(pt) [Protesta! Nº3] A (i)legitimidade da representação

a-infos-pt ainfos.ca a-infos-pt ainfos.ca
Sábado, 15 de Abril de 2006 - 00:40:02 CEST


Texto publicado na revista anarquista Protesta! Nº3, Abril
de 2006, páginas 26-28.
Parte da campanha "Existe Política Além do Voto".

por Rodrigo Rosa

O Estado, como o conhecemos hoje, é um conceito
essencialmente moderno. Segundo Piotr Kropotkin, é
somente a partir do século XVI que ele toma uma forma
mais acabada, porém é muito antes disso que começa a
se configurar um contexto histórico-político que
permitiria acontecer esse acidente na história da
Humanidade. Muitos pensadores, ao invés de tentarem
compreender a existência do Estado em nossa sociedade,
se debruçaram na árdua tarefa de encontrar teorias que
o justificassem. Thomas Hobbes, John Locke e
Jean-Jacques Rousseau foram alguns pensadores clássicos
 que desenvolveram e aprimoraram a ficção do contrato
 social, onde cada um abdica de seu poder de decisão
para transferi-lo para um outro ou para um corpo
administrativo, delegando seu “poder” e estabelecendo
o sistema de representação.
Para muitos cientistas políticos – sejam liberais ou
socialistas – e até mesmo para a população em geral,
o problema da representação apresenta-se durante as
eleições (e muitas vezes resume-se a elas). Melhor
dizendo, o tema entra em pauta quando se observa como
são distribuídos os cargos no governo: se os
ilustríssimos políticos eleitos “representam todos
setores da sociedade” ou se excluem a classe oprimida,
os movimentos sociais ou as “minorias”. Havendo vereadores
homossexuais, deputados fiéis das mais diversas religiões,
prefeitas mulheres, governadores brancos da elite,
ministros negros e presidentes trabalhadores, todos
parecem crer que a “sociedade” – e que cada um que a ela
pertence – estão devidamente “representados”. A idéia
em si de representação não é freqüentemente contestada.
A questão sobre a qual devemos refletir é de duas ordens:
uma diz respeito ao campo das idéias, conceitos e
abstrações acerca do dever-ser; a outra corresponde ao
mundo real, à aplicação prática da representação como
forma de organização política. Para os anarquistas essas
duas faces são indissociáveis e se complementam. Uma
crítica à idéia é uma crítica também à prática. Representar
é ter o poder de agir em nome de outra(s) pessoa(s),
poder esse que lhe fora concedido através da delegação.
A grande dúvida sobre esse tema é bem formulada por
Pierre Bourdieu: “se é verdade que delegar é encarregar
alguém de uma função, de uma missão, transmitindo-lhe o
próprio poder que se tem, deve-se perguntar como é
possível que o mandatário possa ter poder sobre quem lhe
 dá poder”1. Na teoria acredita-se que os políticos
eleitos são “funcionários do povo” e que eles
“representam  a vontade da população”, porém o que se
comprova é que justamente os governantes que deveriam
nos “obedecer” são os que nos comandam, nos controlam
e nos mantém subjugados e submissos, à mercê de seus
funestos desejos e escusos interesses. Ou seja, o mito
de que a vontade do representante traduz a vontade do
 representado, ou que para a própria sobrevivência em
sociedade os homens e mulheres espontaneamente
transferiram o direito de autogovernar-se para uma
pessoa ou um corpo administrativo, não corresponde ao
cotidiano das pessoas nas sociedades ocidentais e
estatais. Então, o que mantém as pessoas obedecendo a
seus governantes? Sem dúvida, é um misto complexo de
medo e consentimento. O Estado supostamente possui o
“monopólio da violência” – que lhe foi emprestado e
que pode ser tomado – porém, a força da população
governada frente aos seus poucos eleitos representantes
é muito maior, tanto no sentido abstrato – na medida
em que o poder cedido é originário dos governados
– quanto no sentido concreto – a possibilidade de
sucesso de uma sublevação dos governados, por exemplo.
O medo materializa-se na certeza de que, para manter
os privilégios dos que governam, o Estado conta com
 fortes aliados: a polícia, o exército e a justiça.
O medo alimenta um certo grau de consentimento – e não
