(pt) [Brasil] Criminalização do MST no Rio Grande do Sul Brasil

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Sexta-Feira, 27 de Junho de 2008 - 23:06:55 CEST


Por Evandro Couto - FAG Friday, Jun 27 2008

Plano repressivo pretende destruir o MST

O MST pede solidariedade. No dia 24 de junho denunciou para a audiência
pública de direitos humanos e a imprensa o plano judicial-repressivo no
estado do RS que pretende tirar a legalidade do movimento e dissolve-lo. 8
militantes são acusados de crimes contra a segurança nacional. Marchas são
impedidas, acampamentos despejados, manifestações públicas reprimidas
brutalmente pelo comando do Coronel Paulo Roberto Mendes. Os fortes
interesses do agronegócio estão no ataque, com ele a justiça da classe
dominante, o braço represivo, o poder da mídia, o governo corrupto de Yeda
Crusius.



O MST pede solidariedade. No dia 24 de junho denunciou para a audiência
pública de direitos humanos e a imprensa o plano judicial-repressivo no
estado do RS que pretende tirar a legalidade do movimento e dissolve-lo. 8
militantes são acusados de crimes contra a segurança nacional. Marchas são
impedidas, acampamentos despejados, manifestações públicas reprimidas
brutalmente pelo comando do Coronel Paulo Roberto Mendes. Os fortes
interesses do agronegócio estão no ataque, com ele a justiça da classe
dominante, o braço represivo, o poder da mídia, o governo corrupto de Yeda
Crusius.

O relatório aprovado pelo conselho superior do Ministério Público do RS
elaborado pelo procurador de justiça Gilberto Thums revela todo o esquema
montado para criminalizar o MST. Os trechos do documento falam por conta:

'A primeira constatação é inarredável. É preciso desmascarar o MST como
movimento que luta pela reforma agrária. A forma como agem os integranes
do MST é clara no sentido de tratar-se de uma organização criminosa, à
semelhança de outras que existem no mundo, e que objetiva conquistas
territoriais para a instalação de um 'Estado-paralelo' (...) O MST hoje é
uma organização criminosa que utiliza táticas de 'guerrilha rural' para
tomada de território estrategicamente escolhidos por seus líderes.'

'As ações predatórias do MST ... estão a exigir uma imediata e vigorosa
ação representada por um conjunto de providencias que levem à
neutralizaçao de suas atividades e declaração de ilegalidade do movimento.

A segunda constatação reside nos campos de treinamento de seus integrantes
para formar uma legião de seguidores e aliciadores do movimento. Existem
no Estado três locais onde estariam sendo ministradas lições de guerrilha
rural pelos técnicos das FARCS aos membros do MST. Esta informação vem da
brigada militar. Um deles chamado Centrão, em Palmeira das Missões, outro
CETAP em Pontão e o terceiro em Veranópolis.

'A terceira constatação consiste na desativação e remoção dos acampamentos
situados nas regioes de conflitos permanentes, onde o MST escolheu
determinado território para ocupação'.

'A quarta constatação consiste na necessidade de intervenção do MP nas
relações entre INCRA-RS e a organização dos acamapados, com o fim de
promover um recadastramento com identificação de todos os que já receberam
lotes do governo e se ainda continuam na terra, bem como os que ainda
pretendem permanecer acampados, aguardando o seu assentamento,
identificando quem realmente tem origem rural e quem é recrutado como
desempregado urbano, apenas para engrossar as fileiras do MST. Quais os
assentamentos que são produtivos, o que produzem, e como funcionam esses
assentamentos.'
A quinta constatação diz respeito à intensa migração de sem-terras entre
acampamentos, o que poderá provocar, em tese, desequilíbrios de eleitores
locais.'
A denúncia feita pelo advogado de defesa do MST Leandro Scalabrin conta os
fatos consumados e alerta para o que poderá vir:
Vários encaminhamentos destes já foram concretizados:
- várias ACP (Ação Civil Pública) para retirar as crianças da companhia de
pai e mãe que estiverem participando de marchas;
- ACP que transformou a comarca de Carazinho numa zona especial, impedindo
a realização de protestos pelo MST;
- ACP que despejou dois acampamentos de duas áreas arrendadas e proibiu os
proprietários de arrendar, sob pena de multa de R$10 mil diários;
- 03 ACP que criaram zonas especiais ao redor das fazendas Palma, Nene e
Southal.
Os próximo passos são a dissolução do Instituto Educar de Pontão e do
Iterra em Veranópolis. E o passo maior: a dissolução do MST. Estas ações
já devem estar sendo elaboradas, e nos próximos dias assistiremos a sua
proposição.
A hipótese da defesa é que esteja sendo aplicado no estado a “estratégia
preventiva da polícia” onde se articulam Estado Maior da Brigada Militar,
Ministério Público estadual e federal. A estratégia compreende dois níveis
de operação tomados emprestado dos métodos da polícia alemã nos anos 80 e
90.
Em primeiro nível:
1 - amplo registro de dados (com a identificação massiva de participantes
de protestos, grampos telefônicos e de email, uso de GPS, busca e
apreensão de documentos de manifestantes e em sedes de entidades);
2 - práticas rígidas da polícia em reuniões (uso de gás, balas de
borracha, tropas de choque, prisão de manifestantes, táticas anti-motim);
Num segundo nível, dirigido contra as organizações que não foram dizimadas
com as práticas anteriores, a estratégia envolveu:
- proibição de existência legal de associações;
- mudanças na legislação penal.
O Rio Grande do Sul mergulhado na crise política do geverno estadual por
fraudes com dinheiro público e empurrado no colo das políticas do Banco
Mundial, vive a opressão de um Estado policial que faz da questão social e
das suas expressões de luta casos de polícia. A criminalização da pobreza
é a política para quem está fora da agenda do governo. “Abrodar, prender e
repreender” é o verbo como explica o comandante geral da Brigada Militar
recém empossado Coronel Paulo Roberto Mendes. Destruir o MST é impor uma
derrota para toda resistência popular, detodas as lutas de classe que se
burocratizaram na estrutura do poder. A causa do MST e da reforma agrária
contra o latifúndio e as transnacionais é a causa de todos e todas que
peleiam um futuro digno e emancipado para os oprimidos.
NENHUMA LUTA SOCIAL SEM SOLIDARIEDADE!

http://www.vermelhoenegro.org/fag





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