(pt) Portugal, Apoio Mútuo #2, Janeiro 2013 - Fazer sindicalismo

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Tudo o que concerne à lei e não se limite à defesa dos privilégios da classe dominante e 
às necessidades de arbitragem para as suas quezílias internas, apenas existe porque a 
pressão da classe trabalhadora a isso obrigou. ---- Apartir do momento em que es­sa 
pressão desaparece, haverá, em primeiro lugar, a tendência para ignorar a lei e, 
posteriormente, a partir do momento em que surja algo que convide a burguesia a aumentar a 
exploração sobre os trabalhadores, a pressão para que as leis sejam, não apenas ignoradas, 
mas reescritas. Não é possível para a classe trabalhadora contrariar esta pressão por 
meios polí­ticos, visto que os aparelhos políticos que dominam o Estado não lhes 
per­tencem. Ainda que assim não fosse, a capacidade da classe trabalhadora para tornar 
válidos quaisquer triunfos conseguidos na esfera legal tem por li­mite a sua força e 
capacidade de resis­tência na esfera das relações de traba­lho.

Ou a classe trabalhadora consegue
impor ao patronato o cumprimento da
lei por via da sua força e organização
no próprio local onde a exploração
acontece, ou a lei é inútil. Em situações
de fraqueza, como se conhecem tantas,
o próprio trabalhador irá colaborar
com o patrão na tarefa de o ajudar a
furtar­se à lei.

A luta contra as tentativas de rees­-
truturação das relações de classe por
parte do Estado não deve limitar­se a
simples manifestações de descontenta­-
mento passíveis de serem ignoradas e,
consequentemente, inúteis. Um sindi­-
cato não é um grupo de cidadãos ou de
simples activistas, e não deverá actuar
como tal, conferindo à sua acção um
cariz peticionário que apenas contri­-
buirá para embotar a sua capacidade
efectiva de luta, alimentando pelo ca­-
minho ilusões cidadanistas no seio da
classe trabalhadora, nomeadamente a
noção da neutralidade do Estado e da
lei perante as classes sociais. As leis la­-
borais não estão constantemente a ser
reescritas desde há 10 anos a esta par­-
te devido a «equívocos», ou por os de­-
cisores políticos se encontrarem reféns
de uma má ideologia, nomeadamente
o neoliberalismo, mas porque o meio
mais expedito que a burguesia tem ao
seu dispor para ultrapassar as crises é
colocá­las sobre os ombros da classe
trabalhadora. Quando o Estado pre­-
tende facilitar os despedimentos ou
cortar nas indemnizações argumen­-
tando que desta forma aumentará o
emprego, não se deve replicar afir-­
mando que existem estudos que de­-
monstram que a criação de novos pos-­
tos de trabalho é negligenciável, mas
denunciando a intenção real por trás
de semelhantes manobras, nomeada­-
mente o desejo de enfraquecer a capa­-
cidade negocial dos trabalhadores
dentro da empresa.

As greves gerais deverão ser decla­-
radas com reivindicações concretas e a
disposição para as prosseguir até onde
seja necessário. Não compete aos sin­-
dicatos fazer o trabalho do Estado e li­-
mitar as reivindicações e os métodos
de luta dos trabalhadores àquilo que a
sociedade burguesa consegue digerir.
Uma greve geral não é uma «demons­-
tração de descontentamento», mas
uma luta que se desencadeia, no míni-­
mo, com o objectivo de exercer coac­-
ção sobre um aparelho de coacção, de
obrigar o Estado a ceder, enquanto re­-
presentante e regulador da sociedade
burguesa, naquilo que os trabalhado­-
res desejem e, se os trabalhadores con­-
seguirem, pela sua força, derrubar a
própria máquina de opressão capita­-
lista, tal não será uma catástrofe, uma
tragédia, uma «crise políti­ca», mas o
triun­ fo. Se­rá o fim da opres­ são e o fim
do capitalismo. E um trabalhador
que não aspira ao derrube do capitalismo
é um traba­lhador que não as­pira a
ser livre.

Vemos o sindi­calismo a
ser mani­etado por partidos políticos
que, ou são simples apêndices do poder
burguês e, con­sequentemente, pouco
inclinados a favorecerem os interesses
dos trabalhadores, ou, por não o se­-
rem, permanecem minoritários, dis­
pondo de pouca força e poder, uma
parte nada menosprezável da mesma
devendo­se justamente ao controlo
exercido sobre o movimento sindical.
Longe de lhe serem úteis, de terem al­-
go a oferecer­lhe, os partidos políticos
vêm ao mundo do trabalho para o pa­-
rasitar, fazendo dos sindicatos simples
câmaras de ressonância para as suas
frases de ordem e paralisando­lhes os
movimentos de acordo com as conve­-
niências do sistema político onde se
encontram bem instalados. Para todas
as finalidades práticas, os partidos po­-
líticos são uma correia de transmissão
entre o poder burguês e o movimento
operário, actuando sempre no sentido
de ensaiar a integração dos trabalha­-
dores no aparelho burocrático de ad­
ministração do capitalismo, integração
essa que só poderá levar o sindicalis­-
mo à morte mas, como os trabalhado­-
res não podem prescindir de resistir ao
capitalismo e uma organização criada
para a luta mas que se recusa a lutar é
inútil, é forçoso que à integração do
sindicalismo na sociedade burguesa
corresponda, a prazo, o colapso do
próprio sindicalismo e a necessidade
de criar novos instrumentos de luta de
raiz.
Apoio Mútuo #2
JT
Outubro de 2012