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(pt) RESISTÊNCIA POPULAR SINDICAL - SP: A Pandemia pela COVID-19 e seus reflexos na educação em São Paulo:

Date Wed, 16 Sep 2020 09:12:35 +0300


contribuição para uma análise de conjuntura nas redes pública e privada
EM 11 DE SETEMBRO DE 2020 POR POPULARRESISTENCIAEM SEM CATEGORIA ---- O Estado de São Paulo se tornou não apenas o epicentro da disseminação da doença no Brasil, mas na América Latina como um todo. Se em meados de março e abril a covid-19 se concentrava, sobretudo, na capital e na região metropolitana, ao final de agosto alcançou todos os municípios do estado.Apesar da aceleração da transmissão do novo coronavírus em São Paulo e o possível (talvez iminente) colapso do sistema de saúde, João Doria e prefeitos - como o da capital, Bruno Covas- cedendo à pressão do empresariado e de industriais, elaboraram o "Plano São Paulo", flexibilizando um isolamento social que nunca se concretizou de fato, uma vez que os poderes político e econômico não o viabilizaram. Desde o início de junho, a cidade de São Paulo, por exemplo, tem autorização para retomar gradualmente algumas atividades, não mais se limitando aos chamados "serviços essenciais". O comércio voltou no dia 10 de junho; os shoppings, no dia 11 de junho. A reabertura incentivou a prática nociva de aglomerações em diferentes espaços,principalmente no transporte público, segmento de fácil transmissão do novo coronavírus, que se tornou um "campo minado": os trabalhadores, sem opção, são submetidos acondições de riscopara sua saúde. Setores do comércio frequentemente fazem pressão para romper os protocolos de higiene e os limites de funcionamento do comércio.A pressão do empresariado sobre a manutenção do trabalho presencial tem tornado a quarentena algo difícil de ser cumprida, ainda que Covas e Dória insistam em estar seguindo "protocolos científicos". Isso provavelmente ira sobrecarregar o sistema de saúde.Na última quinzena de julho, o estado de São Paulo teve alta de 61,3% na média móvel de casos,com 239 óbitos em 1º de agosto. O governo do estado atribui o aumento do número ao avanço nas testagens, mas contrapomos que esse avanço se intensifica com a reabertura econômica e, embora seja dada uma suposta estabilidade na média, os dados ainda são alarmantes. Em 31 de agosto, São Paulo atingiu, segundo os dados oficiais, a marca de 30.014 óbitos.

A Rede de Ensino Estadual e a atuação da APEOESP
A suspensão das aulas presenciais para os professores e alunos da Rede Estadual de Ensinoocorreu em 16 de março deste ano. Desde 18 de março a Apeoesp se manifesta oficialmente pela suspensão total das atividades com professores, estudantes, funcionários (inclusive terceirizados) e equipe gestora, até a superação total da crise pandêmica. O sindicato solicitou a garantia de pagamento em dia e sem cortes a todos os profissionais da educação pública estadual e garantia de pagamento aos professores eventuais, que ficaram sem aulas. Também reiterou a necessidade de não permitir a retenção de professores idosos e/ou com problemas de saúde e baixa imunidade nas escolas e diretorias de ensino e requisitou a dispensa imediata dos profissionais portadores de doenças crônicas. Na prática, efetivou-se como facultativa a presença dos servidores do grupo de risco nas Unidades Escolares. Desde o início da crise, a APEOESP se posicionou contra a tomada de decisões sobre dispêndio financeiro nas escolas durante o período em que houver suspensão das atividades escolares e colocou-se contra a utilização de aplicativos para trabalho remoto no período de suspensão das aulas alegando que ele não se aplica a estudantes de educação básica, que necessitam de socialização e interação para a aprendizagem sendo as tecnologias de comunicação ferramentas importantes, mas como meios complementares para o processo ensino-aprendizagem, nunca como substituição. Na prática, o Centro de Mídias da Educação de São Paulo (CMSP) tem sido aferramenta pedagógica oficial para os alunos e de formação e apoio para os professores, que seguem com aulas remotas e ATPCs utilizando recursos próprios. O CMSP possui patrocínio de dados da SEE para alunos e professores. Um detalhe importante é o fato de que esse