(pt) Aurora Obreir #28 - Neoliberalismo do Plano Real após 19 anos (continuação por #27)

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Segunda-Feira, 12 de Agosto de 2013 - 16:20:53 CEST


Os governos liquidaram o estoque de empresas estatais construídas ao longo do período do 
pós-guerra. Embora as gestões de esquerda criticassem as ações das gestões de direita, 
elas mantiveram o ritmo de privatizações e de concessões, que é uma privatização 
disfarçada. Depois da siderurgia, petroquímica e mineração, foram privatizadas/ 
”concessionadas” as energéticas, as teles, parte da Petrobras e do sistema financeiro 
publico. Não restou tanto ativos disponíveis para o futuro. As privatizações e concessões 
se mantiveram firmes, com regulamentações frágeis feitas pelas agências (modelo de 
influência anglo-saxônica) que atendem pequenos grupos, oligopólios de empresários ou 
empreendedores, principalmente os mais chegados das administrações, seja de direita ou 
esquerda, eliminando a participação direta e orgânica da sociedade civil, aumentando o 
poder desses lobbys, sobre a bênção dos gestores públicos.

Se manteve a dolarização da divida publica e que protege potencialmente parte
do setor privado endividado em dólares face as eventuais desvalorizações
cambiais que ocorrem, mas continuam “socializando” o prejuízo nas finanças
publicas, o que é uma das graves inconsistências persistentes do Plano Real.
A política monetária, baseada na manutenção de juros artificialmente altos
tornada uma prática recorrente em todas as gestões, estimula uma captação
elevada de capital especulativo volátil e não contribui para a entrada de capitais
de risco. Mais grave são as facilidades que as grandes empresas, especialmente as
multinacionais,encontram por terem acesso direto a taxas internacionais bem
mais baixas, destruindo as condições de competitividade das médias e pequenas
empresas nacionais expostas a um processo acelerado de desnacionalização da
economia. Como sempre, as taxas elevadas de juros comprometem o crescimento
econômico, prejudicando a capacidade de arrecadação fiscal, além de deteriorar
as finanças publicas.

Os governos aceleraram o programa de privatizações e concessões, tudo com
receita corrente do setor publico. Houve crescimento explosivo do endividamento
publico, associado ao déficit de transações correntes e ao cenário internacional
configurado pelas crises recentes, que impeliram a taxas de juros elevados de
uma política conservadora, que procura preservar reservas cambiais e continuará
a deteriorar as finanças publicas do país. Com esse estoque da divida publica e
taxas de juros anexadas à ancora cambial, as finanças publicas se tornaram
reféns da privatização e concessões, uma entrega desavergonhada dos bens
públicos para o setor privado nos moldes da terceirização do século XXI, que
atende ao retorno dos moldes do inicio da revolução industrial de 250 anos atrás,
extremamente agressiva aos trabalhadores, aos oprimidos e explorados nessas
condições. O vilipêndio ao patrimônio publico foi uma prática constante de todas
as gestões (direita e esquerda), que abusaram a ponto de termos repetidos
escândalos financeiros, envolvendo as diversas gestões do Plano Real.
A estabilização promoveu um efeito renda no inicio do programa. O fim das
elevadas perdas salariais, estabilizados por baixo ao fim da transição para URV,
associada a um recuperação do salário mínimo e ao endividamento crescente das
famílias, com a retomada do crédito ao consumidor, elevaram a demanda
agregada e o nível de consumo, especialmente de bens de consumo duráveis.

O aumento da oferta agrícola manteve baixo o custo de vida no primeira fase do
programa, mas que ao longo desses 19 anos sofreu reajustes que agora indicam a
volta do processo inflacionário e acionando o mecanismo que após essas quase
duas décadas, estava em desuso: gatilho salarial e indexação de preços. Os
sucessivos modelos assistencialistas, a forma dos governos mantiveram os mais
pobres sobre controle dentro da desigualdade social mantida pelo plano, criou
uma ilusão e uma bolha de miséria controlada. Além disso, houve alterações nos
indicadores de consumo de forma a reduzir os parâmetros de cada grupo,
introduzindo artificialmente uma camada da classe D no na classe C. Isso de
acordo com a prática recorrente das gestões em modelar por baixo as condições
de acesso as necessidades básicas e bem estar. Embora essa tentativa bem
inflada por uma propaganda maciça dos governos, os 40% mais pobres do país
ainda se apropriam com 7% da renda nacional exposta no PIB.

As taxas de desemprego oscilaram nesse período, mascarado por uma
metodologia inadequada para o mercado de trabalho brasileiro, mantendo sempre
artificialmente indicadores baixos. Esse tipo de situação de manipulação dos
dados e controle dos mesmo não é exclusividade do Brasil, na Argentina as
fraudes estatísticas saíram do controle de tal modo que não se confiam em
nenhum valor apresentado pelo governo argentino.

O projeto neoliberal e a coalização conservadora que sustentou e sustenta os
diversos governos nesses 19 anos, mantiveram o modelo sindical oficial e todos os
demais instrumentos de controle sobre os sindicatos e de intervenção nas
negociações coletivas, isso é mais irônico quando se entende que as três últimas
gestões (10 anos aproximadamente) estavam nas mãos de uma esquerda dita
“trabalhadora” e perseguida pela direita. Eliminaram a política salarial e toda
intervenção do Estado na determinação dos salários, uma desindexação que
deixou a patronal com a faca e o queijo na mão, pois transferiu a determinação
dos salários diretamente para mercado e nele, para a correlação de forças entre
trabalhadores e empresários (empregadores e empregados), tornando a vida dos
trabalhadores num drama infindável de subempregos e terceirizações que forçam
a total desunião dos trabalhadores, assombrados pelo desempregos em massa.
De tal forma, com um controle sindical fascista dos tempos da ditadura de
Vargas, se dificulta a estruturação organizativa em busca de emancipação dos
oprimidos e explorados.

Em resumo, embora o modelo/paradigma do plano tenha se “consolidado” em
cada governo, a situação da população continuou da mesma forma, sem
investimentos na educação e saúde, base para o bem estar “Real”, com políticas
maquiadoras dos problemas e uma gasto exorbitante em campanhas e discursos
mentirosas sobre melhorias sociais que só acontecem no papel e na propaganda, a
população necessita de se educar em busca de romper com a estrutura estatal e
capitalista que a consome, sem nenhuma perspectiva emancipatória no final
desse “desenvolvimento sem fim”, que na Real, não passa de uma enganação bem
disfarçada por “experts” que só atendem as demandas dos poderosos, que foram
os únicos beneficiários nessa duas décadas, como sempre foram nos anos e
governos anteriores.

A luta por nossa emancipação, esse é o plano real de fato!


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