(pt) [Brasil] Liberdade de Opinião Ameaçada em Santa Catarina - MPL*

Quarta-Feira, 16 de Agosto de 2006 - 01:36:06 CEST

[*nota do editor de A-Infos-pt: o MPL é um movimento anti-autoritário e
anti-capitalista]

 Olá pessoas

Os juízes do  Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiram processar  
dois militantes do Movimento Passe Livre (Leo Vinicius e André Ferro) por
dois artigos publicados na  coluna Opinião, do jornal "A Notícia". Além de
pretenderem restringir a  liberdade de imprensa, esses juízes se colocam
na situação de vítimas e  de... juízes. Apelamos a todos e todas que
assinem esta petição e que divulguem o caso:

http://www.petitiononline.com/plivre/petition.html

  Liberdade de Opinião  Ameaçada em Santa Catarina
 Criminalização do Movimento Passe Livre

 O Movimento Passe Livre de Florianópolis vem lutando há mais de seis anos
por uma concepção de transporte verdadeiramente público, de livre acesso
à população. Nesse tempo seus integrantes, assim como todos aqueles que
compartilham a mesma luta, têm sido alvo de detenções, processos
criminais, e até mesmo de agressões por capangas contratados pelos
poderes locais. Em julho último veio à tona mais dois processos
criminais, com base na famigerada Lei 5250/67 (Lei da Imprensa),
conhecido esbulho da ditadura militar, usada para tentar silenciar a
opinião, a informação e o pensamento. O caso:
 O desembargador Jorge Mussi, presidente do Tribunal de Justiça, pediu ao
Procurador Geral do Estado para tomar providências em relação a artigos
publicados por Leo Vinicius e André Moura  Ferro na seção Opinião do
jornal A Notícia nos dias 18 e 19 de novembro de 2005. Leo e André, após
assistirem à sessão e votação que suspendeu a Lei do Passe Livre
Estudantil de Florianópolis, denunciaram a decisão fundamentalmente
política dos desembargadores e a alegação inverídica sobre a sanção da
Lei veiculada por um deles durante a sessão. O Procurador Geral de Santa
Catarina, acatando o pedido de Mussi, alega que houve Crime de  Imprensa
e Contra a Honra e que a ação foi movida para a salvaguarda da honra
institucional de um órgão que integra a estrutura do Estado. As penas
previstas podem chegar a 2 anos de prisão e multa. Os artigos de André e
Leo, as respostas da Associação dos Magistrados de Santa Catarina e do
TJ-SC, e uma tréplica de outro integrante do Movimento Passe Livre,
publicadas no jornal A Notícia,  podem ser lidas em seqüência em
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/11/339835.shtml

 Embora tenha tido total espaço para resposta e debate no mesmo jornal, e
apesar de, na sua nota, o TJ-SC declarar o Poder Judiciário ser um dos
principais fiadores do Estado Democrático de Direito, o debate e opinião
pública parecem não servir aos seus propósitos: fazendo uso assim de uma
Lei da época da ditadura na tentativa de punir e calar o pensamento e o
questionamento das instituições, princípio básico do sentido profundo de
democracia. O TJ-SC qualifica os artigos de André e Leo como uma leitura
esdrúxula do acontecimento. A ação criminal se mostra portanto
totalitária, ao pretender criminalizar e suprimir diferentes leituras da
realidade, aquelas que vão de encontro a determinados interesses. Em nome
da honra do Estado tenta-se criminalizar movimentos sociais e impedir
diferentes interpretações dos acontecimentos, o questionamento das
instituições e de decisões dos poderes constituídos. O que está em jogo
nesse processo criminal no Estado de Santa Catarina é a onipotência e
auto-suficiência do Estado e de seus altos funcionários contra os
fundamentos básicos para a democracia e liberdade individual e coletiva. 
Ademais, Leo e André, contrariamente ao senso mínimo de um julgamento
imparcial, serão julgados pela suposta vítima e acusação: o próprio
Poder Judiciário local.

 Leo Vinicius está sendo processado também, com base na mesma Lei 5250/67
e por Crime de Imprensa, pelo procurador do Ministério Público de Santa
Catarina, Gilberto Callado de Oliveira (notório pelas suas posições de
extrema-direita católica), e pela promotora do mesmo órgão, Vanessa
Wendhausen Cavalazzi Gomes, os quais assinaram a Ação Direta de
Inconstitucionalidade contra a Lei do Passe Livre. A base da
criminalização é um artigo também publicado na seção Opinião de A
Notícia, dessa vez em  outubro de 2005, e que pode ser lido em:
http://news.tce.sc.gov.br/Aplic/clipping.nsf/$defaultview/C0A9CD868B04A81E83257099004B118B?OpenDocument

 Pedimos o apoio e a manifestação de todos e todas diante dessa tentativa
de criminalização e supressão do questionamento, da denúncia, da
informação e que, em última análise, atenta contra princípios básicos de
liberdade de expressão e democracia em Santa Catarina.  Você pode assinar
uma  petição de repúdio à acusação criminal que respondem Leo Vinicius e
André Moura Ferro e pelo pedido de arquivamento do processo acessando
http://www.petitiononline.com/plivre/petition.html

 Para enviar mensagem  diretamente ao TJ-SC: tjcenai  tj.sc.gov.br

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 André Moura Ferro é estudante de  Direito.

 Leo Vinicius é Doutor em Sociologia  Política, autor dos livros A Guerra
da Tarifa (São Paulo: Faísca, 2005),  Guerra da Tarifa 2005 (São Paulo:
Faísca, 2006), e organizador e co-autor  de Urgência das Ruas: Reclaim
The Streets, Black Block e os Dias de Ação  Global (São Paulo: Conrad,
2002) e Apocalipse Motorizado: a tirania do  automóvel em um planeta
poluído (São Paulo: Conrad, 2004).
  _______________________________________________________________

 O processo criminal contra André e Leo pode ser baixado em
http://madrid.indymedia.org/usermedia/application/12/representaçãocriminal.zip

Local das reuniões regulares: sala 216 Bloco N, ICHF, Campus do Gragoatá,
UFF, Niterói-RJ

Contato:
(21) 2629-2949 (GEA/NEC) ou 9783-1219
gea_nec2  yahoo.com.br ou rafaelous10  yahoo.com.br

http://nec-uff.sites.uol.com.br/geha.html

Mala Direta.

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Coletivos de Estudos Libertários no Rio de Janeiro:
-Círculo de Estudos Libertários Ideal Peres (CELIP) - Rio de Janeiro -
celip  bol.com.br www.celip.cjb.net/
-Coletivo de Estudos Anarquistas Domingos Passos - Niterói -
insurgentes  nodo50.org www.nodo50.org/insurgentes
-Coletivo Libertário-Ativista Voluntariado de Estudos (CLAVE) - Vila da
Penha http://www.clave.cjb.net/
-Biblioteca Social Fábio Luz (organizada pela Federação Anarquista do Rio
de Janeiro (FARJ) - farj  riseup.net) End.: Centro de Cultura Social
(CCS-RJ), Rua Torres Homem, 790, Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ. site:
http://farj.entodaspartes.org/menu.html
http://ccs-rj.entodaspartes.org/menu.html
-CLAVE - Coletivo Libertário Ativista Voluntariado de Estudos
site: http://www.clave.cjb.net/
- GAL - Grupo de Ação Libertária
email: acaolibertaria  yahoo.com.br