(pt) [Portugal] Jornada de Acção*: Domingo, 12 Outubro, 15h, Martim Moniz , Lisboa

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Terça-Feira, 7 de Outubro de 2008 - 13:10:06 CEST


[Nota do Editor de A-Infos: a esta jornada integrada na campanha
internacional contra a directiva do retorno, estão associadas organizações
não-autoritárias e anti-capitalistas e nomeadamente organizações
anarquistas de vários países europeus.]

Comunicado de Imprensa

JORNADA DE ACÇÃO
Pela regularização dos(as) indocumentados(as),
contra a onda xenófoba e contra o Pacto Sarkozy


Associações convocam jornada de acção para
domingo, 12 de Outubro, às 15h, no Martim Moniz


Nos dias 15 e 16 de Outubro, o Conselho Europeu
reunirá os chefes de Estado e de governo dos 27
para ratificar o "PACTO EUROPEU SOBRE IMIGRAÇÃO E
ASILO", aprovado no conselho de ministros realizado
a 25 de Setembro. O Pacto. proposto por Nicolas
Sarkozy no contexto da presidência francesa da União
Europeia, visa definir as linhas gerais da UE nesta
matéria e assenta em cinco pontos fundamentais:
organizar a imigração legal, priorizando a adopção
do “cartão azul”, para recrutamento de mão-de-obra
qualificada; facilitar os mecanismos e procedimentos
de expulsão e estabelecer nesse sentido parcerias
com países terceiros e de trânsito; concretizar uma
política europeia de asilo; reforçar o controlo das
fronteiras; proibir os processos de regularização
colectiva.

Depois da aprovação da Directiva de Retorno, com o
voto favorável do Governo português, estas medidas
representam mais uma vergonha para a Europa. O
tratamento securitário das migrações, a definição de
critérios discriminatórios para acesso ao trabalho,
o aprofundamento da criminalização da migração, da
militarização e externalização das fronteiras
através do FRONTEX e a perseguição dos(as) cerca de 8
milhões de indocumentados(as) que vivem e trabalham
na Europa – a quem é oferecida a expulsão como única
saída –, são medidas que visam consolidar uma Europa
Fortaleza, da qual não podemos senão nos envergonhar.

Em Portugal, a recente onda de mediatização da
criminalidade e as recentes declarações de
responsáveis governamentais que trataram os(as)
imigrantes como bodes expiatórios para o aumento da
criminalidade, abrem espaço para as pressões
xenófobas e racistas, e criam um ambiente propício
para a desresponsabilização do Governo. Em causa
está a necessidade de regularização de dezenas de
milhares de imigrantes que defrontam sérias
dificuldades em regularizar a sua situação.

São homens e mulheres que procuraram fugir à
miséria, fome, insegurança, obrigados a abandonar os
seus países como consequência do aquecimento global
e outras mudanças climáticas, ou que muito
simplesmente tentaram mudar de vida, mas a quem não
foi reconhecido o direito a procurar melhores
condições de vida. Trata-se de pessoas que não
encontraram outra opção se não o recurso à
clandestinidade, muitas vezes vítimas de redes sem
escrúpulos, e que se confrontam com uma lei que diz
cinicamente que "cada caso é um caso", fazendo da
regra a excepção e recusando à generalidade dos(as)
imigrantes o reconhecimento da sua dignidade humana.
Destaque-se a situação dos imigrantes sem visto de
entrada, a quem a lei recusa qualquer oportunidade
de legalização.

Solidários(as) com a luta que se desenvolve na
Europa e no mundo contra as politicas racistas e
xenófobas, também por cá vamos lutar pela
regularização de todos imigrantes, sem excepção, cada
homem/mulher – um documento. É uma luta emergente
contra as pretensões de expulsão dos(as) imigrantes,
contra a vergonha de uma Itália que estabelece
testes ADN como instrumento de perseguição dos
ciganos(as), contra as rusgas selectivas,
arbitrárias e estigmatizantes, contra a
criminalização dos(as) imigrantes, contra a ofensiva
das políticas securitárias e racistas, alimentadas
pelo tratamento jornalístico distorcido feito por
alguns meios de comunicação social. Cientes de que
está criado um ambiente de perseguição aos
imigrantes na Europa, e rejeitando as pressões
racistas e xenófobas dos Governos de Sarkozy e
Berlusconi, organizações de imigrantes, de direitos
humanos, anti- racistas, culturais, religiosas e
sindicatos, decidiram marcar para o próximo dia 12
de Outubro, domingo, pelas 15h, no Martim Moniz, uma
jornada de acção pela regularização dos
indocumentados(as), contra a onda de xenofobia e
contra o Pacto Sarkozy.

ORGANIZAÇÕES SIGNATÁRIAS: Acção Humanista Coop. e
Des.; ACRP; ADECKO; AIPA – Ass. Imig. nos Açores;
APODEC; Ass. Caboverdeanade Lisboa; Ass. Cubanos R.
P.; Ass.  Lusofonia, Cult. e Cidadania; Ass.
Moçambique Sempre; Ass. dos Naturais do Pelundo;
Ass.  dos Nepaleses; Ass. Originários Togoleses;
Ass. R. da Guiné-Conacri; Ass. Olho Vivo; Ass. Recr.
Melhoramentos de Talude; Ballet Pungu Andongo; Casa
do Brasil; Centro P. Arabe- Puular e Cultur
Islâmica; Colectivo Mumia Abu-Jamal; Khapaz – Ass.
de Jovens Afro-descendentes; Núcleo do PT-Lisboa;
Obra Católica Portuguesa de Migrações; Solidariedade
Imigrante; SOS Racismo.

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Colectivo Mumia Abu-Jamal (CMA-J)
http://cma-j.blogspot.com/
cmaj(a)mail.pt
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