(pt) CALC [CAB] OPINIÃO ANARQUISTA - EM DEFESA DOS POVOS ORIGINÁRIOS E DAS COMUNIDADES CAMPONESAS! PELO DIREITO À TERRA E AO TERRITÓRIO!

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Segunda-Feira, 7 de Novembro de 2016 - 11:28:43 CET


Para começo de conversa... ---- Massacres nos campos fazem parte de uma política de 
extermínio dos povos originários que passa também pela institucionalidade burguesa com o 
estabelecimento de seus padrões de ser, pensar e agir. A negação da identidade de povos 
originários através do discurso institucional da "pureza indígena ou quilombola", 
veiculado amplamente pela mídia burguesa, traduz o objetivo principal: a negação da terra 
e do território para esses povos. Nesta linha de raciocínio, se não existem "indígenas ou 
quilombolas puros" não há porque garantir seus territórios. Lembramos que o reconhecimento 
indígena ou quilombola passa pela autodeterminação destes povos, cabendo a 
institucionalidade tão somente garantir a demarcação de suas terras e a aplicação de 
políticas públicas de qualidade e que atendam a especificidade da população indígena e 
quilombola.

Por outro lado, vemos a paralisia da reforma agrária para sem terras, camponeses e 
camponesas, que é agravada no governo PT/PMDB. Resultado do aprofundamento do 
neoliberalismo no campo, assistimos o sucateamento e consequente desmonte de órgãos 
importantes para essa política: é o caso do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e 
do INCRA. Paralelamente, são tocadas medidas que aceleram a chamada municipalização da 
reforma agrária no Governo Temer. Consistindo basicamente na transferência de competência 
da reforma para as prefeituras. Temos, então, duas consequências para agricultura 
camponesa no Brasil.  Uma é os assentamentos se degladiarem pelos parcos recursos que as 
prefeituras têm para esse tipo de atividade, sem contar o uso político que estas 
provavelmente farão. E outra é o rompimento com a unidade nacional, grande trunfo de 
movimentos camponeses como o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra (MST) e 
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), na luta pela reforma agrária. Já que agora os 
Acampamentos e Assentamentos vão reivindicar das prefeituras e não mais do Governo Federal.

Seja pelos povos originários ou pelos camponeses a realidade do campo brasileiro não está 
fácil e pelo que parece tende a ficar pior. Vejamos...

Demarcação das Terras e o reconhecimento do Território Indígena e Quilombola.

A demarcação de terras indígenas e quilombolas seguem sendo ameaçada pela Proposta de 
Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que modifica o procedimento de demarcação destas 
terras trazido pela constituição federal e viola direitos adquiridos pelos povos originários.

Atualmente, depois de todo o procedimento administrativo, a demarcação da Terra Indígena 
deve ser homologada pelo executivo federal (Presidência da República). Com a PEC 215, esta 
competência é transferida para o Congresso Nacional. Isto significa que a demarcação das 
terras indígenas ficará nas mãos da bancada ruralista, latifundiários, senhores do 
agronegócio, os mesmos que promovem o extermínio de nossos povos no campo, os mesmos 
conservadores que veiculam o discurso de negação de identidade indígena e quilombola.

Além disso, a PEC amordaça os direitos dos povos originários quando define que o dia 5 de 
outubro de 1988, data em que a Constituição foi promulgada, como "marco temporal" para 
definir o que são as terras permanentemente ocupadas por indígenas. Isso quer dizer que as 
etnias que não ocupavam suas terras em 1988 não terão direito à demarcação. O que não leva 
em conta as etnias que foram expulsas e dispersas de suas terras por conta de conflitos 
fundiários e não conseguiram retornar (ou estão tentando retornar).

A PEC 215/2000 foi aprovada na comissão especial da demarcação das terras indígenas na 
Câmara dos Deputados, no ano passado, mesmo com protestos e pressão do movimento indígena, 
por 21 votos a zero. A votação é simbólica, pois são nessas "mãos" que a demarcação das 
terras dos povos originários ficará. Na prática, a aprovação da PEC paralisaria a 
demarcação ou a ampliação dos territórios, deixando o espaço livre - literalmente - para a 
exploração hidrelétrica, a mineração, a especulação imobiliária e o agronegócio.

É urgente nossa organização e luta contra a aprovação da PEC 215 e em defesa da demarcação 
de terra dos povos originários. Terra demarcada é vida garantida! O próximo passo é a 
votação no Plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, 
em dois turnos. Se aprovado, o texto segue para a votação em dois turnos no Senado. 
Propostas de Emenda à Constituição não passam pela presidência da república. Sabemos que 
apenas com a pressão e organização popular pode-se desfazer esta ameaça.

