(pt) O Processo de Bolonha e a Constituição Europeia

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Quinta-Feira, 6 de Setembro de 2007 - 16:01:40 CEST


[de anarkismo.net]
por Marco Montenegro
Este é um texto de análise que já tinha escrito na Primavera de 2006 sobre
os impactos do Processo de Bolonha na reforma universitária e do seu
relacionamento estreito com a Constituição Europeia. Recupero este texto,
num momento em que se põe em cima da mesa o agora denominado «Tratado
Europeu», que se prevê ter desenvolvimentos significativos durante a
presidência portuguesa da União Europeia .
O processo de Bolonha é, pela forma como tem vindo a ser introduzido, um
tema de discussão recente para muita gente, no entanto as transformações
que ele traz são maturadas há muito pelos senhores do poder europeu.
É preciso recuar na história e relembrar as primeiras negociações feitas
pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, European Round Table
(grupo industrial que inclui nomes como a Renault, Deutsche Bank, Fiat,
Volvo, Standard Oil, Shell, Nestlé) e Comissão Europeia, com vista ao
projecto de um novo Ensino Superior europeu.

Como prova disso mesmo relembre-se o primeiro relatório sobre a educação,
datado de 1989, que é da responsabilidade da ERT [European Round Table].
Nesse relatório assume-se que a educação e a formação são investimentos de
interesse vital para as empresas. O sector industrial já ai lamentava a
sua pouca influência sobre os cursos leccionados e também que os docentes
ignorassem o contexto económico e as necessidades da indústria. Este foi
mais que um relatório, foram recomendações, objectivos que os governos
deveriam incorporar nas suas políticas.
A OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico] e a
Comissão Europeia, não esperam muito e rapidamente puseram mãos à obra
encarregando-se de espalhar a "boa nova" pelos governos. No entanto o
projecto inicial da comparabilidade entre formações homólogas adquiridas
em países distintos através de um sistema de créditos universal [ECTS] e
da mobilidade de estudantes é da responsabilidade de um conjunto de países
europeus, não estando ligado ao projecto de mercantilização do ensino
preconizado pela Comissão Europeia, OMC [Organização Mundial do Comércio]
e Banco Mundial. Mas o projecto acabaria por ser apropriado pelas
entidades antes referidas e assim em 1999 é assinado o Tratado de Bolonha
com vista à harmonização do Ensino Superior europeu.

[O processo de] Bolonha tem uma retórica esplêndida, mas a verdade é que
tudo não passa disso mesmo, retórica pura e simples porque os objectivos
são outros mas claros, tais como: facilitar a privatização do Ensino
Superior, prosseguindo a estratégia mercantilizadora dos serviços públicos
como acontece nos Estados Unidos; favorecer as instituições e economias
dos principais centros económico-financeiros europeus; elitizar o acesso
aos mais elevados graus de ensino, reproduzindo e acentuando (através da
desigual distribuição de conhecimento entre os que podem pagar e os que
não o podem fazer) as graves desigualdades sociais; criar trabalhadores
mais baratos, aumentar a exploração, sendo a aquisição do conhecimento
responsabilidade do trabalhador e não um direito de todos.

A prova destes objectivos reside no Tratado Constitucional Europeu, mais
um produto de beleza retórica da Comissão Europeia. No ponto III-167 é bem
explícito que “qualquer ajuda concedida por um Estado membro ou através de
recursos do Estado em qualquer forma que seja que distorça ou ameace
distorcer a competição ao favorecer certos empreendimentos ou a produção
de certos bens no futuro, na medida em que afecte o comércio entre Estados
membros, será incompatível com o mercado interno.” Não se faz menção de
que os serviços públicos sejam isentos deste mercado, podendo-se apenas
concluir que os serviços públicos onde se inclui a educação estão também
sujeitos ás regras do mercado.

E o que é o mercado? O mercado é a submissão dos serviços e bens ao
dinheiro e, principalmente, à acumulação de lucro. Nem é preciso procurar
muito no quotidiano para se percepcionar este novo paradigma económico,
repare-se no aumento de propinas, encerramento de maternidades, serviços
de urgência, na redução do valor das reformas, na liquidação dos sectores
empresariais do Estado, condicionamento do acesso à justiça. Está-se a por
em causa o princípio da gratuitidade ou tendencial gratuitidade de
serviços públicos, como na saúde e educação. O dinheiro em primeiro as
pessoas depois. Não deixo de mencionar: [o processo de] BOLONHA FAZ PARTE
DESSE PROCESSO.
É pois preciso lutar contra [o processo de] Bolonha!

Marco Montenegro
riottheghost(a)riseup.net




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