(pt) «A BATALHA» N. 221: Corrupção nas autarquias

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Quarta-Feira, 14 de Março de 2007 - 08:11:54 CET


Elisa Areias

Os fumos de corrupção na Câmara Municipal de Lisboa surgem na sequência de
vários outros, muito mediatizados, em diversas autarquias do país e são,
quase seguramente, apenas a ponta do iceberg.
Poderia pensar-se, à partida, que o fenómeno seria mais difícil do que ao
nível dos órgãos do poder central, dada a dimensão mais reduzido dos
concelhos e as relações de proximidade existentes entre munícipes e
autarcas (excepto talvez nas grandes urbes). Tudo consta e se difunde mais
fácil e prontamente num meio mais restrito e isso garantiria um controlo
mais eficaz da opinião pública local e uma maior transparência dos
processos administrativos. As coisas não são assim tão simples. A
proximidade joga também em sentido inverso. As relações familiares, as
amizades de longa data, os favores concedidos tanto na esfera particular
como na pública criam cumplicidades que só se rompem quando surgem
conflitos.
Por outro lado, também nas autarquias o sistema político é, tal como a
nível central, partidocrático e não democrático. Vereadores e deputados
municipais são eleitos por quatro anos mediante campanhas dispendiosas
cujo financiamento ultrapassa normalmente as receitas advenientes das
cotizações dos filiados, utilizadas essencialmente para assegurar o
funcionamento regular das estruturas partidárias locais (sedes, reuniões,
etc.). Os donativos ocasionais para as campanhas dos militantes locais são
geralmente limitados e o aparecimento de “mecenas” traz geralmente água no
bico. Tais “mecenas” negociaram já favores futuros ou, pelo menos, criaram
um sentimento de gratidão por parte dos beneficiários que facilita a
concessão de futuros favores. É o sistema imperante nas democracias
representativas, que torna o poder político refém dos interesses
económicos, já que quem deles não beneficia o mais que consegue é uma
modesta representação minoritária como oposição.
Que solução para este problema? É óbvio que as limitações impostas quanto
aos montantes a gastar nas campanhas são facilmente contornáveis e todo o
sistema está montado para benefício dos maiores partidos e nenhuma medida
que inverta essa situação será por eles votada. A única via para atenuar a
corrupção encontra-se pois numa cidadania activa, organizada. As
cooperativas de consumidores, os movimentos ecológicos, de defesa do
património, de defesa do consumidor, de utentes de serviços públicos, etc.
são o único meio, actuando isolada ou conjuntamente, para exercer uma
vigilância constante sobre os eleitos e actuar mobilizando a opinião
pública e/ou  recorrendo à assembleia municipal, às juntas de freguesia, à
assembleia da república, ao governo, ao presidente da República, aos
tribunais. A organização da cidadania fora dos partidos é a única via para
lutar eficazmente contra a corrupção, a nível autárquico e a todos os
outros níveis. O défice da democracia é a inconsciência e passividade dos
cidadãos.




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