainda que fosse em
nome do "interesse nacional"; de qualquer
participação ou intervenção em qualquer
organismo, misto ou oficial, dependente do
governo ou do patronato; de arbitragens e
legalismos e de intermediários de qualquer
tipo, nas contendas sociais quotidianas. O
anarco-sindicalismo, considerando-se em luta
permanente e sem tréguas contra o sistema
que combate e pretende abolir, recusa tudo o
que interfira com a sua liberdade de acção,
tudo o que possa limitá-la ou restringi-la.

Está sempre na vanguarda da luta social e das
reivindicações dos trabalhadores. O anarco-
sindicalismo mantém vivo o espírito revolu-
cionário entre as massas operárias. Exercita-
as e treina-as, através do combate voluntário,
consciente e directo, no desenvolvimento das
suas próprias iniciativas, ao mesmo tempo
que contribui para a sua capacitação e máxi-
ma preparação, para que, sobretudo, possam
vir a assumir conscientemente, prescindindo
de qualquer partido político, as suas respon-
sabilidades na autogestão directa da nova
sociedade a construir e a organizar, uma soci-
edade livre, justa e solidária. Nessa nova
sociedade, suprimidas as classes e com a
ajuda de todos os progressos científicos e
técnicos, procurar-se-á proporcionar, a todos
e a cada um, através do trabalho e do esforço,
individual e colectivo, o máximo de bem-
estar e de segurança, com um imprescritível,
intocável e inalienável respeito pela liberdade
e pela personalidade de cada ser humano,
objectivo primordial coincidente com o anar-
quismo.

O anarco-sindicalismo não pretende ser
um fim em si, nem criar uma nova ideologia
social predominantemente sindicalista. Tam-
bém não pretende assumir total e globalmen-
te a representação e a administração da nova
sociedade, nem moldá-la de forma uniforme
e imutável. A sua concepção do comunismo
anárquico está viva, aberta ao futuro e às
várias modalidades susceptíveis de aplicação,
sempre aperfeiçoáveis, desde que tenha uma
base essencialmente libertária.

Objectivos e fins

O anarco-sindicalismo tem uma noção
clara de que o desencadeamento da revolução
social para derrubar o capitalismo e o Estado,
para conseguira a renovação e a transforma-
ção da sociedade, não depende unicamente
da sua força, e de que não poderia tão-pouco
assumir de forma exclusiva todas as respon-
sabilidades funcionais no desenvolvimento
da sociedade futura. Não pretende criar uma
nova ordem na qual teria um predomínio
monopolizador determinante. Também não
apresenta o comunismo anárquico
como a panaceia ou fórmula mágica
para a solução dos problemas econó-
micos, sociais e políticos, mas sim
como um objectivo dos mais viáveis,
racionais, lógicos, justos e éticos, de
carácter sociológico, para conseguir a
convivência livre, harmoniosa e soli-
dária, entre os seres humanos que
desejam uma sociedade nova, sem
antagonismos intestinos, sem aliena-
ção da individualidade e na qual as
relações humanas possam desenvolver
-se sem constrangimentos autoritários.

O anarco-sindicalismo apresenta a
solução comunista libertária, caracterizada
por ser livre e aberta, evolutiva e aperfeiçoá-
vel, sem planos rígidos nem uniformes, visto
que, além de ter consciência das grandes
mutações e transformações que ocorrerão no
mundo e na humanidade, não pode ignorar
que as modalidades de aplicação do comunis-
mo anárquico, se bem que conservem e afir-
mem uma concordância nas suas grandes
linhas essenciais e nos seus aspectos funda-
mentais, terão as suas variantes, devido às
condições reais existentes em cada país
(condições ambientais, de mentalidade e
psicológicas, dos seus recursos naturais e do
seu próprio desenvolvimento económico,
industrial, etc) e também devido a outras
causas complexas, que influenciam o com-
portamento dos homens e têm as suas raízes
na própria biologia das sociedades.

