(pt) Fundação da Federação Anarquista Comunista de Port ugal

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Segunda-Feira, 8 de Outubro de 2007 - 22:00:28 CEST


Reunida nos dias 5-6-7 de Outubro deste ano de 2007, a Assembleia
Fundacional da FACP, aprovou as linhas gerais de orientação (ver Manifesto
abaixo), assim como a sua orgânica interna, decidiu também em relação a
acções nos tempos mais próximos e várias propostas que apresentará
brevemente.
 [Para contactos: facp-geral(a)riseup.net ]

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Manifesto da Federação Anarquista Comunista de
Portugal

Introdução

O anarquismo comporta em si dois mundos: o das ideias
e o das acções, estando ambos intrinsecamente ligados
entre si. Assim, o anarquismo não é mais que uma
análise material de uma prática de luta social levada
a cabo por trabalhadores (*) ou comunidades auto
organizadas em defesa dos seus interesses e não em
defesa de interesses alheios, ou que lhes foram
inculcados por partidos ou vanguardas iluminadas.
Trabalhadores e comunidades em luta preocupam-se,
naturalmente, mais com o lado concreto e prático do
anarquismo. O seu princípio essencial e fundamental é
o princípio da iniciativa revolucionária dos
trabalhadores e a sua libertação pelas suas próprias
forças.

Todos os movimentos sociais revolucionários que se
deram até aqui desenrolam-se nos limites do regime
capitalista e apenas têm tido uma influência escassa
da teoria e prática anarquista, excepção feita a
Espanha (1936-1939), Ucrânia (1917-1921) e México
(1910-1920) – embora, com maior ou menor sucesso, com
maior ou menor influência dos anarquistas e suas
organizações, todas as lutas da classe trabalhadora,
do passado e presente, são valiosas e delas se devem
retirar importantes ilações. Isto é bastante
compreensível, pois as lutas sociais e seus
intervenientes agem não num mundo desejado, mas
naquele que existe à sua volta, estando diariamente em
luta com a acção física e psicológica de forças
repressoras. O movimento anarquista actual, que tem
uma fraca expressão, pouco ajuda nas lutas sociais e
os trabalhadores sofrem, assim, constantemente a
influência de todo o meio real do sistema capitalista
e dos grupos intermediários que lhes estão associados:
sejam os partidos políticos que advogam a luta
reformista e parlamentarista; sejam os sindicatos
manipulados ao sabor dos interesses das classes
dominantes e não dos trabalhadores, que de resto
poucas decisões têm na própria orgânica sindical,
estando à mercê de cúpulas dirigentes; sejam dos meios
de comunicação social que constroem realidades e
verdades fictícias. (1)

O ideal do anarquismo é rico na sua multiplicidade,
mas o papel dos anarquistas nas lutas sociais é muito
pobre em Portugal, senão nulo. O seu fim deveria ser
ajudar as lutas sociais a entrar na via da luta
emancipatória e da edificação da sociedade vindoura, e
enquanto o movimento das massas não trilhar o caminho
da colisão decisiva, o papel dos anarquistas devia
centrar-se na cooperação com os movimentos sociais,
ajudando-os a interpretar a significação da luta que
as espera, a definir as obras a realizar e os seus
objectivos, a tomar as necessárias disposições de
combate e a organizar as suas forças, bem como a
combater as tendências centralizadoras dos políticos
profissionais oportunistas que sempre espreitam para
tomar as rédeas dos movimentos sociais. Se as lutas
sociais passaram para uma etapa decisiva, então, os
anarquistas devem estar prontos e precipitar-se nela
sem perderem um instante; deverão fazer tudo o que
depender deles para sustentar os primeiros ensaios
construtivos, procurando firmemente que o caminho
conduza às aspirações essenciais dos trabalhadores
e/ou comunidades. Devemos promover, em todas as
ocasiões, no seio dos trabalhadores e do povo os
ideais de auto organização e de autogestão.

O que vemos hoje, na realidade portuguesa, é um
cenário onde os anarquistas estão completamente
desligados das lutas sociais, totalmente ao contrário
do que deveria ser a prática anarquista, isto apesar
dos exemplos históricos de homens e lutadores como
Emídio Santana, Manuel Joaquim de Sousa, Mário
Castelhano ou Neno Vasco, ou de organizações como os
anarco-sindicalistas da CGT, ou anarco-comunistas da
UAP (União Anarquista Portuguesa) – que integrou a
Federação Anarquista Ibérica. Grupos, homens e
mulheres que lutaram pela emancipação integral dos
trabalhadores, bem como foram bravos lutadores contra
o fascismo. O ideal do anarquismo mobiliza o
entusiasmo de muitos revolucionários sinceros, porém
as formas mais frequentes de discurso explicitamente
anarquista acusam ainda muitíssimas lacunas pois
entram muito pelos lugares comuns abstractos e vagos e
divagações por domínios que não têm nada a ver com o
movimento social dos trabalhadores. Mas há um traço
que sobressai bastante desses discursos – a alergia ou
completa aversão à organização (2).

