(pt) Anarkismo.net: A directiva Bolkestein – “Dumping Social” e Desafios Internacionais (en)

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Terça-Feira, 31 de Janeiro de 2006 - 00:34:42 CET


Por Laure Akai
A legislação que irá propulsionar a estratégia de Lisboa na sua viragem
para impor um modelo económico mais neo-liberal à Europa já foi
sujeito a oposição, mas ainda há necessidade de propor estratégias
para a criação de uma sociedade equitativa e libertária.

O movimento operário encontrou um assunto internacional sobre o qual
mobilizar-se: a Directiva sobre Serviços no Mercado Interno, conhecida
como Directiva Bolkestein. A directiva, que iria remover as barreiras para
o fornecimento de services entre estados membros, é na maior parte das
vezes, criticada pelo seu “princípio do país de origem”. Segundo este
princípio, as companhias que estejam registadas num qualquer estado da
U.E. não apenas podem fornecer serviços em qualquer outro, mas também
podem contratar trabalhadores para realizar esses serviços no estrangeiro,
ficando sujeitos às leis do país onde se encontram registadas. Teme-se que
os capitalistas usem esta lei para tirar vantagem de condições menos
estrictas em termos laborais e de ambiente nos países onde esses padrões
sejam mais baixos. Desenha-se assim uma inevitável corrida para a menor
exigência.

A Estratégia de Lisboa e a Erosão do Modelo Social

Os interesses dos capitalistas e dos trabalhadores estão destinados a
entrar em conflito, enquanto a exigência do lucro for a força motriz dos
negócios. Assim, os investidores, sejam de indústrias sejam de serviços,
tentam fazer baixar os custos, os trabalhadores, em particular os dos
países “em desenvolvimento” e de outros locais de baixos salários, tentam
ganhar mais. Os que vivem em ambientes mais afortunados, por outro lado,
tentam manter os seus níveis de bem-estar e combatem quaisquer atentados
aos seus actuais padrões de vida.

Sendo  a destruição do capitalismo uma proposta partilhada por cada vez
menos, fica-nos uma escolha bastante limitada de cenários, cada qual
repleto de problemas inevitáveis. Alguns oferem-nos proteccionismo
nacional e um elevado nível de intervenção do estado na economia, mas esta
solução frequentemente oculta o facto de os níveis de realização do
capitalismo forma obtidos através de décadas e mesmo séculos de
sistemático uso do capital, com imperialismo económico, com exploração
económica e ambiental. Outros aceitam a globalização como algo inevitável 
e pressionam-nos a responder a este desafio tornando-nos “competitivos”. E
por fim, há os equilibristas ,que pensam poder oferecer-nos uma solução
intermédia, com alguns gestos em direcção a uma competitividade global mas
com a retenção de um nível de proteccionismo exactamente suficiente para
que o estado (e ainda mais importante as corporações) não terão de
enfrentar qualquer revolução social.

É neste contexto que a União Europeia, dominada por alguns dos países mais
ricos do Mundo, está confrontada com as realidades económicas e políticas
não apenas do Mundo globalizado, mas de uma crescente porção de cidadãos
dentro de suas próprias fronteiras.

Esses governos que se dizem “defensores do modelo social” estão, de facto,
a realizar uma espécie de peça de teatro, pois – apesar de um considerável
pluralismo político na U.E. – esta está desde há muito tempo empenhada em
erodir este modelo e substitui-lo por outro, mais competitivo, mais virado
para o lucro.

A agenda de Lisboa é um plano que diz respeito ao futuro da força de
trabalho da U.E., desde há bastante tempo, mas a esquerda e o movimento
dos trabalhadores tem falhado o apelo de despertar; ao ponto de até mesmo
alguns terem dado as boas vindas à dita estratégia. (1) tem sido mal
interpretada devio à capacidade do capitalismo em usar uma linguagem
sedativa: os períodos de desemprego são transformados em “pausas na
carreira” e ter de se deslocar da sua residência para se obter um emprego,
torna-se uma “liberdade”. A flexibilidade laboral é necessária para “criar
emprego” e “parceria social” significa que eles irão negociar a lenta
erosão das nossas condições de trabalho com os líderes sindicais e redigir
algumas leis sobre “protecção dos trabalhadores” que nos irão proteger de
alguns  perigos mas não do inevitável deslizar na luta global pela
manutenção da competitividade.

Bolkestein

Se a linguagem da Agenda de Lisboa era muito ambígua e por isso não
despoletou muitos alarmes, a Directiva Bolkestein, pelo menos, chamou
alguma atenção dos povos. Houve protestos maciços em relação com esta e
continua a haver uma campanha que se estende por muitos países europeus.

Infelizmente, o debate tomou várias vezes um tom xenófobo e
proteccionista, tal como a história do “canalizador polaco”, que se
relacionou não apenas com o alargamento da U.E., como também da directiva.
Isto conduz-nos para uma série de questões, nomeadamente o que é que as
pessoas propõem em vez disso e como é que uma U.E. sem a directiva
resolveria os problemas da disparidade da força de trabalho.

