(pt) LISBOA Grupo Direito à Habitação: Concentração Palácio de São Be nto 07 de Março a partir das 17h

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DIREITO À HABITAÇÃO PARA TODOS
Concentração – Palácio de São Bento – 07 de Março de 2006 – das 17h às 22h

Estaremos presentes, junto com os moradores auto-organizados dos referidos
Azinhaga dos Besouros (Amadora), Marianas e Fim do Mundo (Cascais), Quinta
da Serra (Loures) assim como a Associação DAH nas suas lutas. Convidamos
todas e todos os/as que lerem esta notícia a comparecer. Manuel Baptista
(Colectivo Anti-Autoritário "Luta Social")

O Direito à Habitação é um direito básico e fundamental consagrado pela
Constituição Portuguesa: Artigo 65-1. Todos têm direito, para si e para a
sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene
e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.
(...)3. O Estado adoptará uma política tendente a estabelecer um sistema
de renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação
própria.”

Nos últimos meses várias famílias dos bairros de barracas nos concelhos de
Amadora, Cascais e Loures viram as suas habitações serem destruídas de
maneira desumana e prepotente pelos poderes públicos, deixando-as sem
tecto e sem alternativa de um realojamento digno.

Milhares de pessoas vivem em Portugal em avançadas condições de
insalubridade, não têm acesso ao mercado privado da habitação e não lhes é
reconhecido o Direito à Habitação e a Cidade. Segundo um relatório recente
da REAPN (Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal), “em termos de habitação
Portugal aparece como o país que enfrenta o maior risco de privação, muito
longe dos restantes Estados Membros, com cerca de 40% da população
apresentando pelo menos um problema de habitação”.

As políticas do Governo têm sido até agora ineficazes para resolver esta
situação o que demonstra a nítida recusa deste em querer abrir os olhos
perante a grave crise da habitação que penaliza a vida de grande parte da
população há já muitos anos.

Por isso os moradores dos bairros de Azinhaga dos Besouros (Amadora),
Marianas e Fim do Mundo (Cascais), Quinta da Serra (Loures) e o grupo DAH
(Direito à Habitação) da Associação Solidariedade Imigrante convocam uma
concentração frente à residência Oficial do Primeiro-Ministro, no próximo
dia 7 de Março de 2006, desde as 17h até as 22h.

Solicitamos a vossa presença e apoio nesta acção. A solidariedade de cada
pessoa é imprescindível na defesa de um direito tão fundamental para todos
como o acesso à uma habitação digna. A população deve unir-se e levar até
o governo a necessidade de definir e aplicar políticas sociais de
habitação que possibilitam o acesso à habitação condigna para todos.

Contamos com a sua presença e a divulgação desta mensagem.

Grupo Direito à Habitação – Associação Solidariedade Imigrante