(pt) rusga libertaria: [PARTE 02] JUDICIALIZAÇÃO, CRIMINALIZAÇÃO, VIGILANTISMO E PERSEGUIÇÃO - REFLEXOS DA DOUTRINA DE SEGURANÇA NACIONAL

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Sábado, 2 de Setembro de 2017 - 09:03:33 CEST


Tentamos, nas partes anteriores, dar uma caminhada pela construção conceitual a respeito 
da DSN; construções que foram feitas dentro dos jogos de disputa do poder que se colocaria 
em hegemonia mundial. Essa construção foi realizada, obviamente, com as transformações 
históricas, cultural, política e econômica da sociedade e de acordo com a 
estruturação/consolidação do mundo capitalista. Nas próximas linhas daremos um salto para 
a nossa realidade, brasileira, com a entrada e novos aprimoramentos nas leis e diretrizes 
da LSN; aprimoramentos que se deu com grande avanço durante o período do PT, não somente 
em esfera federal, mas, também, em regiões que tiveram governança. É sempre válido 
ressaltar que as práticas de criminalização e perseguição, não esquecendo do vigilantismo, 
foi possível presenciar em todo território brasileiro, possuindo unicamente algumas 
pequenas diferenças de aplicabilidades (contundência).

Com a entrada do Partido dos Trabalhadores (PT), em 2002, tivemos um grande aumento da 
repressão, judicialização, criminalização e perseguição aos movimentos sociais que, 
historicamente, vem se organizando e movimentando no campo e na cidade. Partido que sobe 
ao poder com um discurso verborrágico de atender as necessidades dos setores oprimidos, 
mas colocando em prática maior atenção para as necessidades dos setores opressores - 
executando com eficácia um Pacto de Conciliação de Classes, com migalhas e endividamento 
para as/os de baixo e regalias e altos lucros para as/os de cima. Os altos lucros podem 
ser constatados através dos lucros obtidos pelos principais bancos privados, principais 
empreiteiras e a maior detentora de controle das redes privadas de ensino (Kroton 
Educacional).

A esperança (de vários setores da camada popular) foi transformada em descrença, algumas 
lutas foram se engessando e os que se mantiveram no enfrentamento contra as contínuas 
políticas neoliberais, "iniciadas" no período FHC e aplicadas com maior fervor pelo 
governo do PT, sofreram duramente os efeitos da repressão e da perseguição política. A 
criminalização se intensificou, tanto do protesto como da pobreza - principalmente contra 
aos que continuaram se movimentando contra as políticas de exclusão e de retirada dos 
direitos sociais e trabalhistas. É de grande importância refrescar a memória: o que 
estamos enfrentando com o governo Temer, é uma continuidade de práticas de 
criminalização/judicialização/repressão/perseguição já adotado pelo governo PT, só que sem 
a necessidade de uso da "Luva de Pelica".

A LSN passou por frequentes modificações e complementações orçamentárias no período Lula e 
Dilma, nesses dispositivos de investimentos ao setor bélico - às Forças Armadas - houve 
desde investimentos para novos equipamentos (armas, tanques, aviões, etc.) como também um 
investimento interligado ao setor de inteligência (novos mecanismos destinados para 
vigilância telefônica e cibernética). Além das FA, os demais órgãos de repressão do Estado 
também obtiveram um gritante investimento em equipamentos como: novas armas de fogo 
(letais e "não letais"), blindados para conter "conflitos" nas favelas e também para 
dispersão de manifestações, bombas e gás destinados, também, para dispersão das 
mobilizações de rua, além de vários concursos destinados para ampliar as corporações de 
"segurança pública".

Em resumo, todo investimento necessário para conter (antecipadamente e no fato corrido) 
mobilizações, organizações e lutas de maior contundência contra as políticas de 
austeridades que já tramitavam na esfera federal e estadual - desde investimentos 
financeiro e em rápidas modificações jurídicas, foi efetuado.

Perseguição, vigilantismo, criminalização, judicialização e encarceramento são métodos 
muito utilizados em outros países que precisaram avançar em políticas de austeridade - 
principalmente no tocante das políticas neoliberais. Desde os últimos 13 anos foi possível 
presenciar essa política em vários setores populares, até mesmo os de maior base de 
sustentação do PT. Foram várias rádios comunitárias (rurais e urbanas) fechadas, escolas 
rurais, militantes do campo e da cidade perseguidos, alto método repressivo nas lutas 
urbanas por transporte público, por educação e por saúde; além dos vários ataques aos 
direitos mais básicos da população, através das mais variadas ações de precarização e 
privatização dos setores essenciais para a população mais pobre; métodos aplicados em todo 
território brasileiro com total aval do governo federal.

  A PL Anti Terrorismo, um mecanismo necessário para o progresso da Austeridade

"Às organizações terroristas, cujos atos preparatórios ou executórios ocorram por razões 
de ideologia, política, xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, 
religião ou gênero e que tenham por finalidade provocar o terror, expondo a perigo a 
pessoa, o patrimônio, a incolumidade ou a paz pública ou coagir autoridades a fazer ou 
deixar de fazer algo[...]" - trecho da lei antiterrorismo, aprovada ainda no governo de 
Dilma Rousseff.

Aos finais da novela do Golpe Midiático-Jurídico-Parlamentar, antes de seu episódio final, 
o governo PT deixou uma perfeita ferramenta para as mais possíveis judicializações e 
criminalizações contra as lutas populares. Em vários estados se tem registros de 
perseguição, vigilância, criminalização ao sentido jurídico criminal de fazerem parte de 
"formação de quadrilha" - uma "pequena" brecha aberta com a lei antiterror. Rafael Braga é 
o maior exemplo desse processo criminalizatório! É importante salientar que, junto de 
todos esses confrontos por interesses governamentais (projeto político partidário 
eleitoral) e empresarial, ocorreu a efervescência explícita dos setores mais 
conservadores; com gritante demonstração de prática fascista/racista/xenofóbica/homofóbica 
- além das mais bárbaras demonstrações de misoginia. Para essas práticas, o uso do aparato 
legal e repressivo foi pautado como "direito a dúvida" e como direito a "liberdade de 
expressão" ou, até mesmo, manifestação.

A crença de que o PL 2016/15 fosse algo novo no cenário repressivo é prova da fragilidade 
de todo campo da esquerda (revolucionária e eleitoral) ao não tratar com maior seriedade 
reflexões/estudos sobre o papel do Estado e diretrizes da Segurança Nacional, 
principalmente quando tais aparatos legais e instrumentais tecnológicos se voltam em maior 
potencialidade aos setores oprimidos da sociedade. As diretrizes que vão engrossar a 
centralidade desse projeto de lei são reformulações de diretrizes sobre Segurança Nacional 
da época da ditadura brasileira... ao nosso ver, era de grande importância para o Estado 
reformular algumas diretrizes no campo da DSN/LSN, onde o argumento de "inimigo 
externo/interno" necessitaria ser reutilizado para o desenvolvimento de 
megaempreendimentos e megaeventos - principalmente quando deixaria claro uma possível 
contradição de progresso econômico social, ficando exposto um longo período de danos e 
austeridades; um dos argumentos utilizados para justificar essas adaptações e 
reformulações era de uma "necessidade de se enquadrar" as deliberações da própria ONU.

Enquanto o campo ex-governista digladiava, para manter Dilma no governo, o mesmo governo 
sancionava várias leis que aumentariam a estratégia de repressão aos protestos com extrema 
e generalizada violência; algumas das principais violações praticada pelos aparatos 
repressivos: falta de identificação dos policiais, detenções arbitrárias, proibições 
prévias de participação por decisão judicial, uso de armamento letal, uso desproporcional 
de armas consideradas "não letais", desproporcionalidade de ações e efetivos policiais, 
aprimoramento e implementação de táticas e técnicas de impedimento das manifestações 
(muitas consideradas como ilegais em vários países por infligir os direitos humanos e 
civis), vigilantismo aprimorado tanto nos atos de rua como em meios de comunicação 
(monitoramento de perfis, páginas e grupos de Facebook e WhatsApp), proibição e 
intimidação das mídias populares (vários setores do jornalismo passaram por inúmeras 
violações, desde tendo equipamentos apreendidos ou quebrados).

Nesse processo todo, ainda em 2014, o Centro de Informações do Exército (CIE) passa por 
uma completa reestruturação. Desde os setores da Inteligência como da Contra-inteligência 
passam a ter como "alvo prioritário o monitoramento de movimentos sociais". Sobre o 
investimento em tecnologias de ponta para o Centro de Guerra Cibernética, fica 
extremamente clara a intenção ao ler o trecho abaixo:

A readequação era planejada há anos e surge na esteira da convulsão de atuações de 
black-blocs, sem-teto e sem-terra com atividades similares a guerrilhas urbanas e rurais, 
diante de provas de ligações destes grupos com organizações criminosas das grandes 
capitais. Antigos oficiais de inteligência e de operações especiais, hoje na reserva, 
estão sendo convocados para treinar nos novos quadros do CIE. Link: 
http://colunaesplanada.blogosfera.uol.com.br/2014/07/29/exercito-remodela-centro-de-inteligencia-para-monitorar-movimentos-sociais/

Portanto, o que temos presenciado desde a entrada do Temer no governo não é algo criado 
agora. São leis e diretrizes reformuladas, aprimoradas, potencializadas para que qualquer 
possibilidade de abalo nas estruturas de poder fosse com grande precisão reprimida. Essas 
intenções repressivas sempre existiram na estrutura do Estado, mas o potencializador e 
reformulador, após os anos da ditadura, foi o PT em seus 14 anos de governo.

Não podemos deixar de relembrar as perseguições sofridas contra a Federação Anarquista 
Gaúcha, quando tiveram por várias vezes sua sede pública invadida pela polícia, assim como 
outros militantes anarquistas perseguidos pelo Brasil. Ao nosso ver, 2013 em diante foi 
palco de grande ataque contra nós anarquistas - à nossa ideologia -, essa perseguição se 
deu por vários setores: desde os setores conservadores, até mesmo, por vários setores da 
esquerda governista e institucional, onde foi possível presenciar desde violências físicas 
durante atos até mesmo em publicações/opiniões públicas. Reflexo dessa perseguição 
ideológica que companheiros soltaram a seguinte opinião/resposta "Deixemos todas as 
bandeiras vermelhas levantadas.... Mas as bandeiras rubro-negras exigem respeito! ", 
publicado durante as manifestações de 2013 - link: 
https://anarquismorj.wordpress.com/2013/07/01/respeitem-as-bandeiras-rubro-negras/

Link para Download do PDF: Opinião Anarquista 03 - DSN Uma Análise Anarquista (part.02)
https://rusgalibertaria.noblogs.org/files/2017/08/Opini%C3%A3o-Anarquista-03-DSN-Uma-An%C3%A1lise-Anarquista-part.02.pdf


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