(pt) [Bielorrússia] Protestos contra a "lei anti-parasitas" By A.N.A.

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Quinta-Feira, 23 de Março de 2017 - 10:24:00 CET


Manifestantes tomaram as ruas de cidades da Bielorrússia para protestar contra uma lei que 
pune pessoas que não trabalharem uma carga mínima registrada de dias por ano. A legislação 
promulgada pelo presidente Alexander Lukashenko é conhecida como "lei para prevenção do 
parasitismo social". ---- A série de protestos ocorreu nas cidades de Orsha, Babruysk, 
Brest e Rahachow no último domingo (12/03) e reuniu centenas de pessoas. Uma nova 
manifestação ocorreu nesta quarta-feira (15/03) na capital, Minsk. Governado com 
autoritarismo por Lukashenko desde 1994, Bielorrússia não via protestos como esses há 
anos. O governo reagiu imediatamente e prendeu dezenas de opositores, ativistas[entre eles 
dezenas de anarquistas]e jornalistas. ---- A lei que enfureceu a população prevê que 
pessoas que trabalharem oficialmente menos de 183 dias por ano estão sujeitas a uma multa 
anual equivalente a 233 euros (782 reais). Desempregados não estão sujeitos à punição, mas 
eles já são obrigados a realizar serviço comunitário, pelo qual recebem meros US$ 10 (R$ 
31) mensais.

Os 233 euros representam dois terços da renda mensal média desse empobrecido país do Leste 
Europeu. A lei prevê ainda que aqueles que não conseguirem pagar a multa poderão receber 
penalidades adicionais e eventualmente parar na cadeia.

A lei foi promulgada em 2015. No final de 2016 teve início a fase de cobrança das multas. 
O prazo final para a quitação foi em 20 de fevereiro de 2017. A medida já havia gerado 
críticas na época da elaboração da lei, mas a chegada da cobrança foi demais para muitos 
bielorrussos. O governo enviou a multa para 470 mil pessoas do país, que tem 10 milhões de 
habitantes. Apenas uma em cada oito conseguiu pagar.

Lukashenko chegou a suspender a aplicação da lei na semana passada, provavelmente 
antecipando a reação negativa. Agora, os afetados terão mais um ano para pagar. Mas isso 
não foi suficiente para acalmar os ânimos, e manifestantes saíram às ruas para pedir a 
revogação total da medida. Alguns também pediram que Lukashenko, conhecido como "o último 
ditador da Europa", renuncie. No mês passado, um protesto contra a lei reuniu 2 mil 
pessoas em Minsk. Manifestantes carregaram cartazes que diziam "o presidente é o principal 
parasita".

Críticos afirmaram que a lei imita medidas similares que existiam na União Soviética, onde 
o trabalho era visto como uma obrigação patriótica e aqueles que falhavam em conseguir 
emprego costumavam ser punidos pelo Estado. Lukashenko chegou a dizer que sua lei é uma 
ferramenta "ideológica" e "moral".

Segundo ativistas, a lei pune sobretudo aqueles que estão mais vulneráveis socialmente e 
mulheres que dividem o trabalho com tarefas domésticas. Outros críticos apontam que a lei 
também serve para coagir pessoas que não trabalham para empresas estatais (que representam 
o grosso da economia do país) e, portanto, são mais independentes do poder central, como 
trabalhadores freelancers ou não registrados.

Fonte: agências de notícias


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