de concordância, que é algo diferente. Não é todo dia
 que se vê insurreições e revoluções partindo de baixo
 para derrubar os de cima ou até mesmo eliminar o
conceito de “lá em cima”. Esse é o mecanismo do sistema
democrático representativo – e não exclusivamente dele.
Segundo Noam Chomsky, “numa democracia, os governados
têm o direito de consentir, mas nada mais além disso.”2
E prossegue afirmando que segundo o “pensamento
progressista moderno, a população é de espectadores e
não de participantes, à exceção de escolhas ocasionais
feitas entre os líderes que representam o poder
autêntico.”3 Uma dessas raras exceções são as eleições.
Negando justamente o Estado, problematizando o conceito
de representação e atacando o sufrágio universal
encontramos muitos homens e mulheres que se recusam a
aceitar esse modelo de organização da sociedade. Kropotkin
afirma que os anarquistas desejam uma sociedade que
seja regulada “não por leis, herança de um passado de
opressão e barbárie” nem “por autoridades, quer estas
sejam levadas ao poder por eleições, quer por herança
de seus antepassados”4, mas por acordos de mútua
concordância, revogáveis, garantidos pelos hábitos e
pelos costumes sociais não cristalizados, mas em
constante evolução e movimento. Nessa sociedade não
haveria quem governasse e quem fosse governado. A
organização em sociedade é algo natural, próprio do
ser humano e quem quer que tente impor leis e obrigações
é o grande inimigo da natureza humana. Tal ênfase na
origem natural das sociedades fez com que os teóricos
anarquistas rejeitassem a idéia de contrato social,
criada por Rousseau, assim como os levaram a condenar o
 comunismo autoritário de Marx, com sua ditadura do
proletariado. Mikhail Bakunin, por exemplo, tece o
 seguinte argumento acerca de Rousseau e seu contrato
 social: “Antes de nós, nunca houve livre contrato, só
houve brutalidade, estupidez, iniqüidade e violência,
- ainda hoje, vós o sabeis muito bem, esse pretenso
livre contrato denomina-se pacto de fome, a escravidão
da fome para as massas e a exploração da fome para as
minorias que nos devoram e nos oprimem.”5 Sobre a
ilusória opção possível do “socialismo estatal”,
sempre travestida de “popular”, Bakunin afirma: “No
Estado popular do Sr. Marx, dizem-nos, não haverá
absolutamente classe privilegiada (...). Não haverá,
portanto, nenhuma classe, mas um governo, e, observai-o
bem, um governo excessivamente complicado, que não se
contentará em governar e administrar as massas
politicamente, como o fazem todos os governos hoje, mas
que ainda as administrará economicamente, concentrando
 em suas mãos a produção e a justa repartição das
riquezas, a cultura da terra, o estabelecimento e o
desenvolvimento das fábricas, a organização e a direção
do comércio, enfim, a aplicação do capital à produção
pelo único banqueiro, o Estado.”6 As semelhanças que
podem haver entre os escritos de Bakunin e o panorama
político mundial de hoje não são meras coincidências.
Tanto a via “democrática” como a “socialista”, ao longo
 do século passado têm se mostrado apenas como duas
faces da mesma moeda. Duas maneiras de representação
política fadadas a reproduzir a opressão. E como se
 pode mudar essa situação? Muitos respondem: “votando
com consciência”, “escolhendo melhor seus representantes”
 e “cobrando para que eles cumpram suas promessas de
campanha”. Porém, o problema talvez não seja “quem
escolher”, mas sim, “ser obrigado a escolher”. É por
isso que os anarquistas “consideram votar um ato que
 trai a liberdade, tanto simbolicamente, quanto de
fato.”7 A questão das eleições, momento de “participação”
 do povo no jogo da representação, é uma preocupação
antiga dos trabalhadores, sindicatos e movimentos
sociais de orientação libertária. A União dos Operários
em Construção Civil, já em 1924, afirmava: “A cada
quadriênio – 1461 dias – o eleitor vota, isto é, trata
de oprimir os que não pensam como ele; a autoridade,
não obstante, funciona todos os dias, em todos os
instantes. Sufrágio universal significa, pois, um dia
de direito à intriga e 1450 ou 1460 dias de abdicação.
