(pt) Texto base para o VI Encontro Latino Americano de Organizações Populares Autonômas (ELAOPA)

a-infos-pt ainfos.ca a-infos-pt ainfos.ca
Quarta-Feira, 6 de Fevereiro de 2008 - 22:19:53 CET


Texto base para o VI Encontro Latino Americano de Organizações Populares
Autonômas (ELAOPA). Que ocorrerá entre os dias 14 e 17 de fevereiro, em
Porto Alelgre (Brasil).

Reunidos neste VI Encontro Latino-americano de Organizações Populares
Autônomas, os movimentos sociais que estarão presentes em Porto Alegre
neste mês de fevereiro debaterão o tema: América Latina: dominação versus
resistência. Na verdade, todos sabemos que esse tema atravessa os mais de
500 anos marcados pela luta dos povos contra a exploração e dominação
estrangeira na América Latina.
No contexto atual, a dominação é representada principalmente pelos Estados
Unidos e pela União Européia que têm implementado as políticas neoliberais
em nosso continente. Aos países ricos interessa somente o livre comércio,
a expansão de suas empresas multinacionais, o controle do nosso território
e de nossos povos, o domínio da terra, dos recursos naturais e da
biodiversidade. Os ricos querem nos impor o seu modelo de cidade, o seu
modelo de educação, e as suas relações de trabalho que exploram cada vez
mais o trabalhador quando não o descarta em nome do lucro. Todas essas
políticas neoliberais vêm sendo implementadas há cerca de duas décadas se
utilizando da mentira propagada pelos meios de comunicação, contando com a
conveniência de governos ditos democráticos e se utilizando da violência
contra a resistência popular.
Todos esses anos de neoliberalismo serviram para fortalecer a hegemonia
política e militar do governo estadunidense e de seus capitais, além de
abrirem espaço para o fortalecimento do imperialismo econômico, das
grandes empresas européias, que passaram a controlar diversos setores da
economia latino-americana (matérias-primas, celulose, serviços, água,
transportes, telecomunicações, sistema financeiro, etc.).
No entanto, nos últimos anos deste novo século, a fúria popular se
levantou contra o modelo neoliberal e demonstrou em diversos casos que a
ação direta popular é a arma que os de baixo possuem para fazer justiça
colocando em xeque o modelo. É justamente dessas experiências de
resistência que se faz valer a proposta do ELAOPA, reunido pela primeira
vez no Brasil, em Porto Alegre no ano de 2003, e que neste ano de 2008
retorna para essa cidade. Se compararmos com o ano de 2003, quando foi
realizado o 1º Encontro, a realidade latino-americana mudou e muito. Não
estamos dizendo necessariamente que o nosso projeto tenha sido o
protagonista dessas mudanças. Vamos aos fatos.
Os movimentos populares do Continente estão, em geral, em uma posição mais
ofensiva do que há cinco anos. Na aparência, a América Latina está mais à
esquerda. Temos governos que se dizem de esquerda e governam por direita,
governos nacionalistas, outros de meio termo e alguns aliados diretamente
aos Estados Unidos. Afirmando a opção bolivariana, com distintas matizes,
Evo Morales na Bolívia, Rafael Correa no Equador e Hugo Chávez na
Venezuela acumulam décadas de ódio de classe e organização popular. A
encruzilhada para estes povos está em saber se esta adesão critica a um
governo inspirado em Simón Bolívar vai atingir a marca de auto-organização
e Poder Popular.
No Brasil, Chile e Uruguai a situação é ao inverso. Há governos ditos de
esquerda, mas orientados para a subordinação neoliberal nesses países. O
uruguaio Tabaré Vázquez e a Frente Ampla flertam abertamente com George
Bush, servindo como uma cabeça de ponte para a aliança Lula-Bush em troca
de esmolas. No Chile, Michelle Bachelet se esquece da condição de
ex-torturada e presa política, afiando as garras da Concertación e
aumentando a repressão de rua. Nunca é demais lembrar que foi na ditadura
de Pinochet que o neoliberalismo iniciou sua experiência macabra em nossos
pagos. Com uma planilha de custos em uma mão e a baioneta na outra,
milicos e economistas viraram o mundo de cabeça pra baixo pendurando
opositores em paus de arara e privatizações.
Falando em ex, Lula supera o recorde sendo ex-tudo. Ex-sindicalista,
ex-metalúrgico, ex-militante, ex-trabalhador, mas agindo com sinceridade.
Assim, afirma em alto e bom som “que nunca foi de esquerda nem
socialista”! Não precisava lembrar, basta observar seu governo de direita
para notar. No entanto, a questão não é apenas termos a lucidez suficiente
para fazer a crítica a esses governos. O difícil é desassociar as
esperanças e expectativas de milhões de bons militantes de base, lutadores
sociais sem medo de tomarem as ruas, mas ainda afiançados em vagas
promessas e possibilidades em governos de turno. Em menor grau, isto
ocorre também na Argentina.
Para quem vê a sociedade de baixo pra cima, tendo como o norte o sul do
mundo, nossos desafios são ainda maiores hoje do que na década passada.
Esta democracia de fachada a cada dia que passa cai mais em descrédito.
Sendo assim, o nosso dever é o de aumentar a participação do povo na
tomada de decisões centrais, convocando as forças vivas das classes
oprimidas para as lutas diretas e apontando no longo prazo um horizonte de
Poder Popular que não passe pela intermediação de políticos profissionais.
Portanto, é com muita satisfação que organizamos a mais um ELAOPA, que
nesta edição irá debater os eixos de luta para a América Latina e definir
as pautas de unidade em que trabalharemos aos longo do ano. Vamos aos
eixos:

Terra, Recursos Naturais e Biodiversidade

Recentemente presenciamos nos discursos propagados pelos organismos
internacionais (a exemplo de ONU, G8, Banco Mundial) uma dita preocupação
com o aquecimento global e o futuro do planeta. Nesse contexto, o meio
ambiente passa a ter cada vez mais importância e a América Latina, por sua
vez, é extremamente rica em biodiversidade, na disponibilidade de recursos
naturais e de terras para a atividade agrícola. A região em que vivemos é
uma das poucas do planeta que combina quatro recursos naturais
considerados estratégicos: hidrocarbonetos, minerais, biodiversidade e
água. No entanto, a terra, os recursos e a biodiversidade, a cada dia que
passa são utilizados somente para o benefício de uma minoria no continente
e no planeta.
Com relação à biodiversidade, o continente latino na zona que vai desde a
Amazônia Sul-Americana até as montanhas frias de Puebla (México)
corresponde a um riquíssimo corredor de biodiversidade, com uma infinidade
de espécies e uma diversidade biológica que se torna estratégica dentro
dos novos padrões de dominação capitalista. Essa zona possui projetos
controlados pelos Estados Unidos e pelo Banco Mundial com o objetivo de
dominar o conhecimento e as informações sobre a biodiversidade, conectado
com o desenvolvimento da biotecnologia e a indústria farmacêutica. Para as
comunidades tradicionais isso têm significado a luta contra a expulsão de
suas populações e contra a exploração das potencialidades e conhecimentos
populares. Outros projetos como as chamadas iniciativas de segurança
regional (Planos: México, Guatemala, El Salvador, Honduras) e o Plan
Puebla Panamá também incluem, entre outras propostas, o controle da
biodiversidade sendo complementares aos interesses do império
norte-americano na região.
No que se refere à terra, a sua utilização historicamente no continente
segue sendo para a plantação de monoculturas voltadas à exportação e
geração de divisas para o pagamento da dívida externa. Atualmente, num
contexto internacional onde os países ricos debatem a segurança
energética, é reservado aos pobres a função de produzirem os
biocombustíveis. Esse surge como a mais nova monocultura que invade o
continente latino-americano e pretende se expandir daqui pra frente. Essa
expansão tenta se justificar com um discurso ambiental que mascara a
degradação que as monoculturas provocam derrubando florestas e expulsando
comunidades tradicionais, além de preservarem o latifúndio e provocarem
ainda o aumento no preço dos alimentos e ameaçarem a soberania alimentar
dos povos. Diversos tipos de culturas vêm sendo utilizadas para a produção
de biocombustíveis, sendo a palma africana que abrange desde os países
andinos, passando pela América central até o sul do México; e, no caso
brasileiro, por exemplo, principalmente a cana-de-açúcar, utilizada desde
a chegada do colonizador e que agora se expandirá para a produção de
combustível.
No Cone Sul do continente, empresas nórdico-espanholas que controlam mais
de 80% da produção mundial de celulose têm imposto as monoculturas de
eucalipto, trazendo conseqüências à terra, aos recursos naturais e à
biodiversidade. Todas elas se utilizam dos mesmos métodos para atuarem, se
associando a grupos nacionais, conseguindo financiamento público,
financiando campanhas de políticos e investindo em publicidade na imprensa
local. Ao se instalarem ficam com o lucro e nos deixam a pobreza, o
desemprego, a poluição, a degradação ambiental, e a redução do lençol
freático. Quase a totalidade da produção é voltada para a exportação,
sendo 80% destinada à produção de embalagens para as grandes empresas dos
países ricos do norte. Na medida em que é exportada a madeira ou celulose,
junto exportamos água, que é uma das riquezas naturais mais disputadas
atualmente no mundo. É por isso também que essas empresas vêm justamente
se instalarem na região onde se encontra o Aqüífero Guarani, uma das
maiores reservas de água doce do mundo e que se encontra no subsolo dos
países Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai.
Sobre o tema da água propriamente, 92 milhões de pessoas na América Latina
não tem água segura (potável) para beber e 128 milhões não tem saneamento
adequado. Por isso, devemos lutar para que todos tenham acesso à água que
é um direito básico do ser humano, e ao mesmo tempo não deixar que seja
privatizada.
Tomamos como exemplo de luta e organização social os levantes
protagonizados pelo povo na Bolívia e Venezuela, retomando alguns recursos
estratégicos que estavam entregues às empresas estrangeiras.