aplicativo foi desenvolvido por uma empresa bolsonarista, denunciada por envolvimento com produção e divulgação de material de abuso sexual infantil, via matéria do TheIntercept Brasil.A Apeoesp pediu à Seduc distribuição de cestas básicas para os estudantes que ficaram sem merenda e algum tipo de auxílio financeiro aos cantineiros, que ficaram sem rendimentos nesse período de pandemia. Orientou professores eventuais e da categoria O para que se inscrevam no programa de auxílio emergencial federal e transformou todas as subsedes em comitês de solidariedade. A situação específica de professores eventuais e categoria "O" que ficaram semaulas atribuídas é dramática, uma vez que mantêm vínculo com a SEDUC (portaria aberta) mas nãorecebem salário e, portanto, tiveram o auxílio federal negado. Sob o tema "Por um auxílio emergencial que garanta a nossa sobrevivência", a APEOESP realizou, no dia 8 de julho, Encontro Estadual de Professores da Categoria O, Eventuais, S e V. A ideia do sindicato é reforçar a pressão para que o governo crie um auxílio emergencial esses professores. No entanto, apenas algumas subsedes da Apeoesp realizam campanha de arrecadação de alimentos para distribuir entre docentes da categoria temporária e funcionárias demitidas e sem salário. A burocracia sindical mostra-se pouco envolvida em criar e fortalecer a mobilização para além da divulgação de ações,que ela mesma, a central, pouco realiza na prática. Seu enfoque restringe-se à resolução de pendências jurídicas, como o salário dos aposentados, prejudicados por decreto do Governo do Estado, que declarou a ocorrência de déficit orçamentário e estabeleceu a cobrança de contribuição previdenciária incidente a todas as aposentadorias que excederem o valor do salário mínimo. As medidas efetivas de mobilização sindical ocorrem nas redes sociais, com tuitaço e divulgação de vídeos gravados pelos professores das categorias O, S e V, denunciando sua situação e cobrando do governo a imediata criação e pagamento do auxílio emergencial, sua inserção no IAMSPE e a garantia de participação na atribuição de aulas online. A burocracia sindical e subsedes organizam carretas de professores, partindo de todas as regiões do estado, confluindo para o Palácio dos Bandeirantes. A Apeoesp realizou ao menos uma reunião do Conselho Estadual de Representantes, em ambiente virtual no dia 18 de abril, e algumas subsedes realizaram efetivamente reuniões de representantes, também de maneira remota. A orientação geral é que, caso os professores se sintam prejudicados neste período, entrem em contato com o jurídico da APEOESP.Existem mobilizações docentes isoladas nas escolas.Vale lembrar que uma semana após a suspensão das aulas na rede estadual de ensino de São Paulo, merendeiras, cuidadores de crianças com deficiência e motoristas foram demitidos, mediante o encerramento de contrato com empresas terceiras.No início da quarentena, o secretárioestadual da Educação, Rossieli Soares, assinou uma resolução determinando a suspensão de contratos. Ela vale para convênios de transporte escolar, preparo e distribuição de refeições e apoio a estudantes com deficiência que tenham limitações motoras, serviços que não estão sendo prestados. Houve relatos até o presente momento de que funcionárias de empresas que prestam serviço para as escolas estaduais dispensadas, na hora de sacar o FGTS, descobriram que a empresa nunca fez os depósitos, apesar de anos de trabalho. O 13º salário dos professores, que é pago em duas parcelas, uma em dezembro e a outra no mês de aniversário do servidor, neste ano será pago em uma única parcela no mês de dezembro. As férias e o recesso escolar foram antecipados. Recesso escolar (1 semana): de 20 a 24 de abril mudou para 23 a 27 de março; Recesso escolar (1 semana): de 13 a 16 de outubro mudou para 30 de março a 3 de abril; Férias escolares (2 semanas): de 9 a 26 de julho mudou para 6 a 20 de abril). Apeoesp criticou a medida dizendo que a mesma infringia a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.A maior apreensão da categoria do momento é o retorno iminente das aulas presenciais anunciado como voluntário a partir de setembro e obrigatório em outubro para todos os servidores que não estão no grupo de risco.