Há muito tempo que os anarquistas portugueses são
atacados por essa doença terrível: a desorganização.
Este mal destruiu neles a necessidade e o vigor de um
pensamento concreto e condenou-os à inactividade em
momentos importantes da luta social. Com a
desorganização, advém a irresponsabilidade, e juntas,
conduzem ao empobrecimento da ideia e à nulidade em
matéria prática. A organização deverá vir e virá,
ligando entre si todos os que tomam seriamente o
anarquismo, que são realmente dedicados à revolução e
ás lutas sociais.

Outra enfermidade grave que assola o anarquismo é a
abstracção em que o mergulharam pela irrupção de
tendências que pouco têm a ver com o anarquismo e mais
com um sentimento liberal burguês: desde os niilistas,
aos existencialistas, aos anarco-capitalistas, aos
primitivistas, etc.

“Anarquismo não significa misticismo, nem palavras
vagas sobre a beleza, nem tão pouco desespero. A sua
grandeza é feita, antes de tudo, pela sua dedicação à
causa da humanidade oprimida. Traz em si a aspiração
das massas para a verdade, o seu heroísmo e a sua
vontade concentrada; representa neste momento a única
doutrina social sobre que as massas podem apoiar-se
com confiança para conduzir a sua luta. Não basta que
o anarquismo seja uma grande ideia e as anarquistas os
seus representantes platónicos. É necessário que os
anarquistas tomem constantemente parte do movimento
revolucionário das massas e como cooperadores. Só
então esse movimento respirará plenamente a atmosfera
verdadeira do ideal do anarquismo. Nada se obtém
gratuitamente. Todas as causas exigem esforços e
sacrifícios. O anarquismo deve encontrar uma unidade
de vontade e uma unidade de acção e alcançar uma noção
exacta do seu papel histórico. O anarquismo deve
penetrar no coração das massas e fundir-se com elas”
(3).


Porque dispersos vemos a nossa influência reduzida no
decurso das lutas, ainda para mais quando somos
poucos; porque dispersos vemos a nossa capacidade
individual reduzida a nada, pois trabalhando sozinhos,
sem projectos, vamos observando tudo sem capacidade de
agir voltando para casa desmotivados e sem ânimo, –
por vezes, alguns companheiros decidem juntar-se a
projectos de outras tendências, com as quais mantêm
desacordos irreconciliáveis –, propomos nos auto
organizar. Queremos que o Movimento Anarquista volte
às ruas, às fábricas, às comunidades, às escolas.
Queremos que ele seja uma força revolucionária que
combata o capitalismo e todo o autoritarismo
injustificável, aplicando-lhe as armas da acção
directa das massas, horizontalidade, solidariedade,
autogestão, liberdade, igualdade e federalismo.

Achamos que um trabalho preparatório é condição
absoluta para a vitória das lutas sociais. Será, pois,
preciso realizar uma estratégia revolucionária de
classe e é disso que dependerá, num grau considerável,
o futuro do movimento. É pois preciso que nos
organizemos. Não queremos ser nenhuma vanguarda
iluminada, senão promotores da auto organização dos
trabalhadores e suas comunidades, por isso defendemos
uma organização que seja um meio e nunca um fim.
Convém, no entanto, ressalvar que não pretendemos ser
um grupo sintetista, que agrupe várias tendências
anarquistas, pretendemos ser um grupo de luta de
classes, que se pode designar anarquista comunista,
embora a palavra “comunista” possa causar calafrios a
muita gente.


É pois nesse sentido que se delineiam os seguintes
princípios:

1º Somos anti-capitalistas, o que significa que
consideramos que a actual organização da sociedade,
baseada na exploração do trabalho assalariado, tem de
desaparecer. Significa também que, embora combatendo
as manifestações mais extremas do capitalismo, as
grandes corporações, os grandes centros regionais e
mundiais que ditam as políticas em todo o globo, somos
contrários às formas mais arcaicas de exploração,
capitalistas ou não capitalistas. Não aceitamos
defender os pequenos capitalistas contra os grandes,
ou os capitalistas nacionais contra os estrangeiros à
custa da traição aos trabalhadores, como tem sido
princípio do reformismo e da esquerda autoritária.
Igualmente, fica bem claro para nós que nenhuma
sociedade instaurou até hoje qualquer forma de
socialismo ou de comunismo real. O que se tem como
sociedades onde reina o «comunismo», actualmente, como
a República Popular da China, a Coreia do Norte, Cuba
e outros casos, são apenas exemplos de uma forma de
capitalismo, o capitalismo de estado, em que uma
oligarquia decide em nome do proletariado, o qual é
espezinhado e humilhado constantemente.

