(pt) Brazil, União Popular Anarquista (UNIPA) - Não temos uma "democracia" a defender, temos um ajuste fiscal a combater!

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Domingo, 23 de Agosto de 2015 - 15:50:14 CEST


Ocorreu no último dia 16/08 atos pelo impeachment da presidente Dilma e acontecerá na 
próxima quinta, dia 20/08, outros atos em defesa do governo. As bases sociais são 
realmente muito distintas, sendo o primeiro convocado por grupos de direita como MBL 
(Movimento Brasil Livre), alguns grupelhos abertamente fascistas que defendem a 
intervenção militar e também partidos burgueses como o PSDB, e com uma adesão maior de 
servidores públicos e da pequena burguesia. ---- O ato do dia 20 por sua vez é construído 
por centrais sindicais como a CUT e por movimentos sociais e estudantis (MST, MTST, UNE) 
além de partidos governistas (PT, PCdoB) e outros partidos menores como PSOL e PCO. Porém, 
longe da adesão de amplas parcelas da classe trabalhadora, tudo indica que os atos 
governistas mobilizarão, com algumas exceções, apenas a burocracia sindical e partidária.

Uma característica comum entre estes atos é o discurso idealista. Ambos os atos se colocam 
como defensores da "democracia", elevando-a um princípio universal e a-histórico, e por 
fim, ambos tentam se demonstrar mais zelosos pelo futuro da república burguesa. PT e PSDB 
disputam a capacidade de defender a ordem. Ambos os atos estão sendo utilizados para estas 
disputas partidárias por um Estado desacreditado pelo povo.

O fato é que, enquanto passam o dia 16 e 20 com suas encenações e mentiras, a ampla massa 
do povo está vivendo uma dura repressão nas favelas e bairros periféricos, com chacinas e 
assassinatos por grupos de extermínio e policiais em serviço. Nos locais de trabalho o que 
se amplia é o trabalho precarizado, terceirizado, é o assédio moral, o desemprego e o 
calote nos salários e direitos.

O ajuste fiscal, que nesse momento é o maior ataque ao povo, representa o foco estratégico 
da luta de classes. Porém, ambos os lados (do dia 16 e do dia 20) "sambam" e "rodeiam" 
para não falar seriamente sobre o ajuste fiscal pois tem seus rabos muito bem presos nos 
jogos políticos das classes dominantes. Apesar de uma fraseologia "contra o ajuste" a CUT 
chegou inclusive a propor junto aos empresários o PPP (Plano de Proteção ao Emprego), 
parte do ajuste. Por essas e outras ela é uma colaboradora na exploração dos 
trabalhadores. Aliás, quando os governistas dizem que o ajuste fiscal não significará 
perda de direitos eles mentem e irritam ainda mais os trabalhadores.

PT, PMDB e PSDB: as disputas burguesas no interior do aparelho estatal

No Jornal Causa do Povo nº 70, de Julho de 2014, afirmamos: "o bloco governista (PT/PCdoB) 
vem implementando todas as medidas neoliberais e anti-povo da direita ruralista e das 
frações da burguesia brasileira que FHC/PSDB não conseguiu." O levante de junho de 2013 
levou a unidade da defesa da ordem tanto pelo PT-PCdoB, como por todos os outros partidos 
burgueses e reformistas. Desde então o Estado em todas as suas esferas de poder se lançou 
em reação contra o levante dos marginalizados. Processos contra militantes e ativistas, 
como no caso dos 23 do Rio de Janeiro, aumento da repressão e manutenção da política 
genocida contra os jovens negros das periferias e favelas do país.

Desde o final das eleições, o PT vem sofrendo um desgaste devido fundamentalmente aos 
desdobramentos políticos, jurídicos e midiáticos da operação Lava Jato combinado com as 
políticas de austeridade anti-povo adotadas pelo governo Dilma (PT-PMDB-PCdoB).

A mídia corporativa, a oposição parlamentar do PSDB, DEM, PPS e demais partidos burgueses, 
e pequenos grupos financiados por institutos norte americanos, como MBL, tem se dividido 
em relação aos rumos a serem tomados. Representam sobretudo uma pequena-burguesia 
decadente fruto do processo de concentração do capital na última década. No entanto, não 
tem base de apoio entre a burguesia e os militares. O mito do golpe alimentado pelos 
petistas fica cada vez mais claro quando as duas principais federações industriais, FIESP 
e FIRJAN, além dos latifundiários da CNA, lançaram cartas defendendo a manutenção da 
estabilidade e da ordem.

Portanto, não causa estranheza nenhuma o recuo de setores do PSDB e da mídia aos gritos de 
impeachment e algo semelhante. O PSDB não irá romper a institucionalidade burguesa pelo 
simples fato de que o Estado, as eleições, a corrupção, são unificadores da política 
parlamentar. O impeachment, na atual conjuntura de ofensiva anti- povo, é uma retórica que 
tem como efeito não propriamente a queda do governo, mas aumentar o poder de barganha e 
pressão dos neoliberais sobre os rumos da política econômica. Além de humilhar o governo e 
o PT preparando o terreno eleitoral de 2016 e 2018.

