(pt) [Portugal] Posição da FACP* acerca do «TRATADO DA UNIÃO EUROPEUROPEIA»

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Quinta-Feira, 11 de Outubro de 2007 - 11:37:15 CEST


Preparam-se os Chefes de Estado e de Governo para discutir e talvez
aprovar com carácter definitivo um tratado europeu. A natureza deste
documento não pode passar despercebida. O nome em si, apenas quer dizer
que é um texto negociado e acordado entre várias partes, neste caso os
Estados que compõem a UE, actualmente. No entanto, este tratado é uma
constituição, para todos os efeitos, pois virá enformar e condicionar
todas as legislações nacionais inclusive nos domínios que tocam com a
forma de governo, de organização social e económica de cada Estado. A
retirada da palavra «constituição» constitui uma simples artimanha
linguística, daquelas às quais nos vão habituando, e quando se trata de
retirar autonomia, dizem que serve para existir «mais» autonomia, idem,
com as liberdades, sejam elas de carácter laboral e social ou ao nível da
expressão pública individual.

Este tratado é um jogo de poderes, que passa totalmente ao lado (ou por
cima) dos cidadãos. Nem sequer os ditos «representantes» eleitos dos
mesmos (os deputados) têm a oportunidade de perscrutar as diferentes
versões que os governos têm negociado entre si. Mas note-se que nem por
isso, os partidos e os seus deputados têm esboçado qualquer protesto, o
que os torna cúmplices neste processo. De resto, os partidos mesmo os
ditos de esquerda, apenas falam do referendo e não denunciam o próprio
tratado. A regressão da democracia espelha-se aqui de forma bem clara,
pois o ideal que nos era classicamente apresentado como recolhendo o
«ámen» de regime «democrático» foi completamente subvertido. Subvertido,
mas no sentido de esvaziar de qualquer substância ou influência (por muito
diluída) das aspirações populares, á armação de um regime.

Existem razões suficientes para se rejeitar totalmente este tratado, não
só porque ele é feito á revelia dos cidadãos, mas também porque este irá
ajudar a consolidar o desmantelamento e privatização das áreas públicas ao
blindá-las pela lei à hipótese de regressão e irá, ainda, fomentar o
desmantelamento dos direitos laborais, tornando o trabalhador num joguete,
numa mercadoria maleável aos interesses dos patrões. O poder dos governos
será soberano em todo o processo. Não haverá referendo, desta vez. Este
simples facto mostra à saciedade que a UE é um enorme monstro burocrático,
apenas preocupado com uma maquilhagem democrática.

Num país cujo nível de vida tem vindo a afastar-se constantemente do
conjunto dos países da UE e a ser ultrapassado em índices de bem-estar das
populações por muitos novos aderentes, apesar de vários destes terem
sofrido um grande abalo com a queda do «capitalismo de estado», o dito
«socialismo real», e a substituição pelo capitalismo «liberal», selvagem e
mafioso; num país que viu a sua agricultura e pescas desmanteladas, sem
outro fim que criar uma coutada para os países do centro; num país em que
a indústria é um mero apêndice de grandes multinacionais que se
implementam (e continuam) apenas atraídas pela política de baixos salários
e concessão de isenções e facilidades diversas – e note-se que a política
de baixos salários foi prosseguida por todos os governos, sem excepção,
política que tem castigado duramente os trabalhadores, cujo salário
mediano, de 650 €, é inferior ao salário mínimo de muitos outros países da
Europa Ocidental (1) –; num país que assiste à privatização de todas áreas
públicas (educação, saúde, segurança social e infra-estruturas); num país
a que o direito ao trabalho é substituído por um trabalho mercadoria; a
este país, este tratado só irá servir para piorar a situação.

Com o tratado, veremos as contas orçamentais ser mantidas sob «controlo»
ainda mais – ou seja contenção e compressão salariais – com congelamento
do salário nominal e perda de poder de compra dos salários reais, bem como
veremos cortes, também, ainda mais brutais em áreas fundamentais como a
saúde e educação, acrescentando o acelerar da precarização das condições
de trabalho. Ainda assim se escutará a lengalenga de que isto é erigido em
função de um «desígnio nacional», quando, de facto, isto apenas servirá
para enriquecer ainda mais uma elite de empresários/patrões e empobrecer a
classe trabalhadora, que com o seu trabalho e suor construiu toda a
riqueza, apropriada por essa mesma elite, a que o Estado serve,
perdoando-lhes constantemente dividas ao fisco e aliviando-lhes os
impostos, enquanto os trabalhadores são massacrados com subidas
incomportáveis.
Infelizmente, vemos uma grande parte das pessoas alienada da discussão dos
problemas que lhes dizem respeito, isto apesar de irem constatando a
realidade podre que as rodeia, e, por isso, apelamos a todos as
trabalhadoras e trabalhadores, jovens e reformados, de Portugal, que só
temos a perder com este Tratado e com todos os tratados que o governo e os
patrões nos querem impor. O caminho é a luta nas ruas, porque os direitos
não se mendigam, conquistam-se!

