(pt) Brasil , Porto Alegre: Parcerias Público-Privadas – PPPs e a Máfia do lixo

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Sexta-Feira, 17 de Março de 2006 - 18:35:57 CET


[de anarkismo.net]
Federação Anarquista Gaúcha - FAG
secretariafag  vermelhoenegro.org

Na mais pura lógica imperialista, as Parcerias
Público-Privadas – PPPs e a Máfia do lixo se destacam
no cenário conjuntural da luta de classes em Porto
Alegre.

A modalidade de investimentos envolvendo Parcerias
Público-Privadas (PPPs) teve origem na Inglaterra,
quando a National Air Traffic Services (NATS) teve
 seu orçamento cortado de 130 milhões libras (1993-94)
para 36 milhões de libras (1998-99). Diante do corte
brusco de orçamento, a NATS pressionou o governo para
 obter uma fonte adicional de recursos. O setor
 privado seria a alternativa natural. Para isso, o
governo britânico aprovou uma nova política aérea e
 espacial, que contemplava a possibilidade de
investimentos público e privados ao mesmo tempo.

A partir do exemplo inglês, as PPPs se tornaram uma
 política adotada pela União Européia realizada
através das diretrizes de organismos multilaterais
como o FMI e o Banco Mundial (Bird), a partir das
 discussões do Acordo sobre Investimentos Multilaterais
 (AMI) sugeridos nas rodadas de negociação da
Organização Mundial do Comércio (OMC). Aqui nos países
do terceiro mundo, e de forma especial no Brasil, tais
 instituições multilaterais continuam monitorando e
assessorando a execução destas diretrizes, como no
Estado do Rio Grande do Sul, onde o Bird presta
assessoria direta para o governo do Estado para a
 consolidação dos projetos PPPs no RS. Em nível
federal, o projeto de lei de parcerias público-privadas
foi apresentado em 2003 como a única alternativa viável
para implantar investimentos de infra-estrutura por
 causa da constante choradeira governamental de falta
 de recursos suficientes para todos os investimentos
necessários, principalmente em infra-estrutura. Além
 disso, os governos recorrem para o argumento de forte
 apelo aos dogmas do neoliberalismo de que o setor
 privado supera o público em agilidade e eficiência.
 E tudo isso foi mostrado como a vitrine do
crescimento econômico dos países que já o implantaram.
Tanto foram difundidas estas diretrizes que mesmo
antes da aprovação das leis das PPPs pelo governo
estados como Minas Gerais e São Paulo já haviam
implementado tais leis. Diferentemente da lei de
concessões (8987/95), que autoriza o setor privado
a receber do setor publico apenas o pagamento das
tarifas pelos usuários, ou da lei de licitações
(8666/93), onde a empresa privada não é autorizada
 a cobrar taxas pelo uso dos serviços e a licitação
 é limitada por um prazo de até cinco anos. Nesta
perspectiva a nova lei autoriza o Estado a realizar
 novas formas de concessão em prazos bem maiores que
 vão de 5 a 35 anos. Sendo que a nova forma de
concessão patrocinada significa que o custo dos
serviços (incluída a remuneração do capital investido)
 é incompatível com a renda dos usuários,
incompatibilidade que quando comprovada (ou forjada)
 dá acesso a gordos subsídios públicos do orçamento.
Trocando em miúdos o Estado utilizará recursos
públicos da sociedade para garantir o lucro privado.
 Ou seja, ocorre um processo de transformação de
bens públicos em mercadorias, com a intermediação
do Estado, a revelia das necessidades do povo. O
fato é que a Lei de PPPs que venho baixada desde os
altos de Brasília, copiada pelos poderes executivos
 e aprovada pelos legislativos estaduais e municipais,
representa os interesses de controle das iniciativas
 públicas pela iniciativa privada, ou seja um
instrumento jurídico a mais para aumentar os vínculos
 orgânicos das classes dominantes (burgueses) com
os setores dirigentes (políticos) e todos saírem
lucrando política e economicamente nas urgências
de estrutura, serviços e demandas sociais nestas
 áreas.

