(pt) [Alemanha] Manifestação contra a proibição da FAU-Berlim

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Quarta-Feira, 23 de Dezembro de 2009 - 06:15:22 CET


 [Neste sábado (19), cerca de 300 pessoas se manifestaram contra a decisão
judicial que proíbe a FAU-Berlim de chamar-se como sindicato.]
Apesar das baixas temperaturas e o tempo curto de mobilização, as pessoas
provaram que não vão ficar de braços cruzados e aceitar a proibição da
FAU-Berlin. Os manifestantes chegaram ao cinema Babylon Mitte, cujo
conselho diretor conseguiu junto do Tribunal Regional de Berlim uma
sentença em 11 de dezembro de 2009 proibindo as atividades sindicais da
FAU-Berlim. Por isto e outras tentativas de atropelar os direitos dos
trabalhadores, o diretor da Babylon, Timothy Grossman, foi condecorado com
o prêmio Margaret Thatcher de 2009 durante o protesto.
Os vários discursos pronunciados no ato se centraram na escandalosa
decisão judicial, que é uma flagrante violação do direito de organização.
Também se abordou o papel do Ver.di (sindicato majoritário do setor
público) e do partido A Esquerda (parte da coalizão que governa em
Berlim), que, juntamente com a direção do cinema, prejudicaram a luta dos
trabalhadores. Dias antes da decisão judicial, Ver.di, a mando de A
Esquerda, assinou um convênio de trabalho com o conselho diretivo do
cinema, acordado sem a participação dos trabalhadores, e que supõem
condições muitíssimo piores que as do convênio que a Ver.di mantém com
outros cinemas.
Em seu discurso, Hansi Oosting, da FAU-Berlim, disse: "Nossa longa luta no
cinema Babylon tem mostrado que a resistência de base e a auto-organização
são possíveis e viáveis, mas também que qualquer tentativa nesse sentido
terá uma resposta contra. Um verdadeiro sindicato é aquele que não é do
agrado dos patrões.
Fotos da manifestação: http://ccphoto.de/?p=180
Entenda o caso
Desde o dia 11 de dezembro de 2009 que a FAU berlinense (Freien
ArbeiterInnen Union, seção alemã da AIT) está proibida de exercer suas
atividades sindicais. A sentença foi emitida sem que esta organização
anarco-sindicalista tivesse conhecimento das medidas legais adotadas pela
Neue Babylon Berlin GmbH. A sentença não se limita a privar a FAU-Berlim
dos seus direitos sindicais no conflito com o cinema Babylon. A FAU-Berlim
está proibida de se autodenominar “sindicato”.
Desde junho de 2009, a FAU-Berlim e a sua seção sindical no Babylon vêm
lutando por um contrato coletivo de trabalho no único cinema semi-privado
da cidade. Apesar de este cinema ser financiado com subsídios públicos, os
seus trabalhadores recebem salários miseráveis e não vêem os seus direitos
laborais serem respeitados. Uma parte importante dos trabalhadores
organizou-se dentro da FAU-Berlim. Este conflito, que representa a
primeira grande luta laboral da relativamente pequena FAU-Berlim, teve eco
não só na capital, mas em toda a Alemanha, com uma grande repercussão na
opinião pública. A pressão exercida aumentou ao ponto de os gerentes do
cinema não poderem continuar a negar-se a negociar, deu-se a intervenção
não só de políticos, como também do sindicato Ver.di (filiado na Federação
dos Sindicatos Alemães, a DGB) que, sem possuir qualquer tipo de
representação na empresa, iniciou negociações com o conselho diretivo do
Babylon. Os trabalhadores, apesar dos seus protestos, foram excluídos das
negociações.
Hoje sabe-se que, por detrás das negociações, houve um pacto estabelecido
entre os partidos políticos do governo de Berlim, o sindicato Ver.di e o
conselho diretivo do cinema Babylon para tirar a FAU-Berlim do assunto e
acalmar a situação. Mas apesar de tudo, os trabalhadores e a FAU
recusaram-se a ser silenciados. A empresa reagiu com vários ataques
jurídicos e o Ver.di com uma campanha de desprestígio contra a FAU.
Primeiro, os boicotes – uma das principais formas de pressão utilizadas
pela FAU-Berlim – foram proibidos por ordem judicial e colocou-se em
dúvida a “capacidade para negociar acordos” da FAU (na Alemanha este é um
pré-requisito para poder legalmente protagonizar lutas sindicais). Ao
mesmo tempo, foram movidos outros processos em tribunal contra a FAU
relacionados com a liberdade de expressão. Mas a FAU não se deixou
amedrontar. Isto levou à última sentença do tribunal, que basicamente
ilegaliza a FAU enquanto sindicato.
A situação na Alemanha
Desde o início, a FAU-Berlim afirmou que neste conflito, por modesto que
possa parecer, não se luta apenas por melhores condições de trabalho, mas
também pela liberdade de organização sindical enquanto direito fundamental
na Alemanha. Neste país não existe tradição sindical combativa desde 1933.
O chamado “sindicato unitário” DGB possui na prática um monopólio
corporativista protegido pela justiça, que impede o aparecimento de
sindicatos alternativos. A auto-organização e a descentralização dentro
dos sindicatos não são encorajadas e não gozam de proteção legal na
Alemanha.
O modesto conflito da FAU-Berlim no cinema Babylon demonstrou, pela
primeira vez na história da República Federal da Alemanha, que existe uma
alternativa sindical. A existência desta alternativa não pode ser tolerada
pelos grandes sindicatos oficiais e pelos políticos, provavelmente
temerosos de que a mesma se estenda como um vírus. A ilegalização da
atividade sindical da FAU deve ser vista neste contexto. A sentença
implica que não se possam construir sindicatos legalmente reconhecidos na
Alemanha, uma vez que, paradoxalmente, a condição de sindicato depende do
reconhecimento legal prévio. Os conflitos laborais levados a cabo sem esta
“legalização”, sem a condição de sindicato oficialmente reconhecido, podem
acarretar duras sanções jurídicas. A FAU-Berlim foi ameaçada, em duas
ocasiões, com multas de 250 mil euros ou sentenças de prisão. Portanto, a
FAU não pode desenvolver o seu trabalho sindical de forma legal, devido a
esta determinação. De novo, os anarco-sindicalistas alemães vêem-se
ameaçados com uma nova proibição, depois das de 1914 e 1933.
A decisão judicial é especialmente escandalosa pelo fato de ser proferida
num processo sumário, sem qualquer possibilidade de defesa. Isto deve-se
também à ausência na Alemanha de uma definição jurídica de sindicato e à
arbitrariedade com a qual os poderes decidem em matéria sindical. A
Alemanha assinou os acordos da OIT (Organização Internacional do
Trabalho), mas na prática estes não existem, porque os grandes sindicatos,
quase sempre em colaboração com o patronato, decidem o que é um sindicato
e o que não é. Os sindicalistas tinham mais direitos com o Kaiser no
século XIX e nos anos 1920 do que nos tempos atuais. A situação atual na
Alemanha é semelhante à da Turquia, por exemplo, onde os sindicatos são
ilegalizados com freqüência.
Obviamente, existe a possibilidade de recorrer desta sentença, mas a FAU
de Berlim quer manter os pés bem assentes na terra: nesta altura, tudo é
possível. O clientelismo político e a tentativa de acabar com qualquer
iniciativa sindical de base são evidentes.
Conseqüências
O alcance desta sentença é enorme e, a concretizar-se, será nefasto. Desde
sexta-feira, a FAU-Berlim é um sindicato ilegalizado de fato. A sentença
é, no essencial, extensível à FAU em toda a Alemanha. Ao estabelecer um
precedente, repercutir-se-a automaticamente no movimento sindical e nos
direitos do/as trabalhadore/as em geral. Qualquer alternativa sindical
será impossível se esta sentença fizer jurisprudência. Isto é uma novidade
em termos de repressão anti-sindical na Alemanha. O patrão não só poderá
escolher ele mesmo o sindicato com quem negociar, como também poderá
decidir o que é e o que não é um sindicato. A auto-organização dos
trabalhadores – seja no cinema Babylon ou em qualquer lado – foi bloqueada
e o amordaçamento institucionalizado da classe trabalhadora
intensificou-se ainda mais. O sindicato Ver.di também é culpado devido à
sua intervenção anti-solidária, e é muito provável que tenha exercido
pressão a favor da produção desta sentença, já que declarou por escrito
que via na FAU uma rival contra a qual era necessário atuar.
Solidariedade!
A batalha pela liberdade sindical na Alemanha já começou. Toda a
solidariedade é necessária. Denunciem este escândalo, protestem em frente
das instituições alemãs e exijam que a sentença seja revogada e que a FAU
veja respeitados todos os seus direitos enquanto sindicato!
As vossas idéias são bem-vindas, mas fazemos algumas sugestões para ações
solidárias:
- Realizar ações de protesto em frente das representações diplomáticas
alemãs (embaixadas, consulados, etc.) ou de qualquer outro representante
da Alemanha nos vossos países;
- Enviar cartas de protesto às embaixadas da Alemanha (remetendo uma cópia
para o conselho diretivo do cinema Babylon)
- Enviar faxes de protesto dirigidos ao Tribunal de Berlim responsável.
Em breve será possível encontrar toda a informação importante em
http://www.fau.org/verbot. Será incluída uma lista das representações
diplomáticas alemãs, modelos de carta de protesto e os contactos
necessários.
Nota importante: É possível que a decisão seja revogada através dos meios
legais, mas não vamos ficar de braços cruzados à espera que isto ocorra. O
simples fato de nos terem tão facilmente ilegalizado, mesmo que seja de
forma provisória, requer uma resposta contundente. Ainda mais, sendo esta
uma questão de vital importância para os nossos direitos enquanto
trabalhadores na Alemanha.
Contato da FAU-Berlim: Lars Röm | faub5  fau.org | +49 1577-8491072
Por favor, não se esqueçam de enviar informações acerca das vossas ações
para os companheiros de Berlim (faub  fau.org)
agência de notícias anarquistas-ana


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