Espaço Urbano: o impacto local de mudanças globais

Atualmente, 75% da população latino-americana vive em áreas urbanas, ou
melhor, sobrevivem. No total do continente latino são 41% de pessoas que
vivem abaixo da linha da pobreza e 17% que estão na condição de
indigentes. A maioria encontra-se nas cidades, espaço esse que representa
a contradição dos sistema capitalista, onde os problemas são os mais
diversos, por exemplo, fome, desemprego, moradia, falta de acesso a
serviços básicos, etc. Todos esses são problemas históricos e fazem parte
da estrutura do sistema que pretendemos mudar. No entanto, o que surge
enquanto novo são as modificações em andamento impostas pelo
neoliberalismo, pretendendo acentuar ainda mais a desigualdade existente
no espaço urbano.
As diretrizes impostas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
exigem que as cidades sejam modificadas sob os critérios de eficiência
econômica e da rentabilidade dos investimentos. Com isso, estão em
andamento as políticas de revitalização dos centros urbanos que pretendem
recuperar as áreas centrais para investimento e uso privado. Fazem parte
dessa diretriz os investimentos imobiliários, os incentivos públicos
concedidos para o setor privado e o estímulo ao turismo que concentra a
riqueza e expulsa as populações pobres e trabalhadores dos centros
urbanos. Modificam-se também o sistema de transportes que passa a integrar
os interesses do capital encarecendo aos serviços e prejudicando aos mais
pobres. Tudo é planejado desde Washington e Europa em acordo com a elite
local. Além da especulação que se faz sobre o espaço urbano, a
revitalização pretende acabar com o trabalho informal, artesanato, pequeno
comércio, catadores de lixo, abrindo caminho para as empresas
multinacionais.
Novas formas de segregação trazidas pelo neoliberalismo têm modificado
profundamente a geografia de nossas cidades. Tem aumentado a cada ano os
investimentos privados no setor imobiliário, marcando um contraste cada
vez maior entre a riqueza e a pobreza, entre bairros fechados e a
periferia urbana. Enquanto isso, um em cada quatro latino-americanos vivem
em moradias precárias.
Acompanhada das políticas neoliberais surgem novas formas de controle
social. Uma delas são os diversos programas de subsídio às famílias mais
pobres que não se traduzem em dignidade, desconstruindo valores como o
trabalho, e servindo apenas para cumprir estatística aos governos sem
prejuízo aos empresários (ex: oportunidades no México e bolsa-família no
Brasil). Outro fator crescente nos últimos anos é a criminalização da
pobreza e dos movimentos sociais por parte dos meios de comunicação, o que
acaba justificando ideologicamente o aumento da repressão por parte dos
governos. Acompanhado a tudo isso temos a expansão das drogas na periferia
urbana, medida essa adotada pelo sistema para fomentar a guerra entre os
pobres e que coincidentemente ganha sintonia com a política externa de
Washington de intervenção militar sob o pretexto de “guerra contra as
drogas”.
Cabe às organizações do ELAOPA trocarem experiências e definirem um
programa comum sobre a atuação política nas cidades e a luta de
resistência contra a ofensiva neoliberal.

