(pt) Comunicado do núcleo português da FESAL-E

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Sexta-Feira, 10 de Junho de 2005 - 19:56:13 CEST


          Aos Trabalhadores do Estado em Luta, à População,
Comunicado do núcleo português da FESAL-E para a jornada de luta do dia 17
de junho de 2005

A educação é indissociável da cultura, é cultura!
Sem educação e cultura a liberdade não tem sustento; também sem liberdade,
a cultura e a educação não respiram.

Isto não importa nada a uns horrendos "economistas", que não se dão por
contentes enquanto não derem cabo deste país.  Eles não têm o mínimo
interesse em preservar e muito menos expandir as possibilidades dos filhos
dos pobres* se cultivarem, se instruírem (*cerca de 80% dos cidadãos deste
país, segundo o padrão médio da U.E. dos quinze, entra na categoria dos
pobres). A tecnocracia neo-liberal com umas pinceladas de “socialista”,
quando está no poder é isto...e  ela está omnipresente no discurso
mediático também.
Não se trata de defender "regalias", para usar linguagem que políticos e
escrevinhadores da média estão sempre a utilizar quando se referem aos
direitos dos trabalhadores da função pública e, em especial, aos da
educação !
Trata-se sim, de defender a qualidade da educação como um todo; isto não é
compatível com a precarização dos docentes e funcionários não-docentes,
com o constante ataque a que estão sujeitos os seus direitos muito
duramente conquistados.
Além de serem decisões arbitrárias, ilegais e anti-constitucionais,  pois
atentam contra normas estabelecidas por negociação do Estatuto da Carreira
Docente (ECD),  no que respeita ao aumento da idade da reforma, esta
medida não visa sequer a diminuição do défice. Com efeito, o facto de
algumas pessoas se reformarem um pouco mais tarde nos próximos anos (visto
que será um aumento escalonado) irá trazer-lhes grandes prejuízos e
constitui uma grande injustiça para esses trabalhadores, mas isso não tem
uma relevância significativa na correcção do défice.
Então, o verdadeiro motivo, é preciso ir buscá-lo noutro lado. É um meio
para se manter na precariedade toda a juventude, inclusive pessoas recém
licenciadas, que não encontrarão lugar estável no sistema público. A
promessa/ameaça de apenas ser admitido um trabalhador do estado por cada
dois que se reformam é apenas compreensível como um meio de transformar a
relação contratual na função pública em contrato precário,
individualizado, como norma e já não excepcional. Além disso, criam-se as
condições para a privatização de ainda maiores fatias da administração
pública, aquelas que forem consideradas “rentáveis” pelos grandes grupos
económicos. No final, quem irá pagar será a população em geral, pois uma
Saúde, Educação, Segurança Social privatizadas significam uma ausência
real condições minimamente aceitáveis para a grande maioria da população,
sendo apenas reservadas para quem pode pagar,  uma ténue camada da classe
média e meia dúzia da “elite” do dinheiro.
Porém, estes recentes ataques seriam impossíveis, se o movimento sindical
tivesse tido capacidade de se opor com eficácia e combatividade a muitos
outros ataques do passado. É porque sentem que o movimento sindical está
enfraquecido,  dominado pelos partidos e pelas burocracias sindicais, que
os governantes avançam com estas medidas. Eles sabem o terreno que pisam.
Os trabalhadores têm estado essencialmente desarmados perante estas
investidas conjugadas do patronato e dos governos. Justamente nestas
circunstâncias, torna-se mais imperioso a organização de um movimento de
base, no seio dos trabalhadores, para organização de sindicatos que se
orientem pela vontade democrática dos associados em assembleias, pela luta
e por negociações sem compromissos vergonhosos por debaixo da mesa.
Não faz sentido esperar que as cúpulas sindicais comprometidas
constantemente com “pactos sociais”, “concertações” e outras formas de
capitulação, de repente vejam o mal que têm feito e se arrependam...
Apenas a auto-organização dos próprios trabalhadores poderá constituir
instrumento eficaz de luta que possa, a prazo, combater com eficácia os
ataques das políticas neo-liberais capitalistas contra os serviços
públicos e os direitos elementares dos trabalhadores.
Nesta medida nós, trabalhadores da educação e estudantes integrando a
FESAL-E ( Federação Europeia de Sindicalismo Alternativo- educação
recém-constituída), decidimos apelar à participação na jornada de luta de
próximo dia 17 de Junho.
Pela organização de um sindicato independente, democrático, de base e
anti-capitalista, que agrupe na luta todos os intervenientes no sector!

DIA 17 de JUNHO , 14:30, Concentração FRENTE À ESTAÇÃO DE COMBOIO DOS
RESTAURADORES

Nenhum trabalhador/a ou estudante fique no seu local de trabalho ou
estudo! A lei geral e sindical consagra o direito de trabalhadores se
ausentarem do trabalho aquando da convocação de plenário ou manifestação
por uma estrutura representativa do sector profissional!

O núcleo português da FESAL-E
fesale_portugal(at)yahoogroups.com  
http://groups.yahoo.com/group/fesale_portugal/   http://www.fesal.it/




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