O primeiro aspecto da Directiva Bolkestein, a liberdade de
estabelecimento, tem sido uma questão empresarial por 30 anos pelo menos,
tendo-se tornado uma realidade limitada com a adopção do Registo de
Companhia Europeia (SE) que se tornou realidade em 2004. Com uma SE, uma
companhia registada e operando for a de um país (desde que tenha a sua
sede física nesse país), pode mudar de local de operação sem liquidar a
companhia inicial e sem se registar de novo. Este assunto da instalação
noutro país tem muitas limitações, incluindo limitações de capital, e
portanto não é extensível à maior parte dos empresários trabalhadores por
conta própria (como o nosso amigo canalizador), muitos dos quais estão
igualmente limitados por regulamentos respeitantes ao reconhecimento das
qualificações profissionais, etc. ...

Porém, é o princípio do país de origem que apresenta a vantagem decisiva
visto que iria permitir aos empresários evitar os salários mínimos locais,
esses incomodativos comedores de margens de lucro.


Os proponents da Directiva apressam-se a afirmar que um país pode recorrer
a numerosas excepções. Os artigos 17-19 (além de permitirem aos governos
isenções em areas tais como os serviços postais e outros) autorizam os
governos a accionarem cláusulas de excepção por razões prementes de saúde
pública, segurança pública, políticas públicas ou preocupações ambientais.
Por outras palavras. Estas “liberdades” económicas podem (e serão)
selectivamente reguladas pelos estados membros.

Isto não quer dizer que os governos as usem, embora seja provável que tal
aconteça, especialmente nas áreas onde existam fortes tendências
proteccionistas ou fortes sindicatos militantes.

Tais medidas, no entanto, não irão oferecer qualquer solução aos problemas
básicos com as disparidades salariais, quer ao nível global quer europeu.

Os proponentes Bolkestein também referem que é assumido que haverá uma
certa harmonização dentro da U.E., em determinadas áreas estratégicas. Por
outras palavras, argumentam que certas áreas forem harmonizadas, então o
princípio do país de origem já não servirá como instrumento para tirar
vantagem de mais baixos padrões.  Somente, não podemos vislumbrar qualquer
concreto esforço de harmonização em muitas questões críticas; a
harmonização de que se fala é em termos de liquidação de dívidas, de
padronização de contabilidade, de protecção de consumidores e de cuidados
de saúde. E mesmo que o ultimo possa ser visto como uma garantia, a
experiência na U.E. tem mostrado que os padrões harmonizados têm conduzido
em muitos casos a padrões substancialmente menores em alguns países. (2)

A area onde uma mudança revolucionária poderia ser levada a cabo é na da
harmonização salarial – por exemplo, um salário mínimo para toda a U.E. e
padrões por indústrias.  O motivo pelo qual um salário mínimo da U.E. não
seria solução por si só e de que padrões por indústria ou ramo de
actividade teriam de ser aplicados é de que – por exemplo- se podem
encontrar actualmente enfermeiras e técnicas dentárias polacas trabalhando
no Norte da Inglaterra pelo salário mínimo, o que está longe do salário
corrente nestas profissões, sendo uma exploração intensa e que força a
descida dos.
Porém, tal nunca será proposto pelos eurocratas, nem é previsível que seja
proposto por sectores do movimento sindical que sem dúvida prevêem que
estarão obrigados a negociar uma diminuição dos padrões ou, para alguns
dos trabalhadores com baixos salários, retirar um incentivo que os
empresários tinham para os contratar.

Então que soluções se apresentam? Uma migração controlada da força de
trabalho é uma das soluções políticas possíveis, mas não é apenas uma
solução enviesada, também é uma violação do princípio de liberdade de
movimento. Digo que é enviesada, porque se ouve dizer frequentemente, que
tal país precisa de trabalhadores qualificados assim e assado, ou que não
precisa de outra coisa; o outro lado da situação reflecte a relação de
poder em que um país mais rico pode obter médicos e engenheiros altamente
qualificados enquanto os outros estão sujeitos a uma sangria dos seus
melhores cérebros. Ao fim e ao cabo, a fuga dos cérebros e a ausência de
progresso nos salários e condições de vida, apenas irá exacerbar o
problema.


Muitos dos anti-Bolkestein mantêm silêncio nesta questão. Tal como o
movimento “anti-globalização” inicial, espera recrutar um largo movimento
de opositores na coalizão, e realmente tem conseguido.
Embora os apelos para “proteger” a força de trabalho pareçam bastante
nobres, eu desejo perguntar quem e o quê eles encaram enquanto força
protectora (embora eu já saiba que é o estado).
Também me interessa saber exactamente como é que o modelo social será
protegido?
Melhorando os padrões do trabalho e igualizando os salários reais em toda
a U.E. ou fechando os postos de trabalho e o Mercado dos serviços aos
estrangeiros? Será que estão à espera que os governos implementem medidas
que forcem os capitalistas na U.E. a manter elevados custos do trabalho?