As próprias formas de organização sindi-
cal que o anarco-sindicalismo já hoje adopta,
dentro do sistema capitalista – as suas estru-
turas industriais, agrícolas, económicas e
financeiras, e outras de tipos variados e com-
plexos que lhe são peculiares, que não pode
deixar de ter presentes para uma maior eficá-
cia do seu combate ofensivo e defensivo –,
não são inamovíveis. O anarco-sindicalismo,
através das suas próprias experimentações e
também de forma improvisada, tem capaci-
dade para modificá-las ou aperfeiçoá-las
(respeitando sempre as bases funcionais fede-
ralistas e de autonomia – o fim e a essência
libertária), dadas as próprias mudanças que
podem vir a operar-se quando o sistema capi-
talista-estatal for substituído pela nova socie-
dade comunista libertária. As bases desta
nova sociedade exigirão as necessárias e
indispensáveis mudanças e reajustamentos,
nos planos económico, da produção e da
distribuição, funcional e dos serviços, da
organização do trabalho na complexa gama
de coisas vitais e aspectos a considerar que
afectam o todo social.

O anarco-sindicalismo considera que este
tipo de sindicato e de organização sindical
pode e deve ser um dos pilares principais em
que terá de apoiar-se e suster-se a sociedade.

Características próprias do anarco-sindicalismo
Uma das melhores qualidades e virtudes do anarco-
sindicalismo é o respeito absoluto pela personalidade do
afiliado, a quem convida, constantemente, a militar, de
forma voluntária, abnegada, desinteressada, na vida do
sindicato, das suas secções, das federações, da organiza-
ção em geral; a assumiras suas próprias responsabilida-
des; a expor livremente as suas opiniões, a fazer as suas
opções e a tomar as suas decisões nas assembleias; a
participar directamente na acção e na luta; a aplicar as
disposições que derivem dos acordos que a organização,
de comum acordo, tenha adoptado. Na organização anar-
co-sindicalista, as decisões (acordos) são tomadas de
baixo para cima; os cargos, regularmente renovados, são
revogáveis; a liderança e o burocracismo são rechaçados.
A organização sindical anarco-sindicalista conta unica-
mente com os seus próprios meios económicos, baseados
nas quotizações dos seus afiliados, para se desenvolver,
para a sua actividade, para a solidariedade, isto é, para
atender a todos os seus problemas e preocupações. Desta
forma, assegura a sua plena e total independência. Pode
afirmar-se que não existe organização sindical tão íntegra
como a anarco-sindicalista. Os seus militantes não podem
aspirar a espécie alguma de sinecura e, ao longo da sua
vida, devem dar provas da sua abnegação e servir de
exemplo pela rectidão do seu comportamento pessoal.
O anarco-sindicalismo entende que não há nem pode
haver convivência livre nem justiça social dentro da soci-
edade de classes; que os fundamentos desta perpetuam e
consagram a divisão entre os homens; que qualquer re-
forma que não destrua os alicerces dessa sociedade não
modificará a essência da situação em que se encontramos
trabalhadores, que continuarão a ser oprimidos e explora-
dos. Por estas e outras razões de princípio, o anarco-
sindicalismo é contrário à colaboração de classes, à co-
gestão, à aceitação de uma participação interessada nas
empresas capitalistas. O anarco-sindicalismo e o sistema
capitalista-estatal são totalmente incompatíveis.
O anarco-sindicalismo é anti-parlamentar devido à sua
posição de princípio anti-autoritária e por considerar o
parlamentarismo absolutamente ineficaz, do ponto de
vista da efectiva emancipação da classe trabalhadora. A
experiência da acção dos partidos políticos operários,
denominados socialistas, marxistas, democratas, etc, que,
sob a inspiração do marxismo (principal responsável pela
cisão da Primeira Internacional e pela apologia e prática
da acção política representativa por parte dos trabalhado-
res, que já existe desde o meio do século passado), che-
garam, em certos períodos e lugares, a obter maiorias
absolutas e a formar governos, como pudemos presenciar
em vários países, é suficientemente eloquente e demons-
tradora da esterilidade da luta nesse terreno. Dentro do
sistema que hoje impera, qualquer governo, socialista,
social-democrata ou com qualquer outra denominação,
através do próprio mecanismo das forças de pressão exis-
tentes neste sistema – dos seus tentáculos e armadilhas
omnipresentes –, vê-se obrigado a servir os interesses do
capitalismo e do Estado, em nome do grande "interesse
nacional" e em detrimento dos interesses da classe operá-
ria.
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(*) Extraído do folheto ¿QUÉ ES LA A.I.T?, editado pelo
Secretariado da A.I.T. em Abril de 1997 (este folheto foi
traduzido para português pela AIT – Secção Portuguesa em
Junho de 1999).
http://cob-ait.net/index.php/tudo-sobre-sindicalismo/25-
proposta/103-anarcosindicalismo-ait-sp