Profissionais do ensino e comunidade dizem NÃO à reabertura das escolas

Professoras e professores da Rede Estadual de Ensino de São Paulo entendem que a escola, mais que um espaço de aprendizagem cuja função social é prezar pelo desenvolvimento das potencialidades físicas e intelectuais dos estudantes, é também um lugar de socialização entre funcionários, professores e alunos. A escola pública, no entanto, há tempos deixa muito a desejar quando se fala em educação por conta da falta de investimentos e infraestrutura adequada, baixos salários e o sucateamento dos alunos em sala de aula. Mesmo assim, é um compromisso cultivá-la como um espaço seguro, inclusivo e fundamental para o desenvolvimento da sociedade e para o futuro dos estudantes. Vivemos hoje em meio a uma crise sanitária em todo opaís. O número de mortos só não é maior graças ao fechamento das escolas, que protege estudantes, seus familiares e também profissionais da educação. Em meio a este cenário, os professores manifestam angústia e preocupação com o retorno das aulas presenciais previsto para este semestre. Isto porque, para que a volta às aulas seja de fato segura, existem inúmeras exigências em relação a infraestrutura, a limpeza e o acompanhamento individual dos alunos no ambiente escolar. Prevemos, para este retorno, marcado pela saudade entre os estudantes, um espaço escolar nada saudável para aprender e quase impossível de trocar afetos, embora todos estejam ansiosos pelo reencontro. Pelo contrário, devido a grave situação em que vivemos, será este espaço tomado pelo luto, pelo estresse, pela distância e pelo medo. Neste retorno, além da exposição no transporte público para o deslocamento, teremos um número reduzido de funcionários e apenas 1 inspetor de alunos nas escolas. O risco é grande: os alunos e os profissionais da educação podem contrair o vírus na escola e levá-lo para suas casas e para estabelecimentos essenciais, como farmácias e mercados. Isso gera angústia na categoria, e pode intensificar o já alarmante quadro de doenças psicológicas, em casos muito prováveis de mortes. De acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde) ovírus pode ser transmitido via superfície de contato, e também por via aérea , portanto, o risco ainda é muito alto. Com a presença constante da possibilidade da disseminação deste vírus, ficaremos desgastados.Classificamos como irresponsável o anúncio de retorno às aulas presenciais sem vacinação em massa e sem condições sanitárias adequadas. Por isso, acreditamos ser de suma importância o chamado a toda comunidade escolar, alunos, mães, pais, avós e responsáveis. Está sendo amplamente divulgado pela TV, rádio e internet que, em muitos lugares ao redor do mundo, como Estados Unidos, França e Coreia do Sul, o retorno das aulas presenciais foi um enorme fracasso e apenas contribuiu para a disseminação do vírus. As escolas que reabriram, imediatamente tiveram que fechar por conta do contágio logo nos primeiros dias de aulas. Para nós, um retorno seguro é com uma vacina eficaz. Enquanto comunidade escolar, esperamos que possamos estar juntos na defesa da vida e da escola pública, enquanto um espaço de aprendizagem seguro, acolhedor, inclusivo e afetuoso. Um espaço para a vida! O real objetivo dos políticos e empresários com o retorno às aulas é o de atender aos seusinteresses pessoais. A educação de qualidade é um direito e a escola pública uma conquista dos trabalhadores. Em defesa do trabalho digno, da vida, da escola pública, da educação e contra o retorno inseguro e sem condições de garantia da vida de todos, reiteramos: aulas presenciais seguras só com vacina e condições sanitárias! No mais, nos solidarizamos com todas as famílias afetadas direta ou indiretamente pela pandemia e expressamos nosso pesar por todas as vidas perdidas, e que ainda possam ser interrompidas, um risco, que segundo os dados do SUS, é real para nossa comunidade, visto que a doença não parece ser tão democrática assim e afeta muito mais os trabalhadores e suas famílias. De acordo com dados da Unifesp, no Brasil, os mortos pela covid-19 têm rosto e endereço: são pessoas pobres e negras nas periferias do país, por terem menos condições de se protegerem e por serem alvo histórico de um modo de governo genocida. Por isso, pensar sobre uma educação que priorize a vida vai muito além de encontrar alternativas pedagógicas: o desafio é arquitetar o futuro a partir de um projeto de vida e um modelo de sociedade radicalmente pautados na justiça e na igualdade para todas as pessoas.