Direitos Humanos

A violação dos direitos humanos na América Latina têm sido um fator
crescente em todo o continente. Ela ocorre de distintas maneiras,
dependendo, inclusive, dos vínculos e acordos existentes entre os governos
nacionais e o governo dos Estados Unidos. Por sua vez, a estratégia
militar do império para a América Latina é construir um exército
continental sob o comando dos Estados Unidos para garantir seus interesses
políticos e econômicos. Esse objetivo, no entanto, tem sido implementado
aos poucos, a exemplo dos acordos bilaterais entre o império e os governos
nacionais.
Os casos mais acentuados de violação dos direitos humanos, portanto,
estão: na Colômbia, resultante do Plano Colômbia que irá entrar em nova
fase, intensificando a intromissão de militares na vida civil e
militarizando zonas de fronteira, de comunidades afros-descendentes e
indígenas, de riquezas naturais e com presença de multinacionais, além das
áreas de cultivo de biocombustíveis; também é grave a situação nos países
cobertos pela chamada Iniciativa de Segurança Regional (comandada pelos
Estados Unidos) a exemplo do México, Guatemala, El Salvador e Honduras,
onde tem sido freqüente a militarização e atuação de grupos paramilitares,
além de assassinatos, seqüestros e desaparições de lutadores populares;
como último exemplo entre esses mais graves citamos o Paraguai, em que a
militarização, principalmente no campo, intensificou-se rapidamente desde
2003 com o Decreto 167, que autoriza as Forças Armadas a atuarem em
colaboração com a polícia nacional na perseguição militantes populares sob
a acusação de serem terroristas.
Outros casos de violação dos direitos humanos na América Latina não
ocorrem diretamente com intervenção militar externa, mas são conseqüência
dos vínculos políticos e econômicos dos governos nacionais com o
estrangeiro. No caso do Brasil, os acordos entre Lula e Bush sobre
biocombustíveis ganham reflexo no aumento da repressão aos movimentos
sociais e no treinamento oferecido à polícia militar brasileira que têm
intensificado a utilização de métodos como ocupação militar em favelas e
práticas de tortura. De maneira geral, nos países como Brasil, Uruguai,
Argentina e Chile, em que os governos propõe uma política de conciliação
com os de cima ou de pacto social, tem se intensificado a repressão aos
pobres, lutadores do povo e a criminalização dos protestos , a exemplo dos
presos políticos mapuche no Chile.
Com relação aos militares assassinos, segue a luta dos povos
latino-americanos para que esses e seus cúmplices da ditadura sejam
julgados e punidos. Para este ano de 2008, a luta por justiça ganha mais
um novo elemento que é o pedido de extradição pela justiça italiana de 140
pessoas entre ditadores, ministro e chefes de serviços secretos de polícia
dos países do Cone Sul envolvidos na Operação Condor. No entanto, a
mobilização popular é a única medida de força capaz de fazer com que os
assassinos sejam realmente punidos.

Raça e Gênero

Passados mais de 500 anos de dominação e exploração do nosso continente,
um mecanismo ideológico de discriminação ainda opera com a mesma crueldade
que retirou brutalmente milhões de seres humanos de suas terras. A
escravidão negra e indígena em nosso continente até hoje deixa suas marcas
na estrutura social da América Latina. A discriminação racial não se
manifesta apenas como preconceito no campo das relações cotidianas, dos
pobres. No caso brasileiro, último país a abolir a escravidão, e o país
que recebeu o maior número de negros durante todo o período escravista, os
negros estão no patamar mais baixo da estrutura social. Enquanto a média
salarial de um homem branco no Brasil é de R$ 847,00 a de um homem negro é
de apenas R$ 402,00. E essa desigualdade se mantém quando analisados
outros indicadores sociais, como escolaridade, acesso a serviços de saúde
etc.
Mas se a desigualdades entre brancos e negros é grande, esse abismo
aumenta ainda mais quando colocada também a questão de gênero. A mulher
não é apenas vítima do machismo que a vê como mercadoria, e da violência
familiar e cotidiana. A mulher em nosso continente está também entre as
mais exploradas. Na média, uma mulher ganha 1/3 do que ganha um homem.
No caso dos indígenas, a luta é cotidiana para manter viva a tradição dos
povos originários desse continente. Além do genocídio sofrido, hoje em dia
o avanço da ganância capitalista cada vez mais retira ou restringe o
acesso dos indígenas a suas terras, como no caso da expulsão dos
Tupis-Guranis do Espírito Santo, que foram expulsos pela empresa papelera
Aracruz Celulose, ou dos indígenas dos estados de Oaxaca e Chiapas no
México que dão exemplo de luta e coragem resistindo à opressão racista do
estado mexicano.
Dado este contexto, devemos avançar na luta pelo combate as desigualdades
raciais e de gênero, mas que respeite as diferenças existentes. Para
tanto, é preciso compreender que esta é uma luta de todos e não apenas dos
segmentos discriminados. Avançar em direção a políticas reparatórias é
acertar as contas com o passado, e ao mesmo tempo, impedir perpetuação
destes mecanismos de dominação. Garantir o acesso digno da mulher ao
mercado de trabalho e combater a violência patriarcal contra elas;
demarcação e garantia de posse de terras a indígenas e quilombolas;
reserva de vagas no mercado de trabalho e nas instituições de ensino para
a população negra são algumas das lutas que temos pela frente.

