(pt) Aurora Obreira #25 - A questão nuclear no Brasil: problemas que se acumulam (en)

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O uso da energia atômica no Brasil não é fato recente. Nosso envolvimento com esse tipo de 
processo remonta no mínimo à construção das primeiras armas nucleares na América (USA). 
Existe a possibilidade que tenhamos contribuído para a construção dos primeiros artefatos 
nucleares lançados sobre o Japão em 1945. Especula-se que o Brasil tenha fornecido 
material usado no fabrico da Bomba Atômica. Comprovadamente técnicos dos USA estiveram 
coletando e garimpando no Brasil, principalmente no Nordeste nos anos 40 do Século XX. O 
uso de elementos radioativos, o manejo de minerais dessa natureza – tipo areias 
monazíticas – a utilização da radioatividade em pesquisas e no tratamento de doenças 
também não é novidade hodierna em nosso meio.

Na década de 1950 estava também nos planos e objetivos de Estado e de Governo a 
possibilidade de construção de artefatos nucleares pelo Brasil. O projeto em tela ao que 
se sabe passou a ter resistências externas e talvez, ao mesmo tempo, internas o que acabou 
supostamente “atrasando” a construção, ou melhor, dizendo retardando o acesso integral a 
toda a cadeia produtiva de armas nucleares. A princípio supõe-se que atualmente o Brasil 
teria domínio integral e capacidade objetiva instalada de fabricar número apreciável de 
bombas atômicas. Nesse patamar estariam também Israel e África do Sul. Não se exclui nesse 
compito Coréia do Norte e Irã. De concreto, domínio público, nesse ínterim participamos do 
programa nuclear iraquiano, onde fornecemos urânio.
A exploração e processamento – industrialização – de areias monazíticas e mesmo de outros 
minerais, tipo terras raras, tório, etc., utilizados na cadeia do átomo, também não é 
inovação no Brasil, embora tudo contingenciado pelo governo que praticamente centraliza 
seu monopólio, independentemente do fim a que se destinam. Obviamente todos esses 
procedimentos e decisões foram tomados sem qualquer tipo de consulta popular. Cinicamente 
os Governos “democráticos” que sucederam aos militares no mínimo deixaram de trazer o 
assunto a ordem do dia nas discussões dos interesses coletivos. Não se tem, por exemplo, 
um “orçamento participativo” nacional onde se estaria a discutir a necessidade ou 
importância de se construir submarino atômico ou mais usinas nucleares. Aqui observamos 
que assuntos que dizem respeito única e exclusivamente a sociedade brasileira, são 
tratados absurdamente como questão de Estado, portanto, omitindo-se da opinião pública a 
real dimensão das decisões tomadas.
No período de exceção (1964/1984) o assunto foi quase que integralmente militarizado, sob 
a égide da pseudo segurança nacional e competência peculiar do Estado. Nesse tempo se 
investiu em tese no uso pacifico da energia nuclear, com o inicio da construção de duas 
usinas nucleares – Angra 1, iniciada em 1972 sua construção e operando a partir de 
1/1/1985 e Angra II com suas obras iniciadas em 1976 e entrando em operação comercial em 
21/06/2000 -  e aquisição de uma terceira, esta ainda em obras (2013) (A expectativa é de 
que a unidade comece a gerar energia no fim de 2015). Nos dois acordos nucleares, quer com 
os Estados Unidos e depois com a Alemanha, estava previsto número maior de Usinas 
Nucleares o que ainda não se concretizou.
No chamado plano estratégico – militar – ao que se sabe, montaram-se algumas estruturas 
tipo: São José dos Campos depois Aramar (Iperó – SP), o “Centro Tecnológico da 
Aeronáutica” que desenvolvia projeto de foguete e Serra do Cachimbo (Pará) presumível 
campo de provas, com vistas à realização de testes nucleares e também da construção de 
admissível submarino atômico. Paralelo a isso se inicia a prospecção de urânio em Minas 
Gerais - Poços de Caldas (1981 a 1995) – com vistas a se alimentar os segmentos 
energéticos – civil e militar - com total auto-suficiência. Quanto às armas nucleares o 
assunto permanece controverso visto o tratamento de obscuridade dado pelos diferentes 
governos, já no que tange ao submarino atômico já está havendo desembolso anual de verbas 
da União, com vistas a garantir sua construção (estimativa) até 2022.
Num país onde haveria muitas alternativas energéticas a serem utilizadas – hídrica, 
eólica, solar, biocombustível, etc. – e mesmo a princípio as convencionais, embora 
geradoras de já inaceitáveis massas elevadas de carbono, como o carvão mineral, o 
petróleo, gás natural e mesmo a queima de lixo, madeiras e bagaços seriam ainda 
preferíveis a incerteza do espólio nuclear.
Os investimentos feitos as expensas do erário destinaram para Angra 1,  1,8 milhões – pode 
que tenham sido 6 bilhões - de dólares -  em todas as suas etapas de construção. No que 
tange a Angra 2 fala-se em gastos entre 9 e 10 bilhões. Angra 3 terá em tese maior 
capacidade e menor custo (Os números divulgados em 2012 estimam o “investimento” de 10 
bilhões de reais). Quanto ao tempo de vida útil somente temos incertezas as quais são 
maiores ainda no que tange ao que teremos no futuro de gastar com o descomissionamento.

A movimentação de toda cadeia dos agentes radioativos é totalmente insegura e de difícil 
manejo. O urânio - yellow cake (concentrado de urânio) - extraído de nossas minas – 
atualmente Caetité – BA – oferece uma série de inconveniências. Além dos riscos na 
extração – ameaçando a integridade dos trabalhadores da mineração e permanente 
possibilidade de contaminação das águas pondo sob risco as populações lindeiras a lavra. O 
transporte para fora do Brasil, para conversão em gás, e seu conseqüente retorno para uso 
nas Usinas Nucleares, representa risco permanente, podendo causar grave tragédia em caso 
de acidente no trajeto.  O número de questões delicadas que envolvem o uso de materiais 
radioativos é crescente. Além do já citado risco na extração e transporte, temos a 
preocupante questão do destino dos rejeitos (lixo radioativo).
O Brasil embora já trabalhe há décadas com a radioatividade e seus insumos não tem ainda 
um depósito final para os rejeitos das Usinas já em funcionamento, ficando esses em 
piscinas no interior destas. Há “previsão” de ter o depósito final em operação para o ano 
de 2015, somente que não logramos localizar ainda (março de 2013) informação atualizada 
sobre o assunto e nem ao menos saber se o local já esta definido. Os materiais de menor 
grau de radioatividade – tipo roupas, máscaras para descarte, etc. – ficam guardados em 
recipientes armazenadas em depósitos construídos próximos as Usinas e não previstos na 
elaboração inicial da planta das citadas Usinas. Tecnicamente Usina Nuclear, minas, 
transporte logístico, depósitos de rejeitos, descomissionamento deveriam estar operando, 
quando todas as medidas necessárias – possíveis - de segurança estivessem presentes, o que 
não é o caso brasileiro, onde tudo opera em caráter provisório – licença ambiental em 
caráter temporário - desde a mineração ao destino final dos rejeitos. A desgraça de 
Goiânia – acidente com Césio 137 em 1987, com suas implicações traduzidas em mortes, 
contaminação e gastos relevantes não serviram para sensibilizar suficientemente acerca de 
se apostar integralmente na segurança nuclear em nosso país.

Exemplo emblemático é o da Mina de Urânio de Poços de Caldas - (Complexo Mínero-Industrial 
do Planalto de Poços de Caldas (CIPC) -, transformada com sua desativação em depósito de 
rejeitos, os provenientes da própria lavra e os oriundos da Fábrica da Nuclemon que 
funcionava em São Paulo – na Nuclemon se procedia à extração de minerais pesados, 
utilizando solventes, a partir de areias monazíticas. A degradação do local da mineração 
combinado com o lixo vindo de São Paulo é atualmente motivo de imensa preocupação dos 
moradores do Município de Poços de Caldas, situação que busca nas vias judiciais da esfera 
federal reparação, pois o assunto para variar se encontra sub judice tendo com isso 
postergadas as medidas necessárias e integrantes do processo de descomissionamento. Não 
diferente é a situação dos trabalhadores da Nuclemon, que lutam nos tribunais pelo direito 
elementar a saúde, comprometida no trabalho de anos junto a Usina Santo Amaro (USAN).
Oportuno destacar que além do uso da Energia Nuclear feito pelo Estado temos, 
possivelmente, mais de três mil pontos no Brasil que operam com elementos radioativos os 
quais, produzem rejeitos de variados graus de contaminação, cuja destinação é em tese 
acompanhada pelos órgãos de fiscalização. O “controle” da cadeia do átomo esta afeto 
inicialmente a Comissão Nacional de Energia Nuclear - autarquia federal vinculada ao 
Ministério de Ciência e Tecnologia - que paradoxalmente gerencia a mineração e a operação 
das usinas nucleares e ao mesmo tempo fiscaliza tudo o que diz respeito à matéria. Os 
Servidores Públicos Federais que trabalham na fiscalização em regra estão duplamente 
manietados no livre exercício de sua profissão, ou seja, estão impedidos de embargar o 
trabalho irregular e sofrem contingenciamento em suas atividades, pois estão afetos ao 
órgão que deveriam fiscalizar. Nessa esteira os problemas só se agravam, pois a CNEN alega 
reiteradamente não estar obrigada a observar os ditames da ANVISA, Ministério da Saúde, do 
IBAMA e da fiscalização do Ministério do Trabalho, com isso desrespeitando tanto as leis 
do Brasil quanto acordos internacionais firmados por nosso país que objetivariam garantir 
um mínimo de segurança no uso da energia nuclear.
A tragédia em Usina Nuclear do Japão – março 2011 - onde os reatores dessa se 
desmantelaram, suscitaram tímidos debates no seio da sociedade brasileira, embora a 
limitação desses  somada a abnegada luta dos ambientalistas, permite reforçar a 
necessidade de um debate no seio da sociedade brasileira o qual conduza impreterivelmente 
pela retirada ao Estado das decisões no que tange ao uso da energia nuclear para o âmbito 
da sociedade civil, tornando no mínimo tudo absolutamente transparente.
Pietro Anarchista
Caxias do Sul, março de 2013.