(pt) [Portugal] Democracia de alterne ou a caixa negra do regime

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Segunda-Feira, 5 de Maio de 2008 - 18:02:02 CEST


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Democracia de alterne ou a caixa negra do regime
Rui Pereira - Domingo, 27 Abril, 2008
Com alguma nostalgia, por ocasião dos 30 anos do 25 de
Abril de 1974, apareceu nas ruas de várias cidades,
pintada, a frase: “Em Novembro, é de Abril e Maio que
me lembro”. Desconheço se esta poesia anónima do
século XXI terá porventura um autor identificável. Mas
conheço a natureza da sua origem. E esta é o sentido
de uma possibilidade, não direi perdida, mas deixada
por realizar, por conhecer. Como poderia ter sido
Portugal, se em vez do rumo de Novembro, tivesse
trilhado o de Abril e Maio?


Nesse mesmo ano, 2004, a Comissão oficial das
celebrações lançou a consigna de que 1974 não fora uma
revolução, mas uma «evolução». Não interessava tanto o
rigor académico do debate, como é óbvio, mas sim as
suas intensidades e intencionalidades ideológicas.
Algo que reconstruiria, sem grande subtileza, um
Novembro no qual, de Abril e Maio, apenas sobraria o
esquecimento primeiro, e a ignorância depois.

A obra em si é coerente. Porque se «a luta do homem
contra o poder é a luta da memória contra o
esquecimento», como escreveu Milan Kundera, a luta do
poder contra o homem assentará, primeiro, na
construção do esquecimento e, em seguida, na sua
perpetuação sob a forma de ignorância extra-histórica.

Sobre a dupla violência, então, desse esquecimento e
dessa ignorância se construiu o “Estado de Direito” e
de “livre mercado” propagandeados como a única
condição de possibilidade para o futuro de Portugal
pós-25 de Abril.

Naturalmente, a “democracia pluralista” culminou num
monótono sistema de alterne bipartidário, que vive da
projecção cada vez mais esgazeada e menos eficaz de
uma suposta decisão eleitoral dos destinos do país
pelo povo. Menos eficaz porque, aos 8,3% por cento de
abstenção na Constituinte, em 1975, sucedem hoje
abstenções regulares bem acima dos 30 por cento e
(nalguns casos) superiores aos 50 por cento (e.g.
referendos e Presidenciais de 2001 — fonte: Comissão
Nacional de Eleições, www.cne.pt).

A edificação do grande logro do bipartidarismo que
alterna à mesa do poder e distribui com generosidade
variável as suas migalhas pelas fórmulas partidárias
extra-poder acopladas ao regime, sob a designação
genérica de “oposição”, é uma operação conhecida. Para
essa morfologia tenderam invariavelmente as chamadas
democracias representativas no sistema capitalista
avançado.

Os seus principais agentes são os chamados
partidos-cartel, noção a que Otto Kirchheimer terá
aludido pela primeira vez em 1954, designando a fusão
dos partidos predominantes com o Estado. Em 1995
Richard Katz e Peter Mair afinaram o conceito,
acrescentando-lhe à fusão dos grandes partidos com o
aparelho de Estado, o ‘conluio’ entre eles para
garantir o seu financiamento pelos recursos públicos.
Convertidos em aparelhos políticos capazes de
controlar o aparelho de Estado, os partidos
predominantes legislaram para se aproveitarem dos
recursos públicos e, dessa forma, para, colonizando o
governo, se perpetuarem no poder.

Foi assim, por este método, que, em Portugal, os
maiores partidos com expressão parlamentar aprovaram a
legislação e os mecanismos que lhes garantiram quase
triplicar o valor das subvenções públicas à sua
actividade partidária corrente: de 5.703.857 de euros
em 1993, para 15.596.477 de euros em 2006. (Fonte:
Assembleia da República, citada pelos investigador do
ISCTE Nuno Guedes, num seu artigo sobre o assunto: O”
partido-cartel: Portugal e as leis dos partidos e
financiamento de 2003″, CIES e-WORKING PAPER N°
17/2006, http://cies.iscte.pt/documents/CIES-WP17.pdf)
.


É, pois, do foro da sanidade pública, examinar
criticamente alguns dogmas da “democracia
representativa”. Levando em consideração que por
detrás da cartelização partidária emerge toda uma
cartelização dos interesses e da ideologia do capital.
Que essa cartelização se estende das cúpulas
partidárias às governamentais e empresariais numa
dinâmica maquínica. Que essa realidade assenta em
várias mentiras fundamentais, entre as quais, se
encontra a omissão do facto de que os partidos hoje
dominantes atingiram essa posição com regras
diferentes daquelas que depois fizeram aprovar.
Designadamente começando como forças de poder, com
ministros por si designados para os governos
provisórios, sem terem de passar pelo crivo da
implantação eleitoral a que, a partir de então,
submeteram todos os outros. O que assim se instituiu
foi um sistema de profunda desigualdade de
oportunidades no “livre mercado das ideias” e das
ofertas políticas.

Se tomarmos a condição da exploração capitalista do
trabalho e do homem como um campo de invariância, as
operações de dominação opressiva (mais brutais e
directas ou mais maquilhadas e hipócritas) podem ser
lidas como uma mera variável dependente, na qual o
bipartidarismo do sistema é hoje o equivalente
suavizado e sobretudo sofisticado do “partido único”
de outros tempos. E assim, o tão enaltecido
parlamentarismo directamente identificado com
democraticidade está longe de superar o teste da
crítica. É por essa razão que o sistema de propaganda,
bem como o judicial (sempre que necessário) tratam
toda a crítica ao bipartidarismo como um ataque ao
ordenamento do Estado e ao regime e, por conseguinte,
como um ataque à democracia. É por meio deste
silogismo que, sem surpresa, reivindicar hoje a
democracia e desarmadilhar a fraude sistémica do
aparelho dito democrático, é por esse aparelho
transformado em ataque à democracia.

Neste cenário, tornadas residuais, as opções
efectivamente alternativas estão excluídas do
simplesmente pensável. E se ainda assim se tornassem
minimamente ameaçadoras para a “situação” —no velho
sentido português da expressão— esperá-las-ia uma dura
supressão repressiva.

A isto chamou Novembro a “democracia pluripartidária”,
numa gigantesca e prolongada operação de doutrinação
política que inculcou pela violência simbólica (e não
só) toda uma ideologia de cobertura, destinada a (nos
termos do teórico crítico inglês Raymond Williams)
criar e manter “uma ordem social baseada no poder da
minoria”. Uma minoria impropriamente, mas sem falhas,
alcunhada de “maioria” eleitoral (”relativa” ou
“absoluta”).

Com os media e a escola a formarem os principais
veículos de socialização política, isto é, de
naturalização da ideologia dominante, o voto
alternante tem constituído a sua ferramenta
instrumental.

No bipartidarismo de alterne, as eleições tornam-se
uma liturgia de cabaret.É esta uma das verdades mais
bem escondidas na caixa negra do regime.


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