A Perspectiva Radical

Quando se compreende que uma iniciativa irá fragilizar a posição do
trabalhador médio, devemos atacá-la porque cada concessão suplementar ao
capitalismo é uma consolidação adicional seu poder.  Portanto é
perfeitamente natural de nos juntarmos em torno de palavras de ordem tais
como  “Stop Bolkestein” – mas tal como quaisquer campanhas por um único
objectivo, mesmo uma vitória seria de natureza limitada, porque apenas
evitamos a exacerbação do problema mas não fizemos nada para nos livrarmos
dele. Além disso, é mais do que provávelm que , se a Directiva não passar,
algo do género virá depois para levar a cabo o mesmo objectivo. Com este
cinismo não estou a querer desencorajar, mas realmente a chamar a atenção
para uma abordagem e visão  mais amplas.

No contexto das polítticas de protesto, vemos frequentemente, mesmo os
activistas radicais apelarem para “protecção” e para “direitos”, o que
repousa no pressuposto de que existe uma instância, seja o estado-nação ou
uma instituição extra-nacional, que promove a regulação para o bem geral
da sociadade, acima dos interesses do capital.
Esta ilusão está se tornando cada vez mais pateticamente ingénua; o mundo
do lucro e  interesses capitalistas está fortemente ancorado no seio dos
governos. Os momentos em que o estado faz o papel de protector social são
apenas momentos de propaganda barata á custa de dinheiros públicos, por
nosso trabalho obtidos e que nos são devidos enquanto a oposição ao puxar
para baixo apenas pode ter lugar em relação com o poder e riqueza da
sociedade; aqui, alguns estados-nação estão em nítida desvantagem no
espectáculo conhecido por “protecção de seus súbditos”.

Muitos esquerdistas consideram a possibilidade do estado detentor da força
e agente do capital para protector social e segurador. Pode-se considerar
que isto seja um melhoramento considerável do seu papel, porém também se
pode considerar que ele poderá ser destronado e substituído pelo
auto-controlo dos trabalhadores e pelo federalismo internacional. O
princípio subjacente, da sociedade libertária, iria pressupor vários
mecanismos para a eliminação das carências materiais e das disparidades e,
sobretudo, a eliminação das causas da iniquidade.  Dentro das limitações
deste artigo, não seria possível explorar as traves mestras para a criação
de tal sociedade libertária, mas estamos convictas do seguinte: a chave
para a criação de qualquer sociedade igualitária repousa na retirada dos
poderes ao capital e ao estado.

Vemos como um desafio para o movimento internacional dos trabalhadores (ou
neste caso concreto, do europeu), não o pressionar para que os políticos
hipócritas façam mais promessas vazias, nem mesmo o conseguir o chumbo da
Directiva, mas em aproveitarem  de outra maneira a mobilização. Em vez de
marchas coordenadas como uma massa orquestrada, gostaríamos que os
trabalhadores tivessem oportunidade de uma auto-actividade e
interconectividade. Não vemos como um desafio pôr líderes sindicais a
fazer negociações com funcionários da U.E., ou mesmo em conversações entre
eles, mas sim os trabalhadores da base a decidir sobre estratégia e
actividade e numa organização horizontal, por oposição à participação no
movimento de cima para baixo, enquanto sujeito protegido. A discussão tem
de começar numa escala muito mais ampla tal como as possibilidades de
coordenação de base e acção directa tendo em vista as possibilidades de
organização libertária e revolucionária.

Neste espírito, apelamos às pessoas com semelhante ponto de vista e às
organizações para tomarem a oposição à Directiva Bolkestein numa
perspectiva mais radical e para promoverem a visão revolucionária da
auto-organização e autogestão no âmbito desta campanha. Parar Bolkestein
não é suficiente. Nem sequer parar o capitalismo.




NOTAS
(1) Os ministros do trabalho defendem que a flexibilidade pode co-existir
com elevado nível de segurança social. Alguns líderes operários parecem
ter tragicamente mal interpretado o subtexto da  Agenda, acreditando que
ela consistia numa estratégia para preservar o modelo social. Tão tarde
como este ano, o Guardian publicou um artigo sobre a Agenda de Lisboa onde
líderes como John Monks da Confederação Europeia de Sindicatos dizia que
eles “fizeram bem em reviver a agenda apenas uma semana depois de muitos
julgarem que a Europa social estava morta."  Para estes líderes sindicais,
a implementação da estratégia parece ser a grande questão.  "A Estratégia
de Lisboa deve ser implementada numa maneira equilibrada do ponto de vista
económico, social e ecológico”.

(2) Existem muitos exemplos disto, mas o que vem á mente é o de padrões
com os alimentos. Pudemos verificar nalgumas áreas de produção que, quando
a Polónia adoptou os padrões da U.E., estes eram por vezes bem mais baixos
do que os padrões de qualidade tradicionais, nomeadamente em termos da
quantidade dos aditivos  alimentares permitidos.





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