(pt) Coordenação Anarquista Brasileira[CAB]: Opinião da CAB diante a atual conjuntura Brasileira

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Segunda-Feira, 5 de Setembro de 2016 - 12:03:50 CEST


A conjuntura política e social do país está longe de encontrar um caminho tranquilo, sem 
grandes oscilações. O desfecho do golpe entre os poderosos que depôs a presidenta Dilma 
Rousseff, marca o possível fim do chamado ciclo "neo-desenvolvimentista", comandado nas 
últimas décadas pelo PT. A crise e a instabilidade política no andar de cima, junto às 
disputas de poder e os interesses do capital nacional e internacional de governos criaram 
um momento extremamente oportuno para um golpe político, jurídico e midiático em cima do 
PT, por parte da elite brasileira, fiel capacho dos interesses do mercado internacional. 
Foram diversos os fatores que se interrelacionaram neste processo, podemos citar como de 
grande relevância as campanhas midiáticas, os acordões entre legendas política, a 
manipulação de processos jurídicos (personalizados na figura do Moro, transformado pela 
elite em "herói anticorrupção"), o ascenso de um forte sentimento anti-petista, insuflado 
não apenas pela direita, mas também pelos decepcionados tanto com a falta de avanço do 
governo PT nos direitos sociais, quanto também pelos ataques e retiradas de outros 
direitos. As guinadas à direita do PT, assim como a liderança hábil da grande raposa do 
PMDB, Eduardo Cunha, também foram fatores determinantes neste desfecho. Analisar estas 
questões, seus conchavos e, arquiteturas de poder é fundamental para entender o momento 
que estamos atravessando.

O projeto petista de governo enfrentou no último período não só uma grave instabilidade 
política, na correlação de força dentro das instituições parlamentares e jurídicas do 
país, mas teve que provar na marra do próprio veneno que ajudou a produzir com suas 
alianças. O PT, que de esquerda já não tem nada, atirado na vala comum dos partidos da 
ordem, fiador dos grandes grupos, do lucro dos grandes latifundiários, empreiteiros e 
banqueiros, tentou, mas não saciou a ganância de grupos que, mesmo de "barriga cheia", não 
desejam perder nenhum tostão nessa recessão. Querem que o povo pague a conta e avançam 
para dilacerar ainda mais as poucas conquistas sociais, aumentando a exploração do povo 
pobre e o fosso da desigualdade social.

O PT, buscou sua governabilidade operando uma política de alianças que atraia e dividia 
setores oligárquicos da direita. Assim, foi empurrado para vala comum dos conchavos, 
lobbies, propinas, caixa dois, entre tantos esquemas de desvios de verbas públicas e 
favorecimentos de negócios privados. Na sociedade armou uma política de pacto social que 
fez chegar mecanismos de governo sobre as duas pontas da estrutura de classes. Fez 
política de crescimento dos ganhos do sistema financeiro e dos grandes capitais e, ao lado 
disso, atendeu com programas sociais os mais pobres que estavam desassistidos de políticas 
públicas. Mas deixou intactas as estruturas de concentração da riqueza e do poder, além de 
ter destinado boa parte dos orçamentos para o pagamento da dívida pública. Ou seja, os 
chamados "avanços" tiveram um preço alto para o país, em que a barriga dos poderosos ficou 
mais cheia ainda.

O resultado da engenharia de poder montada pelo PT, dentro da lógica desenvolvimentista, 
foi um golpe parlamentar que se criou nas oportunidades que o PT deu a direita oportunista.

   Lembramos, para que não se faça vistas grossas, que o ajuste (que chamamos de golpe nos 
direitos) começou a ser implementado ainda dentro do governo petista. E foi fortemente 
defendido pela própria presidenta no dia de sua defesa no senado e por Lula. Em discurso 
realizado no dia 29 de outubro de 2015, Lula afirmou que a prioridade do partido era 
"criar condições políticas para que sejam aprovadas as medidas do ajuste fiscal 
encaminhadas por Dilma Rousseff". E quando o modelo do pacto social é emparedado pela 
recessão e a carestia de vida, são nos cortes das políticas públicas que o governo recorre 
como única saída, com a desculpa de melhorar a economia. Os primeiros atos do executivo 
atacam os direitos da classe trabalhadora ao gosto das patronais. Dois deles são 
emblemáticos. Um programa de socorro aos industriais, com redução salarial, para não haver 
demissões frente à crise, um precedente jurídico incluído na Medida Provisória 680 que 
cria o PPE e flexibiliza os direitos trabalhistas. E a alteração das regras do seguro, que 
praticamente condena a juventude operária a não acessar seus direitos quando atingida pelo 
desemprego.