Com essas informações não queremos dizer que o cenário de demarcação anda bem. Pelo 
contrário, a vagarosidade em relação à demarcação de terras representa uma negação de 
existência aos povos originais, além de operar um aumento no número de conflitos no campo. 
No Ceará, um dos estados mais conservadores em relação à questão indígena tendo em vista 
que a história tradicional negou a presença indígena neste território, são 22 terras 
tradicionalmente ocupadas por indígenas, 14 etnias reconhecidas. E apenas um dos 14 povos 
reconhecidos está com o procedimento finalizado e dois com áreas demarcadas. E assim 
acontece em todo o território nacional: o não reconhecimento da etnia, a não demarcação de 
terras e a não proteção de direitos.

Este quadro se agrava com o desmantelamento e sucateamento de órgãos criados para auxiliar 
a demarcação de terras e a proteção de direitos indígenas e quilombolas. A exemplo do que 
acontece com a FUNAI e o INCRA que sofrem constantemente com o baixo número de servidores, 
a falta de concursos públicos para provimento de cargos, o autoritarismo interno e o corte 
de investimentos, gerando precarização do trabalho oferecido às políticas indigenistas e 
de serviços ao povo quilombola.

Com o atual governo do PMDB vivenciamos um processo acelerado de ataques contra os 
direitos indígenas e dos povos originais em favor dos interesses do capital nacional e 
internacional, de ruralistas e latifundiários. Mas é importante lembrarmos que o cenário 
também é fruto das políticas de direita do governo do PT, que apoiou e foi conivente com a 
lógica do agronegócio. Seja estimulando uma cultura empresarial e pragmática para a 
construção de uma classe média do campo, seja desmontando as políticas de manutenção da 
agricultura camponesa e estagnando a demarcação de terras indígenas e quilombolas. Ou 
ainda, com a política neodesenvolvimentista e de rolo compressor com mega obras e 
empreendimentos, degradando ambientes, passando por cima de comunidades e expulsando 
muitos povos de seus territórios, como o exemplo da usina hidrelétrica de Belo Monte. Em 
ambos os governos, PT e PMDB, a violência do Estado se fez, e se faz, presente contra os 
povos indígenas e quilombolas.

Políticas Públicas Indigenistas

A saúde indígena atualmente é gerida pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, que 
são de responsabilidade da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI). Teoricamente, 
estes distritos deveriam ser delimitados por critérios que atendessem à especificidade 
indígena de cada local. No entanto, o que acontece, pela falta de planejamento e da 
negação identitária, é a disponibilização de políticas públicas de saúde de um único 
formato, tanto para terras indígenas que se localizam em lugares úmidos quanto para secos. 
Isso gera um atendimento de péssima qualidade, quando há, pois nem todas as terras 
indígenas têm Distritos Sanitários! O controle deveria ser feito pelos Conselhos Indígenas 
de Saúde com participação direta dos indígenas. No plano da Assistência Social deveriam 
ser implantados CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) em terras indígenas de 
acordo com suas cosmologias. No entanto, o que se percebe é o sucateamento e a 
precarização destes órgãos, enquanto chovem notícias de desvio de verba e corrupção por 
parte de gestores alheios à luta indígena. Assim, a relação entre os povos indígenas e 
esses gestores é tensa, principalmente devido à gestão e à aplicação de recursos.

Em relação à educação indígena, também vivemos uma difícil implantação, devido à falta de 
vontade política, pois a classe dominante não aceita a existência indígena, de suas terras 
e que suas tradições devam ser respeitadas. Na realidade, vemos um processo de violência 
cultural, ou o que chamam de "política de integração indígena", forçando-os à convivência 
com não-indígenas, negando as escolas e a educação, modos, ritmos de vida indígena, assim 
como a língua materna e seus rituais. Tais políticas acenam claramente para a 
intensificação do genocídio e etnocídio instaurados desde a chegada do colonizador.

E a luta pela terra da agricultura familiar e camponesa...

Vemos a completa paralisia da reforma agrária no país. A luta pela terra continua, porém o 
Governo Temer é surdo para os movimentos sociais no campo. A redistribuição das terras e a 
instalação dos territórios da reforma agrária vêm sofrendo uma nova ofensiva. No lugar de 
uma política de reforma agrária ampla, pública, participativa e radical vemos a tentativa 
do Governo de privatizar o acesso à terra e transferir a distribuição dos títulos de 
domínio de terra do INCRA para as prefeituras. Esse é o novo conteúdo da política 
fundiária lançada no dia 22 de outubro.

