(pt) rusga libertaria: [PARTE 03 - FINAL] JUDICIALIZAÇÃO, CRIMINALIZAÇÃO, VIGILANTISMO E PERSEGUIÇÃO - REFLEXOS DA DOUTRINA DE SEGURANÇA NACIONAL

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Segunda-Feira, 4 de Setembro de 2017 - 06:50:06 CEST


É necessário abrir esse tópico da seguinte forma: Uma Ponte alicerçada pelo PT e reforçada 
pelo PMDB para que as oligarquias nacionais e internacionais possam caminhar livremente 
com o povo sucumbido em fragilidade econômica e organizativa. Como mencionado 
anteriormente, o PT possuiu importante papel nessa estruturação das políticas neoliberais, 
iniciadas ainda no período de governo federal do PSDB. Suas políticas conciliatórias 
serviram para manter sua base, de certa forma, letárgicas para uma maior contundência 
contra os ataques do projeto neodesenvolvimentista - contra as políticas neoliberais que 
já estavam claras que seriam aplicadas em seu período de governo. ---- Tomando como 
exemplo as demais estratégias adotadas em vários países europeus e latinoamericano - que 
passavam e ainda passam pela retirada de direitos sociais e trabalhistas conquistado pelas 
lutas históricas das/os trabalhadoras/es -, aumentando métodos de judicialização e 
criminalização dos setores mais combativos das lutas locais, com perseguição e 
encarceramento. O aumento de aparatos repressivos e de leis de vigilantismo cibernético, 
também são estratégicas presenciadas - o medo enquanto efeito de desmobilização, o cárcere 
enquanto efeito para desorganização, a vigilância enquanto efeito de antecipação das 
estratégias e táticas de luta popular.

Temer ascende ao poder governamental com todo terreno já preparado para avançar na 
aplicação das políticas de austeridades. Se antes o PT precisava manter uma conciliação de 
classe para não perder de vista suas bases de sustentação (o empresariado e a população) e 
de possíveis defesas futuras (movimentos sociais e partidos de base aliada), o PMDB não 
precisava e nem precisa passar por tal preocupação; com essa distinção política 
programático, o uso da luva de pelica não era necessário ser adotado por Temer e com isso 
o maior foco era passar toda reforma possível - blindar ao máximo aliados e garantir ao 
máximo maiores regalias ao setores empresariais.

Logicamente que tais políticas passariam por "impulsionar" um "ressurgir" de setores, que 
há anos estavam em grande apoio de várias das Reformas na era petista. Além da pauta do 
"Volta Dilma" ou, novamente, "Lula 2018", tais setores necessitariam se refortificar 
através de mobilizações de rua para tentar combater os ataques aos líderes supremos e 
demonstrar serem, novamente, uma melhor opção que o "Novo Governo Cruel e Neoliberal" - 
como se o governo de antes não tivesse trabalhado no mesmo sentido norteador das 
austeridades neoliberais empresarial.

Talvez, pela ingenuidade ou pelo seletismo "memorial", vários setores do vasto campo da 
esquerda satélite do antigo governo - principalmente os que estiveram na base de eleição e 
sustentação do governo PT - voltam a um discurso torpe sobre as políticas de austeridade e 
sobre a criminalização e repressão continuada por Temer. Esse seletismo memorial é uma 
clara demonstração de tentar, de toda forma possível, novamente, blindar o PT e acirrar 
forças em uma nova caminhada eleitoral para 2018. Novamente vemos os discursos de 
"reorganização da esquerda", "reorganização dos movimentos sociais", "reorganização das 
lutas para derrubar os ataques aos direitos". Ora, só agora que a população oprimida está 
sofrendo com os ataques das políticas de austeridade? Ao nosso ver, NÃO! Ora, só agora os 
movimentos sociais organizados (sua amplitude) estão sofrendo com perseguição, 
criminalização, judicialização e, até mesmo, com o uso das Forças Armadas para 
conter/reprimir as manifestações? Ao nosso ver, NÃO!

O uso da ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), tornada enquanto demonstração de 
ilegitimidade e de extremo autoritarismo do governo Temer - argumento muito amplificado 
pelos setores da oposição do atual governo -, foi em vários momentos utilizados, também, 
pelo governo PT. O próprio Ministro da Defesa faz esse resgate ao dizer que "de 2010 a 
2017, foram realizadas 29 ações de Garantia da Lei e da Ordem" e complementa "entre o dia 
20 e 21 de outubro, foram empregadas as Forças Armadas no leilão da Libra, do pré-sal". 
Outros momentos onde o uso das Forças Armadas também foi possível ser presenciada: Copa do 
Mundo, Copa das Confederações, Olimpíadas; além dos momentos apontados enquanto crise de 
segurança pública em estados como: Pernambuco, Espírito Santo e, o caso mais antigo, Rio 
de Janeiro. Com toda certeza, se fazermos uma pesquisa mais aprofundada, conseguiremos 
achar outros momentos em que foram utilizadas as Forças Armadas para manter a "ordem e 
progresso".

Esse pequeno histórico do uso das FA é importante para uma maior reflexão sobre as 
práticas políticas que vários setores executam em seu cotidiano: Seletismo Memorial para 
uma fuga da autocrítica! Além de servir enquanto ferramenta para análise sobre o que é 
possível acontecer, nas próximas mobilizações, com o avanço de políticas mais pesadas - 
dentre as que já foram aprovadas - como a Reforma Trabalhista e Previdenciária.

Presenciar essa constante articulação em torno de um próximo turno eleitoral, em torno de 
uma possível sustentação governamental conciliatória é derrubar por completo a verdadeira 
necessidade de enfrentamento contra os futuros e mais nefastos ataques a todos os direitos 
sociais já conquistados até o presente momento; reverter o vetor social das lutas para 
eleições 2018 é manter um mesmo vício doentio num "milagre de natal". Os resquícios de 
enfraquecimento das lutas estão sendo aceleradas através do avanço da criminalização 
das/os companheiras/os que têm se colocado nas lutas de rua, a judicialização das lutas 
mais radicalizadas continuam em corrente fluxo: 23 lutadores/as no Rio Grande do Sul, 18 
lutadoras/es em Goiás, Rafael Braga ainda preso e com saúde debilitada, perseguição contra 
professores/as em Institutos Federais, perseguição contra companheiras/os do MST, 
assassinato constante contra os povos originários e quilombolas. Essa é uma pequena parte 
dos resquícios legais deixados pelo governo anterior, esse é parte do futuro que 
precisamos ficar atentos e firmes nas lutas com mais organização e radicalidade.

Precisamos sim de uma reorganização solidificada dos setores combativos e populares da 
sociedade, mas não para preparar as fileiras para o próximo turno eleitoral; precisamos 
sim mantermos firmes e fortes nos enfrentamentos nos locais de trabalho, moradia e 
estudos, precisamos nos manter firmes/fortes/organizados através de independência de 
classe, através da democracia direta e através da horizontalidade e fraternidade para um 
enfrentamento mais eficaz contra a estrutura de dominação. Necessitamos nos solidificar, 
novamente, na luta anticapitalista e anti-imperialista! Precisamos forjar, desde baixo, um 
povo forte e combativo; forjados com solidariedade de classe para concretizarmos o Poder 
Popular. E essas urgências, ao nosso ver, não são cabíveis em políticas de turno.

Contra a Conciliação de Classe, por independência social e combatividade... Ação Direta no 
Campo e na Cidade!

Contra a repressão e criminalização, Ação Direta com Luta e Organização!

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