O ajuste no orçamento nacional levou as escolas públicas ao desmonte brutal da educação, o 
que foi respondido pelas ocupações em São Paulo, Goiânia, Rio de Janeiro, Ceará, Rio 
Grande do Sul e Mato Grosso. A saúde pública enfrenta com pânico as epidemias da dengue, 
zikavírus e chikungunha transmitidos pelo mosquito que se reproduz nas zonas carentes de 
saneamento básico. Mas os bancos não param de festejar seus ganhos. Metade do orçamento 
nacional é cobrado por agiotas da dívida pública. Vejamos como andam a patronal, 
controladores e acionistas criminosos da mineradora Samarco, que destruiu a cidade de 
Mariana em fins de 2015, do rio Doce até o litoral marinho, com sua avalanche de lixo 
tóxico por cima de tudo.

O agronegócio e as mineradoras impuseram e impõe seu modelo mortal aos povos indígenas, 
quilombolas, ribeirinhos e demais povos pobres do campo.

No campo, o Governo Dilma assentou menos que o governo Lula e FHC. O Governo FHC assentou 
287.994 famílias no primeiro mandato e 252.710 no segundo mandato, totalizando 540.704 
famílias assentadas. O Governo Lula assentou 381.419 famílias no primeiro mandato e 
232.669 no segundo mandato, totalizando 614. 088 famílias assentadas. O Governo Dilma 
assentou no primeiro mandato apenas 107.354 famílias. Além disso, o Governo Dilma foi o 
governo que menos destinou terras para a reforma agrária, "foram 2,9 milhões de hectares 
de terra em quatro anos. Antes, a pior marca era a do segundo governo FHC (8,6 milhões de 
hectares). " (Dados do Incra).

O governo Dilma estruturou alguns assentamentos já existentes, mas não assentou famílias 
que ainda necessitam de terra. Assim, a reforma agrária quase que parou, caminhou muito 
pouco. Os diversos cortes no orçamento do INCRA paralisaram algumas atividades no campo.
Em relação às terras indígenas, o Governo Dilma figura como o pior na Demarcação de TIs, 
desde 1985. Apenas 10 TIs declaradas no primeiro mandato e 3 no segundo. Ver em: 
http://pib.socioambiental.org/pt/c/0/1/2/demarcacoes-nos-ultimos-governos.

Além disso, um avanço extremo sobre a Amazônia Legal.  O governo Dilma elegeu como modelo 
de desenvolvimento no campo o agronegócio, representado simbolicamente pela ministra 
ruralista, Kátia Abreu (PMDB). Fez acordos com a bancada ruralista no Congresso, de modo 
que o governo sacrificasse os assentamentos de famílias sem-terra, a demarcação de terras 
indígenas e a regularização de áreas de comunidades remanescentes de quilombos. No governo 
Lula houve uma abertura para a produção de agrotóxicos, e assim, o Brasil passou a ser o 
país que mais come alimentos envenenados, onde o consumo por pessoa é de 7,3 litros por ano.

A omissão federal no caso Guarani-Kaiowá demostrou bem quem o governo do PT/PMDB quis 
atender. A preferência pelos latifundiários fez com que vários indígenas fossem mortos a 
mando dos fazendeiros na região dos Kaiowá. Indígenas, pescadores/as e camponeses/as da 
Amazônia ocidental e da área que fica no entorno de Belo Monte também foram esquecidos 
enquanto que os megaprojetos voltados para o hidronegócio receberam altos investimentos do 
governo federal.

Nas favelas, Dilma reforçou e aprovou em conluio com o PMDB, o projeto opressor e racista 
das UPP's, cujos desdobramentos reforçam o genocídio do povo negro. Foi além e assinou, em 
2014, a autorização da ocupação da favela da Maré (RJ) pelo exército.

No que concerne às questões de gênero e diversidade sexual, continuará uma agenda comum do 
conservadorismo. O último governo vetou a distribuição do "kit anti-homofobia" nas 
escolas, apontava para assumir o Estatuto do Nascituro e se negou, mesmo com tanto apelo, 
a expedir medida provisória dispondo sobre a ajuda de custo às famílias das crianças com 
microcefalia (sabemos que quem mais sofre nessas famílias é a mãe). Nesse assunto ainda, 
um silêncio ensurdecedor sobre a permissão para abortos, onde o governo federal está 
cumprindo o infeliz papel de criminalizar e "isolar" as mães com zika.