A educação municipal em meio à pandemia
A decretação oficial de quarentena na cidade de São Paulo a partir do dia 23 de marçodeterminou o fechamento das escolas municipais, que pararam de prestar atendimento aos alunos. Com a medida, os professores foram afastados das atividades presenciais. A prefeitura, no entanto, não contemplou todos os trabalhadores: a equipe gestora, o quadro de apoio e terceirizados prosseguem trabalhando em regime de plantão nas unidades escolares. Mesmo com o progressivo número de infectados e de mortos na cidade - atingindo, inclusive, profissionais da rede municipal de ensino -, esses trabalhadores não tiveram a possibilidade de se manterem em isolamento social. Nos últimos meses, trabalhadores terceirizados da limpeza e da cozinha foram, pouco a pouco, demitidos. Em 3 de agosto, o SindRefeições-SP denunciou que 4.200 cozinheiras escolares de empresas prestadoras de serviços no município e estado de São Paulo perderam seus empregos; algumas relatam não terem recebido corretamente as indenizações trabalhistas. Além disso, as empresas ameaçam: se as práticas injustas forem denunciadas, não ocorrerá recontratação.O recesso escolar de julho foi antecipado pela prefeitura, abrangendo as semanas entre 23 de março e 9 de abril. Nesse período, a gestão Bruno Covas, em parceria com o governo do estado e com a Google, estabeleceu diretrizes para atendimento remoto dos alunos - uma modalidade de "ensino à distância". Aos pouco mais de 1 milhão de alunos, a prefeitura se comprometeu a enviar uma espécie de apostila, que abrangeria 2 meses de atividades; a Google, por sua vez, liberaria o acesso à plataforma Google Classroom para que professores postassem atividades e, em tese, orientassem os alunos.O Estado claramente está oportunamente utilizando o momento como um "laboratório" para a implementação do EaD e de ferramentas de ensino remoto a longo prazo. Embora saibamos daimportância auxiliar das tecnologias, o que está em jogo é a tentativa de impor uma lógica de educação completamente voltada ao mercado, trabalhando conteúdos de forma superficial e precarizando as relações de trabalho na educação. O ensino presencial cumpre uma função de sociabilidade, para que a criança e o adolescente se configurem enquanto sujeitos, exerçam sua alteridade, etc.A condição econômica da maioria dos alunos das escolas públicas revela que essa prática é excludente: em tempos de pandemia, com a perda de renda e o aumento do desemprego, essa situação se tornou ainda pior. Muitos alunos sequer conseguem acessar meios tecnológicos - em alguns casos, uma família divide um único celular. De acordo com pesquisa do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), publicada em 2019, as periferias carecem de estrutura de acesso à banda larga. Além disso, o material impresso, sem as devidas orientações, não tem condições de suprir o aprendizado.Muitos trabalhadores não tiveram acesso à Renda Básica Emergencial, o que impacta diretamente em seu cotidiano. É compreensível que as famílias não estejam em condições de arcar com as demandas do ensino remoto. A devolutiva das atividades tem sido baixa por diferentes fatores, por mais que os professores prossigam produzindo - frequentemente, ignorando ou até de forma conivente com o modelo limitado de educação por trás do Ensino Remoto - que, segundo a cartilha elaborada pela Resistência Popular Estudantil de diversas cidades, consiste em uma transposição precária do presencial para o virtual.No processo de reabertua econômica no estado, tem também se falado na possibilidade do retorno às aulas presenciais. A princípio, não havia, ainda, um plano completamente elaborado: cogitou-se, por exemplo, liberar primeiramente a Educação Infantil, visto que poderia favorecer os pais que estão retornando ao trabalho; a volta dos mais velhos (Ensino Médio), por sua vez, também foi ponderada como prioritária. O fato é: se estipula que, a partir de setembro, parte das atividades escolares sejam retomadas.Os primeiros movimentos da prefeitura no sentido de retomada das aulas presenciais - ainda que de forma parcial, com 35% do contingente dos alunos - foram dados já no mês de julho: a SME enviou, às escolas, o documento intitulado "Minuta de Protocolo de Volta às Aulas" - que, basicamente, estabelece algumas diretrizes de funcionamento das UEs. Em suas 48 páginas, a minuta apresenta determinações que, na prática, são insustentáveis se considerarmos as questões concretas das UEs. Tentando, como de praxe, transmitir uma aparência democrática consultiva a algo que já vem determinado de cima, dos gabinetes do governo, o secretário de educação do município de São Paulo, Bruno Caetano, ex-diretor do SEBRAE e sem nenhum conhecimento pedagógico,realizou lives com as respectivas DREs do município, abrangendo representantes de diferentes segmentos da comunidade escolar - que, em algumas situações, foram escolhidos de forma completamente "obscura". Contudo, a categoria e os familiares que participaram deram seus recados: a total contrariedade à reabertura das escolas! A resposta do secretário, ao invés da escuta democrática, foi o esbanjamento de ataques, incluindo silenciamento de falas, machismo e racismo!