Porém, não podemos estar contra os outros trabalhadores/trabalhadoras da
Europa. Uns mais do que outros e uns num grau maior ou menor, sem dúvida,
mas todos estão vão ser vítimas de uma imposição brutal de um tratado, que
não reflecte nem as suas aspirações; nem as suas verdadeiras necessidades;
nem corresponde minimamente ao seu sentido profundo de democracia, que não
se resume a um mero formalismo. Temos de dar-nos as mãos e organizar um
repúdio deste tratado que surja como uma vaga de fundo, como um tsunami,
resultante do sobressalto da consciência colectiva e da compreensão de que
o nosso futuro é hipotecado pelo domínio de grandes transnacionais e de
capitais europeus. Esta Europa, que estão construindo a marchas forçadas,
nas costas dos seus respectivos povos, é a Europa super potência com que
sonham políticos ambiciosos, concorrente dos EUA.

Esta “eurocracia” tem estado a fomentar guerras imperialistas nos países
dependentes ou a fazer os exércitos europeus participar ao lado dos EUA no
Afeganistão para reclamar o seu quinhão, em guerras sob bandeira da NATO.
Não podemos dar-lhe qualquer «benefício da dúvida», ela quer dominar como
sempre dominou os povos: com a intimidação, ameaça da repressão e
repressão a quente sempre que necessário: é por isso que ela precisa
destas leis celeradas que a pretexto de segurança põem qualquer cidadão
completamente exposto à devassa da sua vida cívica e pessoal, permitindo a
perseguição política, a prisão indefinida e sem culpa formada, como nos
totalitarismos de má memória do século XX. Mas como não podem obter o
consentimento para esta monstruosidade sem primeiro anestesiar o cidadão,
têm de promover a ilusão de bem-estar com uma dose imensa de propaganda,
de lavagem ao cérebro «soft».

Para completar o quadro, obtém as elites do poder europeu mão-de-obra dos
países «menos afortunados», que desesperadamente tentam alcançar o
«Eldorado», com um elevado custo em vidas: o mediterrâneo é a maior vala
comum desta história, mas não a única! Desta forma, eles têm uma massa
dócil que se deixa explorar violentamente, fazendo baixar drasticamente o
nível das remunerações, na agricultura e na indústria, com aumento do
exército de reserva, os desempregados de cada país, que se contentarão em
alternar períodos de trabalho precário com desemprego


E é este o brilhante futuro que espera as jovens gerações (2). Não queiras
um futuro negro!!
Contra a Europa fortaleza e contra o capital, pela liberdade e autonomia
do campo popular, pela autogestão das lutas, no local de trabalho, nas
ruas, nas escolas, em todo o lado! Pelo anarquismo!
FACP, a 07 de Outubro de 2007
facp-geral  riseup.net

(1) Isto significa que mais de metade da classe trabalhadora portuguesa
ganha o mesmo ou menos que o salário mínimo médio da Zona Euro!

(2) Relembre-se aqui «O Processo de Bolonha» que visa facilitar a
privatização do Ensino
Superior, prosseguindo a estratégia mercantilizadora dos serviços públicos
como acontece nos Estados Unidos; favorecer as instituições e economias
dos principais centros económico-financeiros europeus; elitizar o acesso
aos mais elevados graus de ensino, reproduzindo e acentuando (através da
desigual distribuição de conhecimento entre os que podem pagar e os que
não o podem fazer) as graves desigualdades sociais; criar trabalhadores
mais baratos, aumentar a exploração, sendo a aquisição do conhecimento
responsabilidade do trabalhador e não um direito de todos.

[*Este comunicado foi consensuado na Assembleia Fundacional da FACP,
Federação Anarquista Comunista de Portugal, em 5-6-7 de Outubro de 2007]




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