(pt) cabn libertar: [CAB]: 28 de setembro: Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe

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Domingo, 2 de Outubro de 2016 - 14:12:27 CEST


"O sistema machista quer nos proibir com um papo furado, mas se homem engravidasse já 
seria legalizado." ---- Brisa Flow ---- O dia 28 de setembro foi escolhido como o dia de 
luta pela descriminalização e legalização do aborto durante o V Encontro Feminista 
Latino-Americano e do Caribe, realizado na Argentina, em 1990.  Mas a discussão sobre o 
tema não é recente, pelo contrário. Em nossa tradição feminista e anarquista, Emma Goldman 
defendia em seus escritos a necessidade de descriminalização do aborto, bandeira que 
levantou em sua atuação sindicalista nos EUA e na União Soviética, após sua deportação. 
---- Na Rússia Soviética, o decreto de 1920 tornou visíveis as necessidades das mulheres 
de interromper a gestação e tornou o aborto legal. Para o acesso ao aborto as mulheres 
enfrentavam uma burocracia absurda e seus pedidos entravam numa "lista de prioridade".

   Aos olhos do Estado, o desemprego, a pobreza e a ilegitimidade levavam as mulheres a 
abortar, sendo quase impossível o acesso ao aborto legal quando se tratava de uma escolha 
da mulher em outras circunstâncias. Além disso, na URSS os médicos não utilizavam 
anestesia nas cirurgias de aborto, pois eram consideradas de menor importância, provocando 
um sofrimento doloroso para as mulheres e fazendo com que mesmo sendo legal, muitas 
mulheres recorressem ao aborto ilegal ou não abortassem. No curto verão da anarquia na 
Espanha, em janeiro de 1937 o Conselho de Saúde Catalão promulga um decreto de 
liberalização e controle do aborto nos hospitais.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 8,7 milhões de 
brasileiras com idade entre 18 e 49 anos já fizeram pelo menos um aborto, destes 1,1 
milhão foram provocados.

O papel socialmente atribuído à mulher na sociedade faz com que derrubem apenas sobre os 
nossos braços a responsabilidade de prevenção e cuidado e o peso da gravidez. Percebemos 
que no círculo criminalizante do aborto, sempre somos nós, mulheres, as mais penalizadas. 
Respondemos com nossos corpos e nossas liberdades por uma gravidez gerada por homens e 
mulheres.

No Brasil o aborto é crime. A mulher que aborta, e quem quer que a auxilie, podem ser 
penalizados. Exceto os casos em que o aborto é legal no Brasil: risco de vida da mãe 
(diagnosticado de forma bem imprecisa pelos médicos e nos últimos momentos antes do parto, 
ou mesmo durante), em caso de estupro e quando o feto é anencéfalo. Fora estes casos, a 
mulher que comete o aborto é enquadrada no artigo 124 do Código Penal. Código este que é 
bastante ineficaz para evitar o aborto, mas totalmente eficaz para matar as mulheres.

Disto tiramos duas consequências sociais principais: nós, mulheres do povo, devemos 
procurar clínicas clandestinas e sem segurança para abortar. As mulheres que não tem como 
pagar colocam sua vida em risco com métodos caseiros. As ricas conseguem abortar sem 
riscos indo para fora do Brasil. As que pagam, mas realizam o procedimento aqui, ainda 
correm risco de morte, pois na maioria das vezes as clínicas clandestinas não possuem 
estrutura. O caso mais recente foi o da Caroline, grávida de cinco meses e mãe de uma 
menina de 10 anos, que procurou a clínica para o procedimento e acabou morrendo com um 
corte na barriga. A outra consequência é que mulheres podem ser presas por causar aborto. 
Como anarquistas, somos anticárcere e não aceitamos, de nenhuma forma, que mulheres sejam 
presas por interromper a gestação. O aborto não é um caso de polícia, mas sim de saúde 
pública! Quantas morrerão até que algo seja feito?

Nestes tempos em que cresce o conservadorismo espelhado em instituições e pessoas 
"públicas", vemos nossos direitos cotidianamente ameaçados. A figura repugnante do 
ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, levou ao Congresso muitos projetos 
de lei que ameaçam nossas vidas, dentre eles o PL 5069/2013, que torna crime o anúncio de 
métodos abortivos e a prestação de auxílio ao aborto, especialmente por parte de 
profissionais de saúde. Além disso, o PL 5069/2013 tem impacto direito no atendimento às 
vítimas de violência sexual, uma vez que considera estupro apenas as práticas que resultam 
em danos físicos e psicológicos e que a prova deverá ser realizada por exame de corpo de 
delito.  Eduardo Cunha também é autor do PL 1545/2011 que prevê pena de 6 a 20 anos para 
médicos ou médicas que realizam aborto, além da cassação do registro profissional.

Além das ameaças ao aborto legal para casos de estupro, o acesso a métodos contraceptivos 
também segue sendo ameaçado. O PL 1413/2007 de Luiz Bassuma, proíbe a distribuição, a 
recomendação pelo SUS e a comercialização pelas farmácias da pílula do dia seguinte. O 
mesmo deputado é autor do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007), que proíbe o aborto mesmo 
em caso de estupro e transforma o aborto ilegal em crime hediondo.

Só a luta e a organização nas ruas podem barrar o avanço do conservadorismo sobre nossos 
corpos. Precisamos estar organizadas, quer em movimentos sociais mistos, quer em 
movimentos auto-organizados por mulheres. A construção do poder popular para barrar a 
opressão dos nossos corpos é o caminho que nós, anarquistas, trilhamos. E o poder popular 
se constrói cotidianamente, nas lutas populares, por fora das urnas, de forma horizontal e 
independente, sempre tendo na mira o socialismo libertário em que nós mulheres possamos 
ser verdadeiramente livres.

POR TODAS AS MULHERES MORTAS EM ABORTOS CLANDESTINOS NENHUM MINUTO DE SILÊNCIO! TODA NOSSA 
VIDA DE LUTA!

Construir um povo forte! Construir mulheres fortes!

Coordenação Anarquista Brasileira

http://www.cabn.libertar.org/28-de-setembro-dia-de-luta-pela-descriminalizacao-do-aborto-na-america-latina-e-caribe/


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