É importante destacar que, por suas características, as escolas representam um preocupante vetor de transmissão do vírus na atual conjuntura: a quantidade de alunos por salas de aula é expressiva; a interação em um mesmo ambiente, inevitável; trabalhadores e crianças ficarão ainda mais expostos ao risco de contraírem a doença - o que, certamente, também ameaçará seus familiares, como um "efeito dominó". Segundo pesquisa realizada pela SME, 80% dos pais e responsáveis se opõem ao retorno das aulas presenciais no atual momento. Considerando esses aspectos, se faz necessário refletirmos sobre ações que a categoria poderia tomar no sentido de preservar sua própria vida e dos demais componentes da comunidade escolar. A volta às aulas em um momento em que a doença sequer chegou ao pico terá consequências desastrosas.PL 452/20Como parte da ofensiva para retomada das aulas, a prefeitura protocolou o PL (Projeto de Lei) 452/2020, que estabelece alguns protocolos de retomada das aulas presenciais. Destacam-se dois aspectos problemáticos do texto: a imposição do programa São Paulo Integral sobre às UEs (atualmente, se dá por adesão); a compra, com base no erário municipal, de vagas da Educação Infantil no segmento privado. Vale lembrar que, conforme reportagem do Estadão, as escolas particulares voltadas à Educação Infantil foram severamente afetadas durante a pandemia - ao passo que a rede pública teve um acréscimo nas matrículas desse mesmo segmento. Na prática, portanto, por mais que o secretário municipal de educação, Bruno Caetano, afirme ser em caráter temporário, trata-se de transferência de recursos públicos para entes privados.Para suprir o contingente de trabalhadores e trabalhadoras, o PL estipula, também, a contratação de trabalhadores temporários - sem determinar, no entanto, o período de validade dos contratos. A medida constituirá, concretamente, em precarização das relações de trabalho, uma vez que temporários têm menos direitos assegurados do que trabalhadores e trabalhadoras efetivos. Tal característica, presente na rede estadual de educação por meio dos contratados como Categorias O e V, representa uma diferenciação no interior da categoria, o que poderia resultar em maiores dificuldades na articulação de lutas futuras.Outro desdobramento problemático do PL é a transferência de responsabilidades. O documento determina que a retomada das aulas presenciais será facultativa: caberá aos/às responsáveis pelas crianças e adolescentes autorizar, de forma documental, seu retorno à escola. Ou seja: o órgão público se isenta de suas responsabilidades, transferindo o ônus aos/às responsáveis caso crianças e adolescentes se contaminem e se tornem vítimas fatais da covid-19.Mesmo com as manifestações contrárias à reabertura pela maior parte da categoria dos profissionais de educação e pela ampla rejeição das famílias, o PL 452/20 foi aprovado, no dia5 de agosto, pela Câmara Municipal de São Paulo por 32 votos a 17. Os vereadores o aprovaram mesmo com a rejeição da categoria e de membros da comunidade escolar, que, nas datas de audiência, compareceram para se posicionar contra o PL.

A inércia sindical

Considerando a crível possibilidade de retomada das aulas presenciais, trabalhadores e trabalhadoras da educação não se mantiveram alheios, desenvolvendo importantes ações em julho. Não há, propriamente, um método único nessas ações: foram produzidos manifestos a partir da realidade de cada Unidade Escolar, cartas à comunidade escolar, vídeos e outras ferramentas de divulgação da pauta. Além disso, algumas iniciativas políticas foram se fortalecendo: a partir da convocação de um "RE de Base" independente se formou um "Comitê de Base de RE" - agregando trabalhadores da educação de diferentes regiões da cidade; iniciativas regionais também se mostram atuantes nesse momento.O SINPEEM, maior sindicato da educação - lembrando que os trabalhadores da educação compõem expressiva fatia do funcionalismo público municipal -, teria papel fundamental nesse