No que se refere aos assentamentos já instalados, os agricultores sofrem com terras que 
foram impactadas pelas monoculturas ou pastos, encontram e têm que lidar com um solo 
compactado decorrente do uso de maquinário pesado e do pisoteamento de gado, com falta de 
nutrientes, e contaminado pelo uso de venenos e agroquímicos durante muito tempo. Tudo 
isso faz demorar ainda mais o processo de recuperação ambiental para que possam produzir 
alimentos saudáveis e conseguir acesso a uma renda digna. Por isso é importante um órgão 
que preste os serviços necessários para que eles possam ter as condições de trabalho e 
permanência na terra a longo prazo, como assistência técnica e extensão rural, tão 
importantes quanto as políticas voltadas para a comercialização, transporte e escoamentos 
de alimentos.

Mas hoje, o principal órgão que ajudaria no cumprimento destas demandas, o Ministério do 
Desenvolvimento Agrário (MDA), vem sofrendo um processo de precarização e desmonte. Um 
órgão que foi fruto de muita luta e organização dos movimentos sociais do campo, que desde 
2000 cumpria um papel importante na implementação das (poucas) políticas públicas para a 
agricultura familiar e camponesa, mas que também privilegiava mais o agronegócio do que os 
povos indígenas, quilombolas, pequenos e pequenas agricultoras e sem terras. E que no 
governo Temer deixa de ser ministério e vira Secretaria Especial da Agricultura Familiar e 
do Desenvolvimento Agrário. Esta segue sob o braço do Ministério da Casa Civil, comandado 
hoje por Eliseu Padilha (PMDB-RS), ministério mais próximo do Presidente da República. 
Padilha e Temer (PMDB), alinhados à bancada ruralista, farão o que for necessário para 
defender o agronegócio brasileiro, o maior inimigo dos povos do campo, da floresta e mares 
e para acabar com as políticas públicas como, PRONAF, PAA, PNAE, PLANAPO etc.

E enquanto a agricultura familiar e camponesa produz cerca de 70% da nossa alimentação do 
dia a dia, o agronegócio tem sua produção voltada para poucas culturas, como a soja, o 
pinus, a cana-de-açúcar, o café e o dendê, sem falar da pecuária, tudo isso para liderar 
as exportações na balança comercial brasileira. No primeiro semestre de 2016, o 
agronegócio teve superávit, com as exportações de apenas cinco produtos, ultrapassando as 
importações em US$ 38,91 bilhões. Estes produtos são: o complexo da soja, carnes, produtos 
florestais, setor sucroalcooleiro e cereais, farinhas e preparações. Segundo o governo, 
foi o melhor resultado do agronegócio brasileiro, desde a série histórica iniciada em 1997 
. Segundo o IBGE, na Safra de 2016, que correspondeu a 57,6 milhões de hectares de terras 
plantadas, o arroz, milho e soja constituem cerca de 87,5% dessa área, ou seja, são em 
torno de 50 milhões de hectares para produzir apenas três produtos que serão em sua 
maioria exportados! O capital derruba a floresta nativa, expulsa os povos originários e 
camponeses destas terras para produzir commodities, mercadorias para a exportação e assim 
fazer o Brasil reproduzir ainda mais o papel que sempre cumpriu no cenário 
político-econômico internacional, o de explorar e oprimir o seu próprio povo em defesa dos 
interesses das grandes potências econômicas imperialistas. Ou mesmo praticar o sub 
imperialismo com monoculturas de soja e algodão no continente africano.

A CAB se posicionando no/na front-eira: necessidade de união entre a luta pela terra e a 
luta pelo território

A Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) afirma seu compromisso ombro a ombro com a luta 
e a organização dos povos originários e camponeses em defesa de seus territórios, de suas 
tradições e de políticas públicas que garantam um desenvolvimento de vida saudável. 
Reiteramos que do Estado, através de seus poderes (executivo, legislativo e judiciário), 
só podemos esperar violências e opressões, que aliadas à exploração capitalista, amordaçam 
nossas vidas. Assim, seguiremos firmes em nossas lutas sempre tendo em vista a construção 
de uma sociedade mais justa e de espaços de poder popular desde baixo e à esquerda. Para 
isso é fundamental a construção de organismos de luta social e movimentos que atuem com 
base na autonomia e na democracia direta, onde os sujeitos tenham protagonismo na escolha 
e condução das pautas e nas tomadas de decisão. Com luta e organização popular na busca de 
um mundo onde caibam muitos mundos, como diriam nossos/as companheiros/as zapatistas!

Contra a PEC 215! Em defesa dos povos originários!

Terra demarcada, vida garantida!

Pelo direito ao Território Autônomo e Horizontal!

https://anarquismopr.org/2016/11/05/cab-opiniao-anarquista-em-defesa-dos-povos-originarios-e-das-comunidades-camponesas-pelo-direito-a-terra-e-ao-territorio/


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