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O Estado e o governo numa deriva cada vez mais autoritária

À medida que crescem os cortes (nos salários, nas pensões), aumenta o
desemprego e se agravam as condições de vida de centenas de milhar
de portugueses, o Estado e o governo de turno acentuam as medidas
autoritárias que sempre os caracterizaram, mas que em momentos de
crise ganham nova dimensão. O papel central que a polícia hoje desem-
penha, a arbitrariedade nas condenações, a asfixia do espaço público e
democrático, a repressão célere, sobretudo sobre os estratos mais débeis
e fragéis da sociedade, fazem cada vez mais parte do nosso dia a dia
colectivo.

As agressões a sindicalistas ou a simples manifestantes, a brutalidade
policial nos bairros mais pobres e límitrofes, como aconteceu em Setú-
bal ou mais recentemente na Damaia, são disso exemplo. Nos últimos
anos já morreram “15 jovens, negros e pobres” às mãos da polícia, de-
nuncia a plaforma gueto. Um número brutal, que diz bem da violência e
da brutalidade da polícia sobre os bairros mais pobres e indefesos.
Também o próprio desabafar em espaço público começa a constituir
motivo para condenações. O caso do cidadão que, em Elvas, a 9 de
Junho, acompanhado da mulher e dos filhos, longe do cortejo presiden-
cial, desabafou face a Cavaco Silva (que se passeava acompanhado de
um enorme séquito de polícias à paisana, outros fardados, muitos mili-
tares, e rodeado de dezenas de jornalistas), meia dúzia de palavras co-
mo : “vai trabalhar, malandro” e que, de imediato, recebeu ordem de
prisão de um dos inúmeros paisanas que por ali circulava, sendo julga-
do e condenado em tribunal sumário, violando a própria lei, é um
exemplo deste crescendo repressivo que está a pôr em causa os funda-
mentos da própria democracia.

Outro sinal é a declaração expressa de que o Governo se prepara, devi-
do à greve dos professores e ao facto do tribunal arbitral ter decidido
que não se justificam serviços mínimos, para alterar a Lei da Greve,
tonando-a mais limitativa e violadora dos direitos dos trabalhadores.
Como anarquistas sabemos que o Estado foi criado pelas classes possi-
dentes como arma e instrumento de dominação e que qualquer governo
defende apenas os interesses dos poderosos. Estado e governo, forças
repressivas e classe política, (dentro ou fora do governo) são sempre
uma e a mesma coisa: utilizarão sempre a força e a sua capacidade re-
pressiva contra quem luta, contra quem não se conforma, contra quem
não se submete. E, sozinhos, sem estarmos organizados, cada qual no
seu pequeno espaço, seremos presa fácil do autoritarismo que, qual
hidra de sete cabeças, se espalha e intensifica, pondo mesmo já em
causa os mais elementares pilares do sistema democrático, já por si
bastante limitado no que aos direitos humanos e às liberdade individu-
ais e colectivas diz respeito.

É, por isso, chegado o tempo de nos organizarmos cada vez mais, seja
nos bairros, nas cidades, nas vilas, nos locais de trabalho, nas escolas,
na internet, onde quer que seja, e adquirirmos capacidade de resposta,
seja na denúncia de todos os atropelos à liberdade e aos fundamentos
da democracia, seja na construção de outros tipos de resposta, solidá-
rios e abrangentes, que não deixem passar em silêncio tudo o que seja
violação dos direitos, liberdades e garantias, colectivos e individuais,
que após lutas intensas, o capitalismo foi obrigado a conceder, muitos
deles, no caso português, obtidos após a queda do fascismo, no pós 25
de Abril de 1974.

Também hoje é preciso dizer: “Não passarão!”

a.


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