processo. Desde a decretação da quarentena, porém, o sindicato está completamente paralisado e suas instâncias representativas sequer funcionam de forma virtual - atendendo apenas demandas jurídicas, sem movimentar a categoria. Em maio, ocorreu, ainda, o processo eleitoral, que mais uma vez manteve Claudio Fonseca na presidência do sindicato. As eleições ocorreram mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia, o que constitui um flagrante desrespeito à categoria. Houve apenas duas chapas na disputa e as demais inscritas abandonaram coletivamente o pleito e chamaram o boicote em unidade. O quórum foi baixíssimo: mais de 90% da categoria não participou. Dos 5.922 votos válidos, a Chapa 1, de Cláudio Fonseca, presidente do sindicato a mais de trinta anos, venceu com 5.320 votos (89,83%); a Chapa 3, oposição que se manteve na disputa, obteve apenas 542 votos (9,15%). Como o estatuto não prevê quórum mínimo de participação, a Chapa 1 foi empossada. Vale lembrar que Cláudio Fonseca também é vereador da base do governo Covas (pelo Cidadania) e tem aspirações eleitorais este ano, uma vez que pretende se reeleger na Câmara.O baixo quórum parece ser um ilustrativo de como a categoria não se sente de fato representada pela burocracia que se apoderou do sindicato. É inegável que o SINPEEM, enquanto histórico instrumento de luta da categoria, não a tem contemplado como deveria. As reuniões de RE carecem de um debate qualificado; no Congresso de 2019, por sua vez, sequer saímos com um plano de lutas. A categoria também deliberou, nos Congressos de 2017 e 2018, pela abertura das subsedes. Vale destacar, ainda, que o SINPEEM está promovendo, a partir de agosto de 2020, a eleição para o Conselho de Representantes das Unidades Escolares (CRUE) - "conselheiros regionais". O anúncio se deu de forma tímida em seu site; o prazo de inscrição foi bastante escasso, limitando-se a um intervalo de seis horas num único dia, demonstrando um grande desrespeito à base da categoria e, também, a intenção de esvaziamento da oposição - seja organizada ou não - da instância deliberativa do sindicato.Pespectivas de lutaMesmo sem a coordenação de seu instrumento de luta, a categoria está se movimentando em ações de luta e de organização contra a reabertura das escolas em meio à pandemia. O movimento é de suma importância no combate ao que pode significar uma ampliação catastrófica do contágio e mortes pela covid-19. Governo e empresários rifam as vidas de trabalhadores e trabalhadoras, crianças e famílias, com o único objetivo de lucrar! Aproveitam-se da fragilidade dada pela pandemia para avançar no desmonte e privatização dos serviços públicos.Entendemos que o sindicato deve estar a serviço da base, não da burocracia. O SINPEEM, no entanto, permanece inoperante mesmo com a gradual construção de um movimento de luta por parte de trabalhadores e trabalhadoras da educação. O sindicato se limita a divulgar ações virtuais e endossar uma atuação parlamentar a partir do mandato de vereador de Claudio Fonseca; manifestações e demais ações estão sendo convocadas e construídas a partir da base, sem apoio da estrutura sindical. É necessário que se retomem as reuniões das instâncias de base, como REs e Conselhos, mesmo que por meios virtuais devido à pandemia. Precisamos traçar um verdadeiro plano de lutas e uma greve ampla da categoria, com apoio comunitário, pelo direito a vida de todos e em defesa da educação pública!A base da categoria necessita também avançar em conjunto nas discussões sobre a reconstrução do SINPEEM! Não podemos aceitar que o sindicato se torne uma instituição de interesses individuais como acontece há décadas. Não podemos aceitar que uma eleição ilegítima nos coloque reféns por mais três anos nas mãos da mesma diretoria. Precisamos exigir destituição já!Precisamos tornar nosso sindicato um instrumento de luta da categoria e da classe trabalhadora, um sindicato independente e popular, que se solidarize com as demais lutas contra a precarização da vida de toda comunidade. Para isso, entendemos que ele deve estar o mais próximo possível de sua base e inserido nos territórios. A reabertura das subsedes, decidida pela categoria, deve sair do papel. Um sindicato mais forte passa por uma maior representatividade e a descentralização de suas instâncias (abrangendo as regiões Norte, Sul, Leste, Oeste e Centro da cidade). Além disso, a construção de uma assembleia para pautar o estatuto do sindicato é de grande importância. Não podemos compactuar com o continuísmo da burocracia por tempo indeterminado.

No ensino privado, a vida nunca foi prioridade!

