(pt) [Porto Alegre-RS] Protesto não é crime, nenhum passo atrás

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Domingo, 1 de Novembro de 2009 - 10:58:32 CET


Sábado 31 de outubro de 2009, Porto Alegre-RS, Brasil
A Federação Anarquista Gaúcha (FAG) agradece fraternalmente a
solidariedade que está sendo manifestada e reafirma seus princípios frente
ao ocorrido no dia 29 de Outubro, em Porto Alegre. Homens e mulheres
livres, dotados de ideais e certos do direito que tem de expressá-los
política e socialmente seguem íntegros.

Na tarde do dia 29 de Outubro foi deflagrada a execução pela Polícia Civil
do Rio Grande do Sul de dois mandados judiciais (Justiça Estadual) de
busca e apreensão na sua sede pública em Porto alegre e no endereço de
hospedagem do site vermelhoenegro.org na cidade de Gravataí. Em tais
ordens constava o recolhimento de material impresso de propaganda,
computador (CPU) e demais objetos relacionados à queixa criminal. Os
agentes do Estado inicialmente tentaram arrombar o portão conforme
testemunho de vizinhos do local, já que a sede estava fechada naquele
momento. Após a entrada no local, mediante a leitura do mandado, iniciaram
a busca no interior do imóvel por cartazes, boletins informativos e demais
documentos ao mesmo tempo em que desligaram o telefone, alegando que
durante aquela execução não se pode usar tal meio. O agravante é que além
do cartaz requerido pela ordem judicial, no qual a governadora é
responsabilizada junto à Brigada Militar (polícia militar estadual) pelo
assassinato de Eltom Brum da Silva, levaram o estoque de arquivo de outras
produções impressas de opinião política e informação, como um arquivo de
cartazes reivindicando a saída da governadora e denunciando a ingerência
do Banco Mundial no seu projeto político. Este material é parte da
campanha pública deflagrada pela FAG dentro do contexto de uma ampla
campanha de mobilização sindical e popular ampla que vem se desenvolvendo
há pelo menos um ano neste estado.

Conforme comunicado pelos agentes da Polícia Civil o processo está
embasado na queixa de injúria, calúnia e difamação contra a FAG movido
pela governadora Yeda Crusius (PSDB) referente ao termo “assassina”
publicado em panfletos, cartazes e página web.  Também foram apreendidos
outros documentos não relacionados ao fato, assim como uma coleção de
discos de arquivo de backup e do próprio CPU. Perguntavam por armas e
drogas, numa tentativa clara de nos criminalizar assim como sobre quem
toma as decisões, quem são os responsáveis, como funciona a FAG, se tem
registro jurídico formal enquanto associação ou entidade. Buscavam também,
com um segundo mandado semelhante o endereço e o responsável pela página
do site da internet, havendo uma ameaça clara de cerceamento da liberdade
de expressão também neste veículo assim como da tentativa de
criminalização do seu responsável técnico, o qual não foi localizado. O
responsável pelo endereço físico do portal foi levado à 17ª delegacia e
apreendido neste local – em Gravataí (Região Metropolitana de Porto
Alegre) também o CPU do seu computador, um palm-top de uso pessoal e
arquivos de documentos antigos da FAG, que permaneceram lá guardados ao
longo dos anos, como cartazes, revistas e informativos diversos.

No total, a repressão política impetrada pela governadora terminou
identificando e levando para interrogatório a quatro pessoas. As oitivas
se deram na 17ª delegacia de Polícia Civil em Porto Alegre, agora seguindo
o inquérito, possível indiciamento e posterior processo judicial contra os
indivíduos identificados e responsabilizados pela referida campanha
pública de difusão de opinião, em nome da FAG, sobre o assassinato de um
companheiro do MST na fazenda Southall em São Gabriel (Fronteira Oeste),
ocorrido em 21 de agosto deste ano. Reiteramos porem que não apenas os
ditos materias ofensivos foram apreendidos, mas vários arquivos de textos
e discos, documentos políticos, atas de encontros e reuniões, inclusive
objetos já descartados caracterizados como lixo e também que a ameaça de
exclusão do site vermelhoenegro.org está clara. Assim, alertamos a todas
as companheiras e companheiros, incluindo aqueles que se solidarizam
conosco, cientes do motivo caso sejamos excluídos, ou melhor, censurados,
em nossa página na internet.

O episódio do assassinato do sem-terra Eltom Brum da Silva, a luta de
idéias, a propaganda e agitação produzidas pela FAG sobre os fatos
motivaram a queixa de injúria, calúnia e difamação que resultaram em busca
e apreensão do material difundido na semana seguinte ao dia 21 de Agosto
de 2009. Em São Gabriel, no sul do país, o colono Sem Terra foi
covardemente morto com um tiro de calibre 12 pelas costas, havendo
inclusive relatos discordantes quanto ao responsável direto pela morte.
Este fato é fundamental, já que uma pergunta que fazemos é: independente
da patente daquele que segurava a arma com munição letal e da sua intenção
ou dolo, não são os governantes os responsáveis pelas polícias e demais
instituições do Estado?