Do ponto de vista militar, os militares senão plenamente satisfeitos, avaliam o governo 
petista melhor do que o do tucanato. O governo está modernizando as Forças blindadas do 
Exército, renovando a frota da Marinha, inclusive com a construção de novos submarinos de 
tecnologia francesa, e se chegou a compra dos caças para a FAB. Além de toda a 
reestruturação institucional e logística ainda em curso. Grande ala do setor militar, 
senão sua maioria, não aceita uma submissão as políticas americana e seu interesse, 
declarado, nos recursos naturais, particularmente na Amazônia e no Pré-Sal. O que entra em 
conflito com as ações dos neoliberais nacionais.

Como afirmamos em junho de 2015 o PT aplicou um programa neoliberal de cortes de gastos na 
educação e de parceria estreita com agronegócio. O PT e seus aliados, assim como os 
partidos burgueses são contra os trabalhadores, a juventude negra, os camponeses, 
indígenas e quilombolas. O partido está afogado em uma disputa inter-burguesa 
(nacionalmente) que por sua vez se relaciona a um conflito inter-imperialista e sua 
posição nas disputas que se avizinham entre o eixo EUA-UE e China-Rússia.

Agenda Brasil e Lei antiterrorista: pontos de unidade da política anti-povo

A crise econômica internacional agora afeta ainda mais a economia nacional, principalmente 
pela queda dos preços das commodities, da política do preço de petróleo internacional e 
dos efeitos das políticas anticíclicas petistas em decorrência do menor crescimento e das 
sucessivas desonerações dada aos capitalistas. A política adotada desde o inicio de 2015 
só tem agravado esse quadro recessivo.

No Comunicado nº 43 de março deste ano havíamos concluído: "(...) todos os fatores 
internacionais e nacionais, econômicos e políticos, apontam para que a partir de 2015 será 
iniciada uma ofensiva burguesa, por meio de uma política de austeridade fiscal (ou seja, 
corte de gastos com saúde, educação, redução de salários, redução de gastos com 
funcionalismo público, e incentivo a reformas trabalhistas que promovam a terceirização). 
Num segundo momento, essa política tende a alcançar mesmo o núcleo supostamente 
diferencial do PT, as políticas de bolsas e auxílios de renda aos mais pobres." Toda a 
primeira ofensiva já foi iniciada.

as últimas semanas o governo apresentou dois importantes ataques aos trabalhadores. O 
primeiro se expressa na aprovação no dia 12/08 pela Câmara, em regime de urgência, do PL 
2016/15 (Lei Antiterrorismo), encaminhado pelo poder executivo, Ministério da Justiça 
(Eduardo Cardozo - PT/Forças Armadas) e Ministério da Fazenda (Levy - Bradesco) que 
alterou a lei 12.850/2013, que dispõe sobre organizações criminosas, acrescentando 
dispositivos tão abertos que qualquer tipo de manifestação pode (ou não) ser considerada 
uma "organização terrorista". Vale ressaltar que foi aprovada por 50 deputados do PT (dos 
54), em conluio com a oposição burguesa.

A lei antiterrorismo não é nada mais que ação do Estado e da classe dominante contra os 
trabalhadores, avançando na reação contra o povo. É preciso lembrar que logo depois do 
Levante popular de junho de 2013 o ministério da defesa elaborou o manual "Garantia da Lei 
e da Ordem". Não temos uma "democracia a defender", muito pelo contrário. O genocídio 
contra a população negra nas favelas e periferias, a repressão e morte contra os 
camponeses, quilombolas e indígenas são cotidianos.

O segundo é o documento Agenda Brasil, ou melhor anti-brasil, apresentada pelos senadores 
do PMDB liderados pelo Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e elogiado pela 
presidente Dilma e por Lula na sua reunião com os oligarcas do PMDB. Essa Agenda Brasil se 
resume a uma séria de medidas anti-populares que aumentam o processo de privatização dos 
serviços públicos, de precarização das relações de trabalho, ataque às Terras Indígenas e 
degradação ambiental.

A Agenda Brasil tem sido apresentada pela mídia corporativa, por políticos e empresários 
como um grande avanço para o "diálogo" e para a unidade e desenvolvimento nacional. No 
final das contas, passando os atos do dia 16 e do dia 20, tudo indica um "grande pacto" 
pelo ajuste fiscal, tendo a governabilidade como barganha.

Política revolucionária para a luta popular em tempos de ofensiva burguesa

Nesse momento de crise do capitalismo e de ofensiva da burguesia sobre os direitos dos 
trabalhadores os revolucionários precisam saber atuar e ter uma política clara. Essa 
política não passa nem pelo impeachment, nem pela defesa do governo. Como pudemos 
analisar, esse conflito é parte das disputas entre a burguesia pelo controle do aparelho 
estatal. O impeachment é uma política que nessa conjuntura de defensiva dos trabalhadores 
só poderia deixar as massas populares a reboque da política burguesa e suas manipulações. 
Além disso, ela funciona sob a lógica legalista e personalista da moralização do Estado, 
trocando as pessoas que o estão gerindo, para assim salvá-lo.