Em março deste ano, as escolas particulares deixaram de funcionar de maneira presencial e foi dado início ao ensino na modalidade remota, prevista durante o período de pandemia. Inicialmente uma quarentena que, depois se estendeu para 5 meses de trabalho e estudo remoto. Nesse ínterim, houve um grande impacto do coronavírus na rotina dos trabalhadores/as da educação e se deram muitas alterações na prática pedagógica para adaptações para o ensino remoto. No entanto, não houve uma preparação nem uma formação adequada por parte das instituições e, em paralelo, aconteceu uma cobrança massiva por parte dos gestores e dacomunidade escolar para que as professoras/es aprendessem por conta própria habilidadesrelativas às novas tecnologias para realizarem a melhor aula possível.Essas/es mesmas/os trabalhadoras/es seguiram pagando pela internet por conta própria, usando equipamentos das suas proprias casas, agora também "estúdio de aula" e local de trabalho.Sem a devida garantia de direito e sem nenhuma remuneração adicional por isso, além de terem sido forçadas/os a assinar contratos aditivos e de teletrabalho com urgência. Em vez de uma remuneração adicional, nesse período de março a agosto já houve também a imposição de banco de horas, redução de salários (autorizada por Medida Provisória 936), demissões com a desculpa de falta de alunos/as e assédio por parte dos gestores de instituições de ensino particular e das empresas contratantes.Em relação ao recesso escolar, direito conquistado, ele foi decretado nas mais diversas datas de acordo com a necessidade da instituição, sem uma consulta prévia com os trabalhadores/as;ele foi trazido de forma impositiva. Alguns e algumas tiveram 15 dias em abril, outros em maio, outras em junho, também houve quem teve o período de férias em julho ou mesmo quem ainda sequer tenha tirado férias. Não houve construção coletiva, nem transparência para a escolha do período de recesso - apenas a notificação. A preocupação com as vidas das pessoas, definitivamente, nunca foi, não é e nunca será prioridade de grandes conglomerados da educação como a Kroton, Laureate ou Cruzeiro do Sul, entre outros. A concentração de capital, obtida pelas aquisições/fusões de grupos de investimentos de capital internacional ou nacional com investimentos na bolsa de valores segue contribuindo, cada vez mais, para o sucateamento da educação, que deveria ser pública e de qualidade.Ao mesmo tempo em que as escolas estão fisicamente fechadas, as plataformas de ensino online vêm ganhando espaço. Uma delas é a Plurall, que antes da pandemia reunia, em média, 400 mil alunas/os e hoje em dia tem aproximadamente 1,3 milhão de alunos em seu ambiente virtual (estudantes de 4 mil escolas privadas). Interessante percebermos que a plataforma funcionava como uma ferramenta de suporte da Somos, e hoje é um negócio em si.O fundo de ações Alaska Investimentos LTDA. é controlado por acionistas. Henrique Bredda é um dos acionistas da Cogna Educação S.A. Para ele, a discussão que deve existir a longo prazo para o Brasil não deve ser a desigualdade social, mas como gerar riqueza. Ele chama isso de qualidade de vida da base. São essas ideias ou outras desse tipo que forçam o/a trabalhador/a ao retorno, num momento em que pandemia não está controlada. Existe uma crise sanitária e econômica e essa volta não preza em nada pela vida, senão pelo interesse dos capitalistas.Então, por que tem sido polarizada a discussão e se coloca o tempo todo se as pessoas são contra ou a favor da volta às aulas? Todas e todos somos a favor da aula presencial, mas desde que haja segurança, no sentido de medidas possíveis de serem cumpridas. E isso não há ainda. A curva tem que estar caindo e a taxa tem que estar próxima do zero. Como poderíamos ter taxa de transmissão caindo no cenário em que nos vemos inseridas/os? Como essa curva poderia cair se já temos bares, restaurantes e outros comércios abertos? Como poderia cair se pouco sabemos quais são os dados reais e contamos com uma imensa subnotificação? O Brasil ultrapassa 100 mil mortos e 3 milhões de infectados. Só o estado de São Paulo concentra ¼ das vítimas no país, na casa de 25 mil óbitos. Mesmo com tudo isso, desde o começo de agosto vem sendo anunciada a reabertura das escolas em setembro. Ainda que de forma híbrida e seguindo protocolos de saúde, não existe possibilidade de uma volta com esses dados numéricos apontados. Estranho que o próprio governo se mostra receoso sobre as possibilidades de segurança em um local como a escola que envolve, necessariamente, aglomeração. Resolveu voltar atrás na decisão e anunciou mais recentemente o retorno para início de outubro, com uma série de concessões aos estabelecimentos de ensino (projetos de reforço escolar e atividades extra-curriculares).O retorno não é nada menos do que a defesa da normalização das mortes. Os "protocolos" nada mais são do que a transferência de responsabilidade do governo para a comunidade escolar. E, no fim, quem assume os perigos dessa volta precipitada são as famílias dos trabalhadores/as e os alunos/as. A escola, por sua vez, tem delegado às famílias autorizar o não isolamento das crianças e adolescentes - ou seja, o/a culpado/a pela própria morte é o indivíduo.Existe uma grande pressão das patronais e estão acontecendo muitas demissões na Educação Infantil e em grupos de profissionais que se encontram em situações mais precarizadas em diversas escolas. Se não há alunos e alunas nas salas, não há razão para manter o corpo docente, entre outros. Também continuam acontecendo demissões de estagiárias e estagiários, auxiliares, bem como corte de salários e banco de horas.Bruno Covas afirmou que o pior da pandemia já passou graças às ações da prefeitura. Passou mesmo? E se passou, passou para quem? Não há testagem suficiente em nenhum lugar do Brasil para a certeza nesta afirmação. Ele disse também que, para não ampliar desigualdades em particulares e públicas, as duas devem abrir simultaneamente. Por fim, um grande ataque à educação pública com o PL452/20 que, mais uma vez, precariza as relações trabalhistas e compra vagas em particulares privatizando a rede a partir da Educação Infantil.O discurso negacionista de donos de escolas particulares e das patronais anda circulando por aí para naturalizar o retorno precipitado e garantir as vezes do capital, quando todas e todos nós sabemos que a escola é um local de socialização, em que é importante o "estar junto". Não é possível o retorno nem em setembro, nem em outubro. Quantas vidas têm os/as trabalhadores/as da educação?

Como as/os trabalhadoras/es da educação privada e como está atuando o sindicato
Desde quando foi anunciado o isolamento social e o fechamento das escolas para as aulas presenciais, trabalhadoras e trabalhadores da educação particular têm se mobilizado para garantir direitos trabalhistas. Nessa conjuntura, do lado das patronais, ABEPAR e SIEESP, bem como os grandes conglomerados da educação e instituições educacionais que nada mais são do que empresas, têm pressionado a um trabalho remoto intenso (em que docentes no lugar mais individualizado de suas condições materiais se tornam formadores de sua formação instantânea), assim como tensionam por uma volta presencial o mais breve possível de maneira nada segura, e também precipitada com a preocupação capitalista em manterem o público pagante e os seus lucros. E é nesse cenário em que muitas/os têm sido demitidas/os ou têm os salários cortados com respaldo de uma legislação que permite dadas injustiças. No fim, "nós por nós", vão se formando redes de solidariedade que não existem na relação de dominação/exploração "patrão-empregado". Há também aquelas escolas particulares em que já existe uma organização no local de trabalho. Em pararelo,companheiras e companheiros que se encontram mais sozinhas/os na luta também vêm buscando se organizar coletivamente para se fortalecer coletivamente em relação aos seus direitos.Ao menos uma vez por mês, é chamada uma assembleia virtual, composta por trabalhadoras/es da educação autoconvocados, que se inicia com uma rodada de informes sobre a situação nas escolas das/os presentes. Atualmente, o debate gira em torno de abusos em relação à condição remota e sobre a imposição por parte das instituições de uma volta com protocolos absurdos (Que não respeitam o direito à vida da/ do trabalhador/a) e ainda sem vacina.Nessas mesmas assembleias, que reúnem não só trabalhadoras/es das particulares, mas também da rede pública, são deliberadas ações como cartas à comunidade, textos para serem publicados, manuais de resistência, vídeos, áudios, lambes pressionando assembleia a ser convocada pelo sindicato e pela volta só com a vacina... O SINPRO-SP segue funcionando de maneira remota atendendo chamados pelo Whatsapp, telefone e em um endereço de central de atendimento. Ele se mantém atento a questões trabalhistas e jurídicas para responder a dúvidas sobre contratos e também relativas à demissões, entre outros. O sindicato tem publicado notícias sobre esse momento de pandemia, bem como trazido pessoas para debater virtualmente sobre o tema de maneira mais conjuntural. Porém não marca assembleia para discutir nenhuma pauta com a base.
Em contrapartida a essa atuação do SINPRO-SP um tanto passiva, as/os trabalhadoras/es da categoria têm refletido e atuado se auto-organizando, se reunindo interna e externamente de maneira virtual. Oscilando entre altos e baixos de mobilização, trabalhadores/as se mantêm firmes na resistência com importantes reflexões e ações.

Que a classe trabalhadora não seja exposta à possibilidade de morrer por COVID-19!
Pela defesa da vida!
Em defesa das trabalhadoras e trabalhadores da educação!
Em defesa da educação e dos serviços públicos!

REFERÊNCIAS
1. Cartilha da Resistência Popular Estudantil: https://reporterpopular.com.br/wp-content/uploads/2020/07/cartilha.pdf
2. Exclusão tecnológica - CETIC: https://cetic.br/media/docs/publicacoes/7/11454920191028-desigualdades_digitais_no_espaco_urbano.pdf
3. Pais e responsáveis se opõem ao retorno das aulas presenciais:https://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/2020-08-07/em-sao-paulo-80-dos-pais-sao-contra-volta-as-aulas.html
4. Reportagem do Estadão sobre as escolas particulares: https://outline.com/6amudt

https://rpsindicalsp.wordpress.com/2020/09/11/a-pandemia-pela-covid-19-e-seus-reflexos-na-educacao-em-sao-paulo-contribuicao-para-uma-analise-de-conjuntura-nas-redes-publica-e-privada/
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