(pt) Subject: Luta Social nº3: Tratado constitucional Europeu - 10 razões para o rejeitar

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Sexta-Feira, 20 de Maio de 2005 - 21:01:07 CEST


Querem nos vender o “sim” ao “tratado constitucional”, usando técnicas
directamente inspiradas em Goering - ministro da propaganda de Hitler- 
que dizia que “uma mentira suficientemente repetida se transforma em
verdade para as massas”.

Eles não nos dizem porém, sobre esse tal tratado constitucional:

1.	Que é uma Europa onde os trabalhadores das diversas regiões e países
são colocados em concorrência, para ver quem oferece custos salariais e de
despesas sociais mais baixos.

2.	Uma Europa onde as empresas são livres de se deslocalizar, até para
fora do espaço da U.E., com destruição de milhares de postos de trabalho e
as catástrofes sociais correspondentes.

3.	Uma Europa onde se pode ir trabalhar noutro país com um contrato de
trabalho do país de origem, podendo assim estar, lado a lado,
trabalhadores com as mesmas qualificações e desempenhando exactamente as
mesmas tarefas, com ordenados muito diferentes.

4.	 Onde os estados são empurrados a privatizar ao máximo qualquer
serviço, seja ele de distribuição de energia, de saúde ou de educação,
independentemente da vontade e do interesse dos seus cidadãos.

5.	É uma Europa cuja lei fundamental consagra o regime capitalista, como
sendo algo para sempre inalterável; mesmo que os cidadãos o queiram
alterar, estão proibidos.

6.	Que é omissa em relação aos direitos sociais mais básicos ou que os
cita apenas, de forma vaga e não obrigando verdadeiramente os estados,
permitindo assim uma regressão social.

7.	Uma Europa cínica, que coloca os trabalhadores estrangeiros, mesmo com
vistos de residência, numa situação de exclusão da cidadania, perpetuando
e acentuando a exclusão social de que são vítimas.

8.	E que faz depender a renovação do visto de residência do imigrante
possuir um contrato de trabalho, deixando-o assim “pés e mãos” atado ao
arbítrio patronal, uma forma de escravatura.

9.	Com o pretexto da “segurança”, passando leis que põem em causa as
garantias mais elementares dos cidadãos, que visam a criminalização dos
movimentos sociais  e das pessoas que neles intervêm.

10.	Uma Europa belicista, impondo aos estados, não só a renovação do
equipamento militar, como, mesmo aos que eram neutrais, participarem nas
forças armadas europeias, colocando as explicitamente na dependência da
NATO.


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