No topo da cadeia hierárquica são os governadores dos estados brasileiros
os chefes máximos das polícias estaduais (Civil e Militar), portanto é a
governadora Yeda Crusius no Rio Grande do Sul, assim como seria em
qualquer outro estado do país, a responsável direta por qualquer ato de
seus comandados diretos. Mas há ainda outras considerações importantes. As
políticas públicas implementadas pelos governos são também
responsabilidade de quem as define e executa, mais uma vez representado no
seu chefe, o governador. Não somente a fato do assassinato de um Sem Terra
em 2009, caracterizado pela própria mídia tradicional como político, mas
também as conseqüências das políticas para a educação e saúde públicas, da
criminalização da pobreza nas periferias urbanas e no campo, assim como
sobre os movimentos sociais e sindicatos são bandeiras legítimas que
vários setores do povo organizado vêm levantando a mais de ano contra este
governo. Não há casos isolados, mas um endurecimento dos dispositivos de
criminalização e repressão brutal a todos estes setores, como por exemplo,
na greve dos bancários e dos professores estaduais em 2008 e a tentativa
de criminalização da oposição dos servidores públicos liderada pelo
CPERS-sindicato, de longa trajetória de lutas. Não podemos tampouco omitir
o processo político deflagrado junto ao Ministério Público estadual contra
o MST, uma conspiração de Estado, também com o firme propósito de
criminalizá-lo.

Outro agravante deste governo são os efeitos a curto, médio e longo prazo
do empréstimo com o Banco Mundial, por exemplo, a tentativa de venda da
Pampa para os interesses das papeleiras, a prevalência do agronegócio
sobre a agricultura familiar e o financiamento direto e indireto dos
grupos e corporações nacionais e multinacionais. Enfim, se aplica o plano
estratégico neoliberal para o RS publicamente conhecido na agenda 2020 e
estas metas são responsabilidades de todos os que compõem o governo com
funções políticas (1º, 2º e 3º escalão) e principalmente da governadora
Yeda Crusius, evidente defensora do seu projeto de governo, ou melhor, do
projeto das elites que a sustentam e dos interesses que estas representam.

Não ignoramos o papel das classes dominantes como agentes decisivos na
política e da sua influência no jogo de interesses que caracterizam os
governos de turno do estado do RS. Aqui estão presentes os interesses dos
latifundiários e do agronegócio e toda sua cadeia depredatória, como a
indústria da celulose, o deserto verde, a exploração das reservas de água,
a tentativa de criminalização do MST, o fechamento das escolas itinerantes
dos acampamentos, etc.. . Também estão em jogo os interesses daqueles que
vivem do roubo sistemático contra o povo, da corrupção institucionalizada,
da banca estelionatária e criminosa, da velha ordem de tirar vantagem, de
desprezar o povo e fundamentalmente seus direitos e sua capacidade de
rebelar-se. São inúmeras as denúncias e evidências de corrupção
escandalosa assim como foram muitas as tentativas de desqualificar e
impedir os sindicatos, as categorias e movimentos sociais de manifestarem
seu repúdio, sua opinião.

A política de retirada de direitos dos trabalhadores, muitos deles
conquistados orgulhosamente com muito combate desde os sindicatos de
resistência há mais de cem anos, não é exclusividade do governo Lula. Aqui
no RS o governo Yeda Crusius tomou e vem tomando várias medidas de
cerceamento, repressão e criminalização contra os professores estaduais e
seu o sindicato (CPERS), assim como de seus dirigentes. As escolas
públicas estaduais passaram a ser um negócio entre o governo e
organizações privadas, as fundações educacionais, verdadeiras cloacas de
dinheiro público com sua lógica de gestão e seus interesses, onde quem
ganha são os de sempre e quem perde é o povo. As conquistas de décadas de
lutas das categorias dos trabalhadores da educação vêm sendo combatidas
arduamente pela atual política para a educação no governo estadual, antes
também personificado na figura de Mariza Abreu, ex-secretária de educação,
logo também responsável pelas suas conseqüências do projeto que defende.

O CPERS junto a vários outros sindicatos dos serviços públicos estaduais
organizados no Fórum dos Servidores e com diversos setores dos movimentos
populares, sindical e estudantil vem denunciando e posicionando-se
contrários publicamente a essas políticas e suas conseqüências. A
campanha, chamada “Fora Yeda”, na qual somamos esforços é  onde está
contextualizada a luta de propaganda e agitação que motiva o processo
contra a FAG.

Queremos registrar a solidariedade que foi manifestada prontamente por
vários companheiros, entidades, sindicatos, veículos de comunicação
alternativos, da comissão de direitos humanos do MST, do Cpers-sindicato
na presença de sua presidente e vice já em nossa sede durante a operação
policial, assim como da disponibilização das assessorias jurídicas deste e
de outros sindicatos. Temos a solidariedade como um princípio e estamos
enaltecidos com tantas manifestações que recebemos e certamente seguiremos
recebendo de tantos estimados companheiros, como as já manifestadas pela
Confederação Geral do Trabalho (CGT-Espanha) e nossa co-irmã, a Federação
Anarquista Uruguaia (FAU).

Nos exemplos de Sacco e Vanzetti reafirmamos que a natureza criminal das
classes dominantes, suas elites dirigentes, do sistema capitalista seguirá
colidindo com o antagonismo e a vigência de nossas lutas, de nossos
princípios e acima de tudo do direito a liberdade pelo qual seguiremos
peleando. Com um olhar firme no horizonte libertário que buscamos, com a
dignidade de combatentes e a solidariedade com as classes oprimidas, aos
povos que lutam, suas ânsias por construir desde o presente caminhos rumo
a uma nova sociedade, nenhum passo atrás é a palavra de ordem.

Que a ofensa feita a um seja a luta de todos!

Pelo socialismo e pela liberdade,

Não tá morto quem peleia!

Federação Anarquista Gaúcha

Contato: fag.solidariedade  gmail.com

agência de notícias anarquistas-ana




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