(pt) [Portugal] Colectivo «Luta Social» - Comunicado sobre a anunciada greve de professores

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O governo, resultante de uma maioria absoluta do PS nas eleições gerais
antecipadas de Fevereiro, está cumprindo fielmente os ditames da Comissão
Europeia e da mais rigorosa ortodoxia neo-liberal. Tomou, a partir de Maio
último, uma série de medidas que afectaram directamente os trabalhadores
da administração pública: aumento da idade da reforma, aumento do tempo de
serviço para atingir a reforma completa, redução do quantitativo da mesma,
redução do ordenado por doença, manutenção e agravamento dos contratos
precários, introdução do contrato individual na administração pública,
etc.
A acompanhar e agravar estas medidas, no caso dos docentes, o governo
decretou legislação vexatória e de intencional desrespeito ou esvaziamento
do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
Nas Escolas Públicas agravam-se o sub-investimento e os cortes
orçamentais. Aumenta o mal-estar, o clima de intimidação e de violência
contra docentes. Para esta atmosfera contribui a campanha, orquestrada por
ministros e secretários de Estado, ou por arautos da média próximos do
governo e do PS, contra os professores, designados como bodes expiatórios
e responsáveis de décadas de mau governo no sector.
Há portanto bastas razões para um descontentamento geral nos professores.

Porém, a situação não é brilhante em termos de capacidade reivindicativa e
de resistência a esta ofensiva, pois os docentes (como os restantes
trabalhadores) têm tido como “defensores” sindicatos sempre prontos a
“negociar” e a concluir “pactos” que lhes retiram direitos e garantias, na
chamada “concertação social”.

As direcções dos sindicatos do sector da educação, não assumindo
publicamente a responsabilidade do grave fiasco da greve em época de
exames, de Junho passado, que se traduz por um maior isolamento dos
professores, quer recuperar o prestígio da sua liderança, lançando agora
um movimento de greve, na esperança de chamar a atenção dos média.
Com efeito, esta greve de um dia apenas e uma manifestação simbólica, têm
somente e oficialmente a ambição de expressar o “descontentamento” da
classe profissional dos docentes.

É hora de nos interrogarmos com que direito e legitimidade certas pessoas
DECRETAM A GREVE. Esta foi decretada exclusivamente pelas cúpulas das três
principais confederações docentes, sem consulta a ninguém. Não houve
assembleias abertas dos seus respectivos sindicatos, nem plenários de
docentes e trabalhadores da educação nos respectivos locais de trabalho e
zonas pedagógicas.
Uma greve deveria ser encarada como situação de luta, em que os
trabalhadores que a vão fazer, colectivamente, tomam a iniciativa e
decidem a sua forma, duração, etc., em assembleias democráticas. Isto não
é uma questão formal; nisto reside toda a possibilidade de greve combativa
e potencialmente ameaçadora para o poder, contrariamente à greve encarada
como mera «ausência do serviço».

 Tanto nos média ao serviço do poder, como em comunicados das referidas
confederações, está a tentar iludir-se a questão principal: QUEM lucra
com a greve?
Quem controla estas federações sindicais vai dizer-nos, com a mão no
peito: «fizemos tudo o que estava ao nosso alcance, mas não conseguimos!».
Porque, mesmo que a greve anunciada contasse com uma adesão próxima dos
100%, era garantido que este governo não iria mudar de política. Aliás,
nas cúpulas da FNE, FENEI e FENPROF existem não poucos membros ou
simpatizantes do PS. E, por muito que digam os restantes militantes
político-partidários, eles sabem perfeitamente que a mudança da política
governamental não é um objectivo alcançável com esta greve.
Os burocratas de todas as cores partidárias defendem o seu «tacho» e são
parte do aparelho da burguesia. Mesmo ou sobretudo quando querem fazer-se
passar por defensores dos interesses dos que dizem representar.
Uma maneira habilidosa de servirem os patrões e os políticos do governo, é
arrastar a nossa classe de derrota em derrota. Assim, os trabalhadores
irão resignar-se à perda de direitos básicos, à destruição dos seus
estatutos, à degradação do poder de compra e a maior precariedade.

Greves decretadas desde o cimo, como se viu nos efeitos desastrosos da
greve de docentes de Junho passado, em vez de unirem e aumentarem a
combatividade dos docentes (e de todos os trabalhadores da educação) são
um mero mecanismo de "válvula de escape"... para o sistema continuar a
funcionar.

Um "protesto" muito conveniente ... para o patronato, o governo e o Estado

Apenas lhes traz benefícios:
1º divide a classe trabalhadora; surge como greve da CORPORAÇÃO docente.
2º divide a própria categoria profissional dos professores.
3º proporciona aos chefes dos sindicatos maior exposição mediática, para
se imporem e confirmarem como “representantes” dos professores.
4º Surge como uma “dádiva”, ao Estado; o dia de greve é descontado dos
ordenados dos grevistas ... quantias que ficam nos cofres estatais!
5º Não traz perigo algum para o governo. Pelo contrário, mantendo a ilusão
numa fatia importante do grupo profissional em causa, até é útil para o
poder.

Existem alternativas, porém ...

- os docentes e os outros trabalhadores da educação estarem na mesma
organização ( Sindicato único de ramo);

- Criação de Comissões Unitárias de Base, nos locais de trabalho, abertas,
que auto-organizem a luta, sem dependência  de estruturas partidárias ou
sindicais. A Comissão Unitária de Base não pode ser "propriedade" de
nenhum sindicato ou partido, deve ser uma organização dos trabalhadores no
local de trabalho;

- Caso se opte por fazer greve, ela é discutida previamente, votada
abertamente em plenário, no local de trabalho. Assim, a greve não é uma
«ausência do serviço», mas um acto de luta, que reflectirá o sentir e
pensar colectivo.

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