Trabalho e organização sindical

Com a globalização capitalista e a implementação das políticas
neoliberais, os trabalhadores latino-americanos têm sofrido os efeitos da
abertura comercial, das privatizações e da desregulamentação. Essas
transformações redefinem os mecanismos de organização da vida produtiva de
maneira estrutural.
Entre as primeiras medidas adotadas pela ofensiva neoliberal tivemos as
privatizações de setores estratégicos das economias nacionais provocando
demissões e rompendo as relações de estabilidade do trabalhador. Outras
medidas, em andamento principalmente desde a década de 90, são as reformas
na legislação trabalhista que inclui diversos itens, por exemplo: a
flexibilização nos contratos de trabalho, a mudança nos critérios de
negociação com o patrão, a proibição e as restrições do direito de greve,
as mudanças nas formas de organização sindical. A retirada dos direitos
dos trabalhadores é uma tema continuamente presente na agenda dos governos
que buscam maior competitividade, cujas decisões são influenciadas,
sobretudo, pelas empresas interessadas na desregulamentação das relações
de trabalho e também pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
Outras formas de desregulamentação têm sido adotadas por parte das
empresas, como a utilização do chamado “código de conduta” que funciona
como uma espécie de institucionalidade laboral paralela à legislação
trabalhista que não tem força legal, mas na prática faz valer os
interesses das empresas. Temos como exemplo os métodos utilizados pela
rede norte-americana Wal-Mart, que escraviza seus trabalhadores obrigando
a manterem-se em seus postos de trabalho sob qualquer eventualidade,
controlando o tempo que levam para irem ao banheiro, além de não permitir
que se sindicalizem na defesa dos seus direitos.
Um dos reflexos da desregulamentação é o crescimento do setor informal que
muitas vezes possuem relação com a atividade formal, mas não podem ser
considerados como tal devido a precariedade com que são realizadas as
atividades. Na América Latina e no Caribe, o trabalho informal ocupa 54%
dos postos de trabalho nas áreas urbanas.
Dessa maneira, a abertura comercial e a conseqüente desregulamentação das
relações de trabalho explicam em parte o enfraquecimento do sindicalismo
na América Latina. As condições nas quais operam o sindicalismo hoje são
radicalmente distintas de quando predominava o emprego formal, quando a
estabilidade do emprego permitia desenvolver estratégias de afiliação
consistentes e prolongadas no tempo, e ainda a força de trabalho era
reduzida.
No entanto, é necessário também que o movimento sindical faça uma leitura
crítica de alguns métodos de atuação que também contribuíram
substancialmente para o enfraquecimento do sindicalismo. Em diversos
casos, a estreita relação entre sindicalismo e governo foi um dos fatores
que permitiram a retirada de direitos com consenso de dirigentes sindicais
e conseqüentemente enfraquecendo o poder dos trabalhadores.

Educação

De acordo com o neoliberalismo, a educação deve ser uma mercadoria. O
objetivo desse modelo é colocar a educação a serviço das grandes
corporações capitalistas. Segundo essas, a educação básica e superior
deveria formar sujeitos condicionados a obedecer ou a pensar somente
aquilo que sirva para reproduzir o sistema ganancioso em que vivemos.
Para cumprir esse plano, a América Latina, em maior ou menor intensidade,
atravessa um contexto em que os investimentos na educação são limitados
pelas políticas de ajuste fiscal, ao pagamento da dívida externa e à
geração de superávit primário, conforme as orientações do Banco Mundial.
Ao longo das últimas décadas as condições de trabalho e de vida dos
profissionais da educação tem piorado, com a queda acentuada dos níveis
salariais, a retirada de direitos, os processos de contratação com base na
terceirização, a precarização dos ambientes escolares e a fragmentação das
políticas de formação inicial e continuada. Todos esses fatores têm
contribuído com a baixa qualidade da educação na América Latina.
Diante desse cenário, cabe a nós pensarmos em formas de organização e luta
que unifiquem os distintos sujeitos envolvidos com a educação, sejam
professores, estudantes, trabalhadores da educação, os diferentes espaços
de educação popular e as comunidades. É necessário romper com o
corporativismo e ir além de lutas que pensem somente um ou outro tema. A
educação que tem como horizonte o Poder Popular deve preocupar-se desde
agora com os métodos que utiliza para alcançar esse objetivo. A
experiência de luta em Oaxaca certamente serve de modelo para aquilo que
pretendemos.



More information about the A-infos-pt mailing list