Outro mecanismo encontrado nas PPPs que se combina
com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é que
para as administrações continuarem dentro da LRF,
a legislação das PPPs prevê que as despesas anuais
 dos contratos em 10 anos não poderão exceder a 1%
 (um por cento) da receita pública. Dessa forma,
 para cumprir esta meta deverá haver redução de
 outra despesa ou aumento da receita, ou seja, vai
se cortar gastos sociais e se aumentar a carga
tributária para seguir a lógica ditada pelos poderes
 de fato globais de acúmulo de superavit primário.
Para seguir esta lógica perversa de corte de gastos
 sociais para custear parcerias fisiológicas, em
Porto Alegre, a partir da aprovação das PPPs (Lei
Municipal Nº 9.875, de 8 de dezembro de 2005) foi
reajustada a alíquota do IPTU e instituída a taxa
 de iluminação pública afim de aumentar a arrecadação
tributária para bancar as PPPs. Além de subsidiar o
capital produtivo investido, na mais clássica lógica
 imperialista, o capital especulativo não poderia
ter ficado fora disso sem recompensa. Pois, a
legislação das PPPs prevê a contratação de
seguro-garantia com companhias seguradoras que não
 sejam controladas pelo Poder Público; e a garantia
prestada por organismo internacional ou instituição
 financeira que também não seja controlada pelo Poder
Público. Assim, vemos também que instituições
financeiras e organismos internacionais poderão
oferecer garantias aos contratos de parceria sem
correr risco algum sempre que exigirem a
contra-garantia do Fundo Garantidor de Parcerias
 (FGP). Estas cláusulas permitem que os conglomerados
 transnacionais e as empreiteiras nacionais apliquem
 recursos garantidos por instituições financeiras
e organismos internacionais (em moeda forte, portanto),
 e que essas instituições se concedam contra-garantia
 junto ao FGP, em títulos da dívida pública,
provavelmente. Fica explícita, com isso, a probabilidade
 de ocorrer, no futuro, e em decorrência das
concessões em parceria, uma estreita vinculação com
o aumento da dívida pública externa e interna.

Para garantir tantas regalias, os empresários
empreiteiros do setor privado atuam cada vez mais
nas obras públicas e na prestação de serviços, como
a coleta e destinação do lixo urbano (que se tornou
 mais lucrativo com a assinatura do Protocolo de
 Kyoto e a aquisição de créditos de carbono)
considerados setores de investimento estratégicos.
Para tanto tais empreiteiros vêm se organizando
para atuação legal e ilegal – através das máfias –
estas lançam mão de diversos métodos fora da
legalidade, desde assassinatos, como no caso da
grande queima de arquivo de testemunhas da morte
do Prefeito de Santo André. Até financiamentos
 milionários de caixa 2 para campanhas eleitorais.
Já de forma legal, além das doações para campanha
 e dos mega-contratos (como o contrato de 20 bilhões
 assinado com a então prefeita Martha Suplicy na
capital paulistana), estas organizações de
capitalistas contratam profissionais da área de
lobby parlamentar para fazer com que os poderes
 legislativos em regiões estratégicas do país
proponham projetos e aprovem leis de acordo com os
 seus interesses. Dessa forma, em Porto Alegre,
sofremos com a proliferação de projetos de exclusão
 social contra os catadores, desde despejos, até a
proibição do acesso às ruas, ao centro da cidade e
 aos seus pontos de coleta de material reciclável.
 Tudo isso para não haver disputa pela prestação de
 serviços e pela destinação dos materiais, única
fonte de sobrevivência de milhares de famílias. Na
 parte dos servidores públicos, também se nota um
 quadro desesperador pela possibilidade de demissões
 ocasionadas por esta concessão de parceria de
exploração de obras e serviços que antes eram
prestadas pelos servidores dos órgãos públicos e que
 hoje vão sendo passadas para as garras da iniciativa
privada e sua avidez por lucro.


Com as ameaças de exclusão e repressão surgem novas
possibilidade de luta e organização dos oprimidos.


A partir do avanço das empreiteiras no município de
Porto Alegre, possibilitado pelos dezesseis anos de
 uma administração petista corrupta que viu na
destinação final do lixo uma fonte de riqueza quase
que inesgotável para o partido, os demais partidos
parasitos viram a mesma possibilidade e a campanha
do atual prefeito José Fogaça do PPS foi financiada
por duas empreiteiras de renome: a VEGA e a CAVO,
dentre outras que ainda não se revelaram neste cenário.
 Desde então, as noticias não pararam de divulgar as
 alegações de sucateamento do Departamento Municipal
de Limpeza Urbana (DMLU) e de falta de recursos para
investir na limpeza da cidade. Ao mesmo tempo que eram
aprovadas com o mínimo de divulgação as PPPs e
começaram a ser realocados os servidores do DMLU para
outros órgãos do serviço público. Aumentaram as
enrolações políticas em cima dos catadores por suas
demandas especificas. E se ampliou a carga tributária.
 Entretanto, com as fortes ameaças ao povo começam
as articulações e as lutas dos debaixo travadas pelos
servidores públicos, principalmente os do DMLU, e
pelo Movimento Nacional dos Catadores de Materiais
Recicláveis (MNCR) que vem procurando construir uma
 aliança de caráter estratégico dos oprimidos para
 conseguir unificar todos os setores sociais oprimidos
contra esta política imperialista de conseqüências
 nocivas em termos de monopolização, exclusão,
 subordinação e exploração em nível local. Assim
 prosseguiremos:

NENHUM PASSO ATRÁS




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