2º Somos anti-autoritários, o que significa que temos
como objectivo a destruição do estado, um dos
sustentáculos maiores do capitalismo, e a sua
substituição por uma sociedade de comunas livres e de
autogestão generalizada, em todos os domínios,
produtivos e outros. Significa também que somos contra
a existência de vanguardas ou de elites que se auto
designam como «consciência» dos explorados e que
supostamente os guiariam até ao triunfo da revolução.
Sabemos que as formas de organização que tomarmos no
presente vão ser importantes nos mais diversos
momentos da luta para a instauração do comunismo
libertário. Não aceitaremos, portanto, que haja entre
nós quem mande ou quem seja mandado. Somos
anti-autoritários, porque discutimos colectivamente,
decidimos pela democracia directa todos os aspectos da
nossa vida interna enquanto organização, nomeadamente,
todos os que estejam relacionados com as nossas
acções.

3º Somos pela unidade teórica, ou seja, temos um corpo
comum de doutrina, de teoria, que vamos desenvolvendo
e aprofundando com os ensinamentos da prática, na
discussão fraterna entre nós e com outros colectivos e
entidades afins.

4º Sendo a nossa estratégia e táctica decorrentes da
nossa teoria, elas deverão apresentar unidade em
termos gerais, embora com adaptações às condições
geográficas e/ou outras que se apresentem.

5º Somos pela responsabilidade colectiva. Isto
significa que o funcionamento do colectivo e as
decisões tomadas por este são partilhadas por
todos/as. Todos/as devem fazer o seu melhor para que o
Colectivo funcione correctamente e as suas iniciativas
sejam coroadas de êxito. O facto de certas tarefas
serem atribuídas a determinados elementos não exime os
outros de responsabilidades: primeiro, porque
participaram na tomada de decisão sobre essa
distribuição de responsabilidades; segundo, porque têm
o dever de suprir falhas ou deficiências que venham a
ocorrer, por qualquer motivo, durante a execução de
uma dada tarefa. Sendo o processo de tomada de decisão
inteiramente democrático e partilhado, não podem
alguns membros colocar-se de lado, não contribuindo
para um dado trabalho, sob pretexto de que não estavam
de acordo com tal ou tal decisão. Condenamos, também,
a prática de agir sob a responsabilidade de um
indivíduo.

6º Somos pela democracia directa. Nesta, a assembleia
é soberana para tomar as decisões que dizem respeito
aos seus membros. Todas as pessoas têm liberdade de
intervir e são convidadas a fazê-lo. As decisões devem
ser tomadas tendo em conta as opiniões de todas as
pessoas. Se possível, deve-se chegar a consenso. Caso
seja impossível um consenso, deve-se então determinar
qual a posição maioritária pelo voto. É um mito
dizer-se que os anarquistas não votam. Votam nas suas
assembleias, mas apenas quando esse meio se torna
indispensável. A existência de uma discussão tão ampla
e generalizada quanto a assembleia queira, faz com que
as decisões que daí emanam sejam consensuais, ou por
ampla maioria. Os nossos mecanismos de tomada decisão
salvaguardam, também, as posições minoritárias.
Logicamente, os membros dessa assembleia sentem-se
vinculados (responsabilizados) às decisões tomadas
colectivamente. Isto significa que todos têm obrigação
de implementar as decisões tomadas (responsabilidade
colectiva), visto que participaram activamente na
tomada de decisão.

7º Somos internacionalistas, porque temos consciência
de que a espécie humana é una; de que não existem
raças; de que são indefensáveis ideários de
superioridade nacional ou cultural; o mal que advém do
capitalismo ataca todos os povos.

8ª Somos anti-militaristas porque pensamos que o
exército é um dos suportes do Estado e do capitalismo,
mantendo uma hierarquia rígida completamente separada
do povo e ao serviço dos interesses privados. Somos
pelo povo em armas para defender a revolução
triunfante dos inimigos, pelo que terá de se
auto-organizar em milícias revolucionárias.

9º Nos nossos meios e na sociedade em geral,
combateremos energicamente todas as discriminações. O
capitalismo e o estado também se mantêm através do
patriarcado, do racismo, da xenofobia, do sexismo e da
homofobia, que se somam e agravam à opressão de
classe. Combateremos sem descanso pelo respeito dos
direitos dos imigrantes, segundo o lema: «nenhum ser
humano é ilegal».

