(pt) [Portugal] Caso Es.col.A: Em solidariedade activa , mas crítica

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Sexta-Feira, 27 de Abril de 2012 - 14:51:51 CEST


A EMANCIPAÇÃO SOCIAL, A AUTOGESTÃO, A AUTONOMIA E A LIBERDADE NÃO SE NEGOCIAM
Para além da triste notícia do desalojo e das vomitivas imagens com os cães de
uniforme a invadir o espaço Es.col.a, no Porto, na 5ª feira, dia 19 de Abril, a
argumentação dos/as próprios/as ocupas causou-nos uma dupla amargura. As cartas da
Es.col.A, datadas de 17 de Maio de 2011 e de 17 de Abril de 2012, refletem bem as
ilusões cidadãs e democráticas dos participantes e do seu espírito de negociação com
as autoridades. Nos seguintes extratos dessas cartas observa-se bem isso:
[17 de maio de 2011]
"[...]Para conhecimento do senhor presidente da Câmara Municipal do Porto e demais
portuenses aqui fica a exposição dos representantes da Es.Col.A.  na assembleia
municipal.

Tendo em conta que a Constituição Portuguesa garante, através do Articulo 52º, a
legitimidade da acção popular para assegurar a defesa dos bens do Estado;

Tendo em conta que no seu Artículo 85º, a Constituição Portuguesa preconiza que o
Estado apoie as experiências de autogestão;

Tendo em conta que o direito da acção popular, nos casos e términos previstos na
lei, é conferido a todos, pessoalmente ou através de associações de defesa dos
interesses em causa, sobretudo para assegurar a defesa dos bens do Estado.

Tendo em conta que, na letra e no espírito da lei, o Estado deve apoiar as
experiências viáveis de autogestão[...]"

[17 de abril de 2012]

"[...] A única relação formal entre a Câmara Municipal do Porto e a Es.Col.A.  foi
um contrato- promessa (uma promessa de contrato), no qual nos comprometíamos a
deixar o nosso carácter informal, transformando-nos em associação, no prazo limite
de 30 días úteis e onde as autoridades se comprometiam a nos enviar, dentro dos 10
dias subsequentes, a proposta de contrato. A Es.Col.A. cumpriu a sua parte do
acordo, dentro do tempo previsto, e fizemos saber à autarquia que a associação se
tinha já constituído. A Câmara Municipal do Porto não cumpriu a sua parte[...]"

A EMANCIPAÇÃO SOCIAL, A AUTOGESTÃO, A AUTONOMIA E A LIBERDADE NÃO SE NEGOCIAM, nem
se constitucionalizam democraticamente. A lei do Estado foi, é e será sempre inimiga
de todos estes valores. E o que aconteceu em todo este processo prova isso à
saciedade!

Em solidariedade activa, mas crítica, esperamos que a reflexão que deverá sempre
acompanhar qualquer ação, nos torne a todos/as mais fortes, mais combativos/as.

À Lut(A)!

DESALOJO OCUPAÇÃO

Alguns e algumas anarquistas




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