(pt) «A Batalha» nº 221 - ABORTO : A VITÓRIA DO SIM (MAS TAMBÉM )

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Quinta-Feira, 8 de Março de 2007 - 17:34:15 CET


Luís Garcia e Silva

No dia 11 de Fevereiro, a despeito da elevada abstenção (superior a 50 por
cento) e da campanha demagógica dos partidários do aborto clandestino,
conseguiu-se finalmente uma maioria favorável à despenalização, com tudo o
que representa para as mulheres em termos de saúde física e mental. E com
tudo o que representa em termos do respeito pela liberdade de consciência
de todos nós.
Se pensarmos que o 25 de Abril ocorreu há 33 anos, a conclusão óbvia é que
ele tem demorado muito a chegar, sobretudo à mulher portuguesa.
É fácil incriminar os culpados directos desta situação: a Igreja católica,
os partidos políticos que com ela se identificam ou que, não se
identificando, preferem a cedência  ao enfrentamento no campo dos
princípios e das realidades.
Mas o principal responsável pelo arrastar desta situação tem sido o povo
português, fechado na casca da sua já proverbial passividade e do seu
egoísmo estreito. Incapaz, ou só raramente capaz, de se mobilizar
civicamente em termos significativos por uma causa justa. Duvido até que
os cinco movimentos de cidadãos pelo Sim, sem a simultânea campanha dos
partidos de esquerda, tivessem conseguido vencer este referendo. Os
cidadãos, se é que se podem chamar assim, habituaram-se a tudo delegar nos
partidos, desobrigando-se de pensar e agir. O que é mais cómodo para
todos, governantes e governados
Como a votação não atingiu valor vinculativo, a elaboração da lei, a sua
discussão no parlamento e a sua apreciação e promulgação presidencial vão
demorar ainda alguns meses.
Curiosamente, o P.R. aconselhou já moderação nos termos da lei a aprovar
no hemiciclo, frisando a conveniência dum consensos alargado aos
partidários do não, e deixando pairar uma dúvida diáfana sobre um eventual
veto. É difícil entender a necessidade de concessões aos partidários do
não. Em primeiro lugar porque a lei se lhes não aplica, uma vez que
recusam liminarmente o aborto, e a lei o não impõe nem a ele alicia.
Também por isso dificilmente se compreende a campanha do Não, protestando
contra aquilo a que ninguém os compele.
Na realidade o seu protesto é contra a liberdade de consciência,
procurando impor aos não católicos (e aos católicos menos
fundamentalistas) os comportamentos que entendem coerentes com os
prejuízos da sua fé religiosa. Esta é pecha velha que acompanha toda a
história da Igreja supostamente de Cristo, na sua obstinada perseguição a
pagãos, infiéis, hereges e dissidentes de todos os matizes.
 Mesmo em Portugal e em  tempos mais recentes, durante a monarquia
constitucional que, a despeito de consagrar a Igreja católica como
religião oficial do Estado permitia a existência de outras religiões, foi
introduzida uma cláusula limitativa e vexatória: os  lugares de culto das
outras religiões não podiam ter o aspecto exterior de templo. Eram
toleradas se escondidas, como o aborto.
Quanto à vaga hipótese de veto presidencial trata-se apenas de fogo-fátuo.
A não promulgação apenas obriga a nova votação na Assembleia da República
e a folgada maioria de que dispõem nela os partidários do Sim não deixa
dúvidas quanto ao destino do veto presidencial. Para apenas demorar umas
semanas a promulgação da lei o PR sairia desprestigiado por uma dupla
derrota: por recusar a promulgação do que é a consequência lógica do
referendo popular, e pela derrota inevitável que em seguida sofreria na
Assembleia da República. Não cai nessa.





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