9º Somos ecologistas/ambientalistas, pois a crise
ecológica global é causada pela acção do capitalismo,
seja ele liberal ou de estado. É incompatível com a
apropriação individual dos bens produtivos, o
objectivo de vivermos em harmonia com a Natureza. No
capitalismo, só pode haver agravamento de todos os
problemas ambientais. A revolução anti-autoritária –
também por este motivo – torna-se cada vez mais
necessária e urgente.


Em termos de objectivos gerais, a Federação propõe-se:


1º Difundir o anarquismo, o mais amplamente possível
devolvendo-o aos trabalhadores como seu património;

2º Combater todos os preconceitos alimentados contra o
anarquismo, denunciando igualmente às
pseudo-expressões do anarquismo, tais como:
primitivismo, caos, individualismo, um estilo de vida,
terrorismo, anarco-capitalismo, etc;

3º Participar em todas as lutas do movimento social,
num sentido de emancipação geral, mas também de avanço
das condições materiais e outras dos trabalhadores e
camadas oprimidas. Neste combate, estaremos prontos a
cooperar com outros, não deixando de denunciar as
derivas autoritárias e, ou vanguardistas. Neste
âmbito, entendemos realizar trabalho em estruturas
sindicais existentes ou promovendo novas estruturas,
sempre no respeito pela vontade dos trabalhadores
associados em tais estruturas. Consideramos como
prioridade, em pé de igualdade, o apoio e trabalho
conjunto com colectivos anti-autoritários de âmbito
ecológico, de apoio a presos, feminismo anárquico,
pelo direito à habitação, anti-racista, anti-fascista,
entre outros;

4º No nosso Colectivo têm lugar todo(a)s que queiram
assumir o seu compromisso com plena responsabilidade,
o que inclui a ajuda mútua para melhorar o desempenho
prático e teórico como anarquistas de luta de classes.


5º Trabalhar conjuntamente com outras organizações
específicas, ao nível internacional, que partilhem o
essencial das nossas posições (Federações, Grupos
Anarquistas Comunistas e Anarquistas de Luta de
Classes), assim como organizações de massas
(Sindicatos, etc.), desde que mantenham uma postura de
defesa dos interesses da classe trabalhadora e uma
independência em relação aos poderes.


Notas:

(*) Por trabalhador entendemos todo aquele, homem ou
mulher, que para sobreviver necessita de vender a sua
força de trabalho, podendo ou não, num determinado
momento, estar a ser remunerado. Nesta categoria
englobamos estudantes, desempregados, imigrantes,
bolseiros, artistas intermitentes, etc.

(1) Noam Chomsky faz uma análise clarividente acerca
dos media no livro – A Manipulação dos Media
(Inquérito, 2003) : “Naquilo a que hoje em dia se
chama um estado totalitário, ou militar, é fácil.
Mantém-se um bom cacete em cima da cabeça das pessoas
e se elas saírem da linha dá-se-lhes com ele. Todavia
como a sociedade se tornou mais livre e mais
democrática, perdeu-se essa capacidade. É necessário,
portanto recorrer às técnicas de propaganda. A lógica
é evidente. A propaganda está para uma democracia como
um cacete para um estado totalitário”.

(2) Piotr Arshinov define muito bem este problema:
“Muitos anarquistas gastam as suas forças a tratar de
resolver se o problema do anarquismo é o da libertação
das classes, da humanidade ou do indivíduo. A questão
é vazia. Contudo, ela tem a sua base em algumas
posições vagas do anarquismo e abre um caminho para
abusos no domínio da ideia anarquista, por meio da
prática anarquista em seguida. Lentamente, os homens
de acção, possuindo uma vontade firme e um instinto
revolucionário muito desenvolvido, verão na ideia
anarquista da liberdade individual, a ideia da luta
infatigável pela liberdade anarquista das massas. Mas
aos que não têm a paixão revolucionária, que pensam em
primeiro lugar nas manifestações do seu próprio ego,
compreendem esta ideia à sua própria maneira. De cada
vez que se trata de organização prática, de
responsabilidade, refugiam-se na ideia anarquista da
liberdade individual e fundando-se nela procuram
subtrair-se a toda a responsabilidade e impedir toda a
organização. Cada um deles retira-se para o seu canto,
imagina a sua obra própria e prega o seu próprio
anarquismo”. – História do Movimento Makhnovista
1917-1921, Assírio e Alvim, 1976

(3) Nestor Makhno - The Struggle Against the State &
Other Essays, AK Press,




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