(pt) Nota de repúdio à condenação de Rafael Braga a 11 anos de prisão por FARJ (ca)

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Quarta-Feira, 26 de Abril de 2017 - 09:56:04 CEST


Dia 20 de abril, quinta-feira, foi publicada no site do Tribunal de Justiça do Rio de 
Janeiro a sentença relativa à segunda prisão de Rafael Braga, ocorrida em 12 de janeiro de 
2016. Rafael foi condenado a 11 anos de prisão por tráfico e associação ao tráfico. Depois 
de sair da prisão em condicional e monitorado por uma tornozeleira, cumprindo condenação 
de quase 5 anos por porte de garrafas de Pinho Sol e água sanitária durante as 
manifestações de 2013, ele foi detido por policiais da UPP da Vila Cruzeiro na Cascatinha, 
favela da região onde mora com a sua família. Os policiais forjaram um "kit flagrante" 
(droga e morteiros) como é de costume em regiões periféricas e de maioria negra. Para mais 
detalhes do histórico do caso do Rafael, acesse aqui.

Repudiamos veementemente mais essa condenação impingida pela "Justiça" e nos solidarizamos 
com o Rafael Braga, com a campanha que luta pela sua liberdade e com sua família, 
especialmente sua mãe, Dona Adriana. Modestamente, ajudamos a construir a campanha desde 
2014 e temos acompanhado de perto as arbitrariedades do sistema judiciário brasileiro. 
Amparado por leis nitidamente supremacistas, o judiciário com sua história estruturalmente 
racista e elitista, encontra todas as brechas que quer para continuar encarcerando o povo 
negro. A suposta guerra às drogas, por exemplo, não passa de um aval das elites e de 
grande parte da classe-média brancas para que a Polícia Militar invada as favelas dando 
curso ao genocídio e encarceramento da população pobre, de maioria negra. Nesse ponto, 
devemos escutar com atenção e repassar a mensagem dos moradores das favelas e integrante 
do Movimento Negro: todos os partidos que governaram o Brasil seguiram com essa política 
de genocídio.

Outro ponto é a Súmula 70 que diz: "O fato de restringir-se a prova oral a depoimentos de 
autoridades policiais e seus agentes não desautoriza a condenação." Ou seja, esta súmula, 
que funciona no judiciário do RJ permite que qualquer pessoa seja condenada mesmo que a 
única testemunha seja policial, o que facilita a prática de provas forjadas por parte de 
PMs nas favelas e periferias.

Enquanto anarquistas, declaramos nosso apoio irrestrito à Campanha pela Liberdade do 
Rafael Braga e à luta anticárcere e antirracista.

É fundamental que as forças da esquerda anticapitalista, as organizações políticas e 
movimentos populares do Brasil e de outras partes do mundo se somem a essa campanha.

Libertem Rafael Braga! Justiça racista e burguesa!
Solidariedade é mais que palavra escrita.

https://anarquismorj.wordpress.com/2017/04/22/nota-de-repudio-a-condenacao-de-rafael-braga-a-11-anos-de-prisao


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