Portanto, o governo PT/PMDB não foi um governo que assegurou direitos, e muito menos Temer 
garantirá algo. O petismo e seu governo cortaram verbas estratosféricas para educação, 
saúde e cultura. Mudou as regras do PIS, criou e sancionou a maldita Lei Antiterror, 
ajudou na modelação da MP das obstruções de vias e enviou no dia 22 de março o Projeto de 
Lei Complementar - PLC 257/2016, (projeto do governo enviado à Câmara dos Deputados) que 
ataca os servidores públicos de todo o país. Só prestes a sua saída do governo, Dilma 
resolveu simbolicamente convidar alguns movimentos sociais para algumas cerimônias de 
defesa do governo no Planalto central, tentando assim, manter um diálogo em torno da 
defesa da "democracia" com alguns movimentos. Mas verdade seja dita, o governo do PT 
jamais governou com movimento algum.

Ante a pressão extrema que tem recebido dos capitais imperialistas o governo do PT abriu 
leilão de campos de exploração, cedendo cada vez mais para a flexibilização que avança na 
privatização de reservas públicas de petróleo da camada do pré-sal. E por fim, o sistema 
financeiro conseguiu impor, com a aprovação final da presidência, desta Lei Antiterrorismo 
que abre precedente para lançar sobre o protesto social, que escapa de seu controle, um 
garrote de legislação penal-repressiva.

O terceiro turno, como acertadamente se fala por aí, teve seu desfecho em uma mega farsa 
político-jurídica que chamaram de impeachment. Sabemos que este tipo de postura 
revanchista na política brasileira não é novidade, pois na constituição histórica do país 
já passamos por diferentes golpes, de diferentes matizes e formas de nomeá-los. A questão 
sempre foi esperar o melhor momento para fazê-lo. Não deu outra, com a ajuda do PT, o 
golpe foi desferido e ameaça, ainda mais, esfoliar com toda força os poucos direitos dos 
mais pobres do país.

Neste cenário da política representativa, a regra do oportunismo, já corriqueiro dentro 
das políticas de alianças, é a que dá mais "pano pra manga". Quando se trata de governar o 
PT faz suas alianças por pura oportunidade também, independente se estes "aliados" são da 
sigla que os colou na cova política ou não. Portanto, o cálculo é: ser governo custe o que 
custar: apenas seguiu a lógica natural da democracia burguesa. Um exemplo disso é que nos 
municípios o PT mantém coligação com o PMDB, sem nenhum constrangimento.

Diante disso tudo, nossa opinião anarquista quer demarcar posicionamento sem nenhuma 
ilusão nos conchavos do Estado, opinião que busca se posicionar desde as bases para dar 
combate à violenta retirada de direitos e ao ajuste brutal que está se aplicando. A saída 
não está logo ali, na esquina, é preciso saber se posicionar com um conjunto de forças 
para fazer resistência popular ao ajuste e à repressão.

O Estado não é "aparato neutro". Nenhuma mudança de fundo vem de dentro da máquina do 
sistema. A democracia liberal burguesa foi tornada pelo projeto democrático-popular 
petista e de seus satélites o canal privilegiado para digerir as lutas sociais e 
políticas. E com ela veio, por dentro, produção ideológica encarnada nas práticas e nas 
regras do jogo institucional: colaboração com repudiados opressores do povo, negócios com 
transnacionais, setores financeiros, industriais, com o agronegócio, corrupção, burocracia 
e cooptação de movimentos sociais; desqualificação da participação popular que não se 
prende a seus aparelhos, judicialização e criminalização do protesto independente.
Deslocado do aparato estatal, os quadros petistas trazem aos movimentos a ilusão de que o 
golpe operado pelos setores reacionários não tem nenhuma relação com as práticas 
deformadas que o PT se enroscou. Preparam assim, as eleições de 2018 e um novo pacto 
social com a burguesia (agora como oposição) que pretende utilizar os movimentos e 
sindicatos, novamente como escada para um projeto político viciado.

A hora é de reafirmar a independência de classe dos trabalhadores contra o ajuste 
econômico; é hora de se opor ao sistema corrupto de representação da política burguesa, 
com a democracia direta e de base das organizações populares; é hora de generalizar a luta 
pelas ruas, greves e ocupações fora dos controles burocráticos e dos cálculos eleitoreiros.

Nossa posição militante põe energia no trabalho de base, na forja de espaços organizativos 
solidários e de ação direta, com autonomia, com federalismo libertário das lutas e 
articulações, reconstruindo perspectiva de independência de classe dentro dos movimentos, 
das comunidades e dos sindicatos. É certo que o caminho para estas tarefas é longo, mas 
também é certo que o socialismo e a liberdade que defendemos não vêm, nem nunca virão, de 
dentro do Estado.

Contra a farsa eleitoral e o corte de direitos. Só a luta popular decide!
Contra o golpe nos direitos! Lutar e Vencer Fora das Urnas!

A NOSSA REBELDIA NÃO ACEITA AJUSTE!

http://www.cabn.libertar.org/cab-opiniao-da-cab-diante-a-atual-conjuntura-brasileira/
https://anarquismo.noblogs.org/?p=535


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