Vê-se portanto que o sufrágio universal é um meio
popular, com o direito de ser soberano a todo momento.
Nada tem de comum com a igualdade.”8 O militante
anarquista Jaime Cubero, cerca de 60 anos depois,
completa: “Toda a carga ativa das massas, prestes a
explodir, é canalizada habilmente para a campanha
eleitoral. Mas se esse esforço fosse empregado para uma
ação direta das massas, para a educação socialista
– só entendemos socialismo como liberdade – em meios
práticos de luta e de organização econômica para uma
vida socialista libertária, o resultado seria bem
outro.”9
É nessa medida que todo aquele que deseja viver de
maneira autônoma, tendo de volta às mãos seu poder
de decidir e agir coletivamente é convidado a refletir,
e assim fazendo, decidirá rejeitar as eleições e todos
homens e todas mulheres que se apresentam,
deslavadamente, para tomar para si o que nos pertence.
Votando, estamos dando de bandeja a nossa possibilidade
de alcançar a liberdade – ceifando-a pela raiz. É claro
que não basta votar nulo ou não comparecer às urnas. O
Estado, com suas múltiplas facetas – onisciente,
onipresente, inevitável, provedor, regulador, mantenedor,
justo, caridoso, violento, opressor, sedutor, negociador
 – instalou-se no imaginário social; as pessoas acreditam
que ele sempre existiu e – mesmo que infelizmente
– sempre vai seguir existindo. Isso não é verdade, pois
“a forma Estado não é nem um princípio, nem uma causa
 suficiente, mas um produto social, e assim como ele
foi feito, pode ser desfeito.”10 Romper com a crença
ou dependência relativa ao Estado requer que olhemos
para além de onde ele nos permite ver. Devemos romper
 com a sua presença em nosso subconsciente, em nosso
imaginário, em nossa cosmologia. Cortar as amarras que
 nos prendem à obediência à autoridade. Assim poderemos
 ver que há outras maneiras de se viver e conviver em
sociedade, mais justas, igualitárias e livres. A
anarquia é uma das muitas maneiras de representar o
político; o Estado é o seu oposto, pois se apropria da
capacidade que o grupo humano tem de definir e redefinir
 suas normas, códigos, instituições e costumes. Essa
 capacidade é que define a origem da sociedade humana.
A transformação de um poder natural/social em dominação
 política é a negação da humanidade. Esse movimento não
necessita sempre de coerção, mas exige, sempre, o dever
 da obediência e da servidão voluntária e consentida.
 Sendo assim, “não há mais motivo agora para se acreditar
 que somos coagidos por leis sociais misteriosas e
desconhecidas, e não por decisões simplesmente tomadas
dentro de instituições sujeitas ao desejo humano
– instituições humanas que têm de enfrentar o teste da
legitimidade e, se elas não satisfazem, podem ser
substituídas por outras, mais livres e mais justas, como
freqüentemente ocorreu no passado.”11 A democracia
representativa é ilegítima e pode ser superada. Cabe a
todos nós desvendar e construir as outras possibilidades
além do voto e dos políticos. Assim, enxergaremos além
das vendas que nos cegam. Enxergaremos além do Estado.
Sem dúvida, todos nós temos as ferramentas necessárias
para isso. Basta sabermos usa-las.
Notas:
1 Bourdieu, Pierre. Coisas ditas, São Paulo, Brasiliense,
1990, p.188
2 Chomsky, Noam. “Consentimento sem consentimento: a teoria
e a prática da democracia”, in
Estudos Avançados 11 (27), São Paulo, 1997, p. 259
3 Idem, Ibidem
4 Kropotkine, Pedro. Humanismo Libertário e a
Ciência Moderna, Rio de Janeiro, Mundo Livre, p. 89
5 Bakunin, Mikhail. O princípio do Estado, Brasília, Novos
Tempos, 1989, p. 60
6 Ibidem, p. 95
7 Woodcock, George. Anarquismo: uma história das idéias e
movimentos libertários - vol.1, Porto Alegre, L&PM, 1983,
p. 29
8 Coelho, Plínio Augusto (org.). Os anarquistas e as
eleições, Brasília, Novos Tempos, 1986, orelha
9 Ibidem, p. 43
10 Colombo, Eduardo. Análise do Estado / O Estado como
paradigma do poder, São Paulo, Imaginário, 2001 p. 31
11 Chomsky, Op. Cit., p. 274

*** Texto publicado na revista
anarquista Protesta! #3, Abril de 2006, páginas 26-28.

Contatos: protesta  riseup.net



More information about the A-infos-pt mailing list