Os processos insurrecionais e as lutas populares na história recente da América Latina 
demostram que a queda de governos pela ação dos trabalhadores é um processo natural no 
avanço da luta de classes. No entanto, nesses casos foram fruto da ofensiva da classe 
trabalhadora. A queda de um governo durante as jornadas de junho de 2013 teriam um efeito 
completamente distinto para o Brasil do que esse "impeachment dos coxinhas".

Porém, longe de ser monopólio da direta, a concepção idealista de moralização do Estado 
também é defendido pelos partidos reformistas. Desde o levante em 2013 que PSOL, PSTU, 
correntes do PT, dentre outros, se uniram na preservação da ordem republicana, na 
criminalização dos black bloc's e ações anti-sistêmicas e de autodefesa. Naquele momento 
os partidos reformistas saíram em defesa de uma Assembléia Constituinte, que depois do 
jogo parlamentar se tornou a proposta ainda mais inofensiva de uma Reforma Política que, 
como não poderia deixar de ser, é agora uma proposta que torna o Estado ainda mais 
restritivo e reacionário. Estas não são alternativas para a classe trabalhadora. O apego 
pela democracia (burguesa) e sua racionalidade é um desvio da esquerda eleitoreira, e é um 
atraso para a luta dos trabalhadores em todos os âmbitos.

Na atual conjuntura a principal tarefa dos trabalhadores é opor uma resistência ativa à 
retirada de direitos, ao ajuste fiscal do governo, ao aumento da repressão militar. Nos 
últimos anos houve uma série de protestos e resistências contra o avanço do capital no 
campo e na cidade (Jirau, Pecem, Santo Antonio, Retomadas Indígenas, Ocupações Urbanas, 
Aldeia Maracanã, Greve dos Garis, Professores, etc). Todas elas expressaram a ação direta 
e a grande maioria o combate às direções sindicais pelegas. Entretanto, o governismo e o 
paragovernismo (através de sua burocracia sindical) fizeram seu papel de defensores da 
acumulação capitalista.

Afirmamos em março: "Na última década o potencial revolucionário do proletariado, 
destrutivo-negativo, se manifestou nas lutas, nas ruas e no boicote às eleições burguesas. 
O grande desafio dos revolucionários é levar esse potencial às últimas consequências, à 
ruptura com institucionalidade burguesa, com o corporativismo, com às burocracias 
sindicais, com a exploração do Capital e com a dominação do Estado. É necessário romper 
com o parlamentarismo, com a negociação empresarial ou a conquista do Estado como 
estratégia de luta, como fazem os reformistas, e impulsionar e adotar o método da ação 
direta . A ação direta significa que a prática de resistência em todos os seus domínios 
(organizativo, educacional, sindical, econômico, cooperativo) são diretamente geridos 
pelas bases populares. Logo, a ação direta é ação e organização, é luta por meio de 
piquetes, greves parciais, gerais, sabotagens, mas também por meio da discussão, 
planejamento e decisão coletiva. Enfim, ação direta exige a autonomia organizativa." 
(UNIPA, Comunicado nº 43)

Um grande aprendizado é: as lutas isoladas, por mais combativas que elas sejam, serão mais 
facilmente derrotas pela ofensiva geral contra o povo. A unidade se torna necessária. Mas 
a unidade por cima, com o controle das burocracias sindicais, será um meio de boicote da 
luta ao invés de uma impulsionadora dela. A unidade tem que ser pela base, fora do 
controle das burocracias.

Neste sentido, é preciso conectar a resistência cotidiana e auto-organização das 
trabalhadoras e trabalhadores a um projeto de sociedade com base na ação direta. Não 
apoiar a conquista do Estado ou reformas parciais, por meios de medidas como Assembléia 
Constituinte ou Frentes, mas estimular e construir as organizações autônomas que devem ser 
elas próprias o embrião da nova sociedade e da revolução socialista. No curto prazo a 
construção de uma organização de massas de tipo sindicalista revolucionário, que tenha no 
poder popular seu foco é o único projeto sério para unificar as bases sindicais rebeladas 
contra as direções, as novas formas de organização surgidas do levante de junho de 2013 e 
os setores revolucionários.

Mais do que nunca é preciso defender a construção de organizações populares autônomas em 
relação às políticas dominantes (sejam desenvolvimentistas ou neoliberais) e também da 
política paragovernista. Lutar é levar para as bases a palavra de ordem de combater às 
diferentes políticas de austeridade fiscal e reformas neoliberais; é realizar ações 
concretas (greves, manifestações de rua, piquetes) contra os ataques que estão se 
desenhando; organizar é descentralizar o poder entre as bases, instituir os organismos 
colegiados e assembleias federativas de delegados de base. Luta e organizar com base na 
Ação Direta!

Somente a ação direta de massas pode derrotar a política de austeridade e os ataques 
contra o povo!

Abaixo a Lei Antiterrorismo e a criminalização da luta popular!

Fora todos, Poder para o Povo!

Construir o Sindicalismo Revolucionário!

https://uniaoanarquista.wordpress.com/2015/08/18/nao-temos-uma-democracia-a-defender-temos-um-ajuste-fiscal-a-combater/


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