(pt) Anarkismo.net, Brazil, Reforma política e democracia participativa by Bruno Lima Rocha (en)

a-infos-pt ainfos.ca a-infos-pt ainfos.ca
Sábado, 6 de Abril de 2013 - 13:19:41 CEST


Se a possibilidade de tramitação de projeto lei de iniciativa popular chegar a ser 
aprovada, podendo incidir em todos os níveis da legislação, então teremos um pequeno 
avanço concreto na democracia realmente existente ---- A reforma política, após mais de 
uma década e meia ziguezagueando nos corredores da câmara baixa, irá a voto. Nos dias 9 e 
10 de abril os deputados federais estarão no plenário para fazer o que menos gostam; votar 
a respeito das regras de disputa na política profissional. ---- Possivelmente serão 
duplamente contrariados, pois terão de tomar posição e em público. Há algumas semanas, 
participei em um debate na presença do relator, o deputado federal Henrique Fontana 
(PT/RS) e dentre todas as propostas, uma que passa ao largo das polêmicas centrais chama 
mais atenção.

Trata-se da possibilidade de que, através da coleta de assinaturas eletrônicas, um projeto 
lei (PL) oriundo do cidadão comum possa tramitar no Congresso. O número indicado é o de 
500 mil pessoas, sendo que pela regra atual, é preciso 1% do eleitorado (1,4 milhão de 
assinaturas), além do mais difícil, algum parlamentar para abraçar o texto. A melhor parte 
fica para a possibilidade de Emenda à Constituição (PEC), através da coleta 1,5 milhões de 
assinaturas digitais colhidas em domínio oficial, algo hoje proibido para a cidadania. Uma 
PEC, mesmo parlamentar, é sempre é algo complicado e traumático, a exemplo da Emenda da 
Reeleição, de junho de 1997. Hoje o cidadão apenas pode tentar uma manobra difícil e cara 
para emendar à Constituição, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). Tal 
instrumento jurídico é empregado para exigir, por exemplo, legislação complementar 
regulando direitos constitucionais ainda não assegurados. Portanto, o recurso da PEC 
através de assinatura eletrônica é um avanço.

Reconheço que o tema não entusiasma o andar de cima. Mais preocupados estão os operadores 
da política profissional com o financiamento público de campanha; fim das coligações; voto 
em lista flexível; gastos de campanha a ser executados pelas legendas; proibição das 
coligações para eleições proporcionais; e, o estabelecimento de um ano eleitoral, 
terminando com os pleitos a cada dois anos no país. Todos estes itens são relevantes para 
a representação partidária, mas o único realmente capaz de quebrar um paradigma é o da 
participação direta, mesmo que ainda em formato eletrônico.

Seria leviandade antecipar um resultado para a votação. Todo e qualquer comportamento é 
possível vindo de um parlamento onde Marco Feliciano (PSC-SP) preside a Comissão de 
Direitos Humanos através de acórdão. Dentro de um otimismo minimalista, se apenas o 
mecanismo da democracia participativa for aprovado, teremos um ganho real.

Bruno Lima Rocha

Related Link: http://estrategiaeanalise.com.br

http://www.anarkismo.net/article/